A AJUDA E PROLONGAMENTO DAS GUERRAS CIVIS

REFLEXÃO SOBRE O “IMPATO DA AJUDA INTERNACIONAL NO PROLONGAMENTO DAS GUERRAS CIVIS, REBELIÕES E SIMILARES, QUE PISTAS PARA UMA AÇÃO FUTURA”? Em livre-docência do Major de INF Silva Anli, no ISEDEF, ano 2017 Caros colegas do ISEDEFE, Académicos, Inteletuais e Similares, mais uma vez retomamos as nossas discussões,(…), já em 2016, tinhamos feito discussões que interessam para os Institutos militares como cérebros duma linguagem e paradigma de Segurança e Defesa Nacional. Asssim, o objetivo da presente discussão é efetuar uma comparação dos estudos de caso do Sri Lanka e de Angola, ambos discutidos no ano de 2016, como eu disse anteriormente, à luz das principais ideias e teorias descritas ao longo das primeiras e longas discussões, das minhas reflexões, a fim de salientar os aspetos que nos levam a concluir que a ajuda surtiu, por vezes, um impato negativo no prolongamento das guerras civis, rebeliões e similares, (...)! Atenção, caros colegas, é necessário, em caso de dúvida rever os conceitos de “guerra civil, guerra prolongada, guerra de guerrilha, guerra popular, guerra moderna, guerra fria, guerra das estrelas, guerra da 4ª geração, guerra subversiva e rebelião”, em especial como são tratados em termos de entendimento nos institutos de guerra, para salvarmos populismos que temos assistido, (…), em termos de polissemia de conceitos…, ou veja a minha dissertação de Mestrado em Ciências Militares Seguraça e Defesa, em www.dr-anly.blogspot.com, encontrarás diversas teorias, correntes, escolas, modelos, paradigmas sobre a “guerra”, (….). Assim, caros colegas, para o efeito, resumimos as principais características das guerras civis nos dois países e sintetizamos a caracterização da ajuda que estes receberam de acordo com as abordagens descritas anteriormente, nos respetivos casos de estudo. Como era meu desejo, seguidamente, lançamos algumas pistas para ação futura, (…). Caros colegas, vejamos o papel negativo da ajuda no Sri Lanka e em Angola, numa análise comparativa dos dois estudos de caso Caros colegas do ISEDEF, Académicos, Inteletuais e Similares, Angola e Sri Lanka são dois casos paradigmáticos de guerras civis longas e marcantes nas minhas reflexões inteletivas. Pois, por se localizarem em regiões distintas do mundo, entendemos que poderiam ser ilustrativas na análise do impato da APD, complementando-se racionalmente. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a comparação entre os dois casos revelou-se interessante e útil para compreender e rever, de forma prática, as ideias sobre as guerras civis e sobre a ajuda internacional traçadas nas primeiras discussões sobre os motivadores das guerras em diversas teorias,(…). Caros colegas, apesar de separadas geograficamente, têm em comum a sua duração que se traduziu em décadas de conflito. Por exemplo, no Sri Lanka, de 1983 a 2003, em Angola, de 1975 a 2002, ambas longas, com consequências devastadoras para as populações e para as suas economias, por si só são débeis. Por exemplo, só entre 1997 e 2002, ocorreram aí entre 10.000 e 99.999 mortos em sequência da guerra civil. Os dois países tiveram entre 75% e 99% de refugiados e ambos foram afetados pelo flagelo das minas terrestres, embora neste campo, Angola tenha sido muito mais afetada do que Sri Lanka. Caros colegas do ISEDEF, o resultado foi semelhante, que se notabilizou em insucesso dos rebeldes e a vitória do Governo de Sri Lanka e de Angola em termos de via militar. Caros colegas, como constata MOITA, (2004:126-132), quanto às guerras do último quarto de século, “as guerrilhas ou lutas populares prolongadas, designadas como guerras subversivas ou guerras de baixa intensidade raramente tiveram êxito”. Além disso, constata, “existe uma tendência para o arrastamento dos conflitos, sem solução militar”, o que parece ser, acrescentamos nós, particularmente evidente nos dois estudos de caso, (Sri Lanka e Angola). Caros colegas, analisámos o peso das “disparidades étnicas na origem e no desenrolar de um conflito”. Porém, a este propósito, relembre-se nas discussões anteriores, que COLLIER & HOEFFLER (2002), constataram que o risco de rebelião aumenta em 50% quando existem poucos grupos étnicos diferentes, gerando antagonismos entre a maioria e a minoria, (…), casos como de Ruanda e similares, (…)! Caros colegas do ISEDEF, é exatamente o caso do Sri Lanka, movido pelo ódio entre muçulmanos e budistas e por uma “rebelião por injustiça”. Segundo SMITH, (2003:124-145), as minorias étnicas no Sri Lanka em 2000 (ou depois) representavam entre 10 a 29% da população, tendo a guerra sido dominada pela luta entre uma minoria Tamil e uma maioria Budista, caros colegas, (…)! Ao invés disso, caros colegas, Angola é caraterizada pela existência de diversos grupos étnicos, cujo trabalho e entendimento podem ser dificultados, embora os maiores antagonismos ocorram entre as etnias tradicionalmente consideradas como núcleo forte apoiante da UNITA (os umbundos) e do MPLA (os kimbundus), sendo que estas perfazem 53%. Além disso, vimos que a existência de um grupo étnico predominante em várias sociedades africanas não é muito relevante para o conflito, uma vez que este está, muitas vezes, subdividido em grupos distintos, como se verificará em Angola (COLLIER & HOEFFLER (2000:12-19). Caros colegas, nas reflexões anteriores, tínhamos visto como o problema da diferenciação étnica se pode acentuar com a existência de um recurso natural valioso e que estes podem ter um papel fundamental na manutenção do conflito, sendo eles o petróleo e os diamantes no caso angolano. É também nítida a divisão territorial em Angola entre as zonas controladas pela UNITA e onde foram encontrados diamantes, principalmente na zona leste e central de Angola, e as zonas sob controlo do Governo, onde predominam os poços de petróleo. Caros colegas do ISEDEF, se os rebeldes em Angola ambicionavam a tomada de poder a força, ou, no mínimo, a sua partilha, (…), {!!!}, os insurgentes hindús no Sri Lanka desejavam a independência regional, (…), [!!!]. Caros colegas do ISEDEF, docentes do ISEDEF, se financeiramente a guerra no Sri Lanka foi alimentada pela diáspora, em Angola o petróleo e os diamantes constituíram o grande financiador do conflito armado prolongado. Para MEIJER, (2004:3-21), a guerra em Angola foi sempre uma questão de acesso à riqueza do país, ou seja, “de cobiça e não de injustiça”, embora outros autores não sustentem esta tese. De resto, não encontrámos referência à diáspora angolana na nossa premente discussão sobre as motivações do conflito angolano. Também em Angola é evidente a influência das potências mundiais (EUA e URSS, esta última contando com a intervenção direta de Cuba) e regimes regionais (África do Sul e ex-Zaire) principalmente no contexto da Guerra Fria, enquanto que no caso do Sri Lanka há alguma intervenção, embora mais indireta, da Índia e dos EUA. Por outro lado, caros colegas, o caso do Sri Lanka não parece ter a mesma relevância geoestratégica que a influência internacional assumiu no caso angolano. Naquele país, existiu uma forte componente de mediação internacional exercida pela Noruega, enquanto esse papel principal coube, no caso de Angola, à troika de países (EUA, URSS/Rússia e Portugal) e à ONU e às diversas missões de verificação no país desde 1988 (SMITH, 2003). Caros colegas, centrando-nos no objeto de estudo desta discussão – o impato da ajuda internacional”,comparemos os fluxos de ajuda atraídos pelo Sri Lanka, país pobre, sem recursos naturais valiosos, face a Angola, com enorme potencial de riqueza devido ao petróleo e diamantes, (…), (!!). Caros colegas, a APD líquida dada ao Sri Lanka foi de 101,42 milhões em 2000, de 187,16 milhões em 2001 e de 186,82 milhões de USD em 2002. Se fizermos uma estimativa per capita, essa ajuda foi de 5,49 USD em 2000. Angola, por sua vez, recebeu 273,58 milhões em 2000, 249,65 em 2001 e 380,27 milhões em 2002. Em termos de Per capita essa ajuda foi de 22 USD, um valor quatro vezes superior ao do Sri Lanka. Vejamos a tabela abaixo, a APD ao Sri Lanka e Angola em 2000,2001 e 2002 Caros colegas, quanto ao ano do cessar-fogo no Sri Lanka (2002), verificamos que a ajuda se manteve constante, ao invés do que seria de esperar, isto é, que aumentasse agora que era importante ajudar a consolidação do acordo de estabilidade para o país. Isto ter-se-á devido, possivelmente, ao afastamento dos doadores devido ao retrocesso no processo de paz nesse mesmo ano. Em Angola, com a assinatura do acordo de paz no início do ano de 2002, a ajuda aumentou em 130,62 milhões de USD de 2001 para 2002, isto é, uma variação anual de 60%. Caros colegas, verificamos, assim, que a ajuda dada a Angola foi bastante superior à ajuda dada ao Sri Lanka. Se tentarmos aplicar o modelo de CHAUVET, (2002) sobre a influência da instabilidade sociopolítica dos recetores na alocação de ajuda aos dois estudos de caso, verificamos que, quer no Sri Lanka, quer em Angola, existiu instabilidade política violenta (guerra civil). Caros colegas do ISEDEF, segundo o modelo, os próprios doadores deveriam querer ajudar mais esses países, por forma a tentar estabilizá-los, preservando os seus próprios interesses comerciais, de investimento, de segurança e geopolíticos. Porém, ambos os países sofreram destruição massiva de infra-estruturas e mortes, pelo que os doadores adversos ao risco (entenda-se aqui a descrença da utilidade da ajuda no contexto da guerra civil muito destrutiva) poderão ter desviado a ajuda ao país. Foi, por exemplo, o que se verificou no retrocesso dos doadores sobre a decisão de ajudar o Sri Lanka após o cessar-fogo em 2002 e em sequência da instabilidade vivida nessa altura e da recusa do LTTE em colaborar. Igualmente em Angola os doadores retrocederam também na sua decisão de aumentar significativamente a sua ajuda ao país em 1995, devido ao fracasso do processo de paz (Acordo de Lusaka). O modelo de CHAUVET, (2002), indica também que a instabilidade sociopolítica tende a atrair mais os interesses dos doadores bilaterais, principalmente os mais altruístas, enquanto os multilaterais tenderão a impor mais uma boa conduta e um bom ambiente político como condicionalidade da ajuda (CHAUVET, 2002; WORLD BANK,1998). Ora nos casos de Angola e do Sri Lanka, é de registar a ocorrência de execuções extrajudiciais (SMITH, 2003) e sérias violações dos Direitos Humanos (DH). O regime do Sri Lanka era considerado uma “democracia incerta”, enquanto o Estado angolano foi considerado “Estado desordenado em colapso” (SMITH, 2003). Caros colegas, do modelo de CHAUVET, (2002), destacaríamos ainda as caraterísticas dos recetores:” pobreza e exportação de petróleo”, sendo esta última uma variável de interesse, que afasta os efeitos da instabilidade na ajuda multilateral e os acentua na bilateral (aversão ao risco). O que é exatamente o “risco”, caros colegas? Debateremos isso na devida altura!!!,(…). Por outras palavras, caros colegas, a tendência a verificar-se em Angola seria mais atração à ajuda multilateral pelas caraterísticas do país e mais atração à bilateral pela instabilidade. Considerado um país de rendimento médio de acordo com SMITH, (2003), a instabilidade estimularia a ajuda bilateral numa primeira fase, enquanto que afastaria a multilateral devido ao “mau” comportamento do país (guerra de 20 anos). Caros colegas, sobre o timing da ajuda, refira-se que, de acordo com STAINES, (2004), desde a década de 90 os doadores tendem a ajudar mais no primeiro e no segundo ano pós-conflito e reduzi-la depois a partir do terceiro ano, ao contrário do que seria desejável, ou seja, os doadores deveriam intervir durante toda a primeira década pós-conflito e não atuar apenas quando a instabilidade está mediatizada. No caso do Sri Lanka, vimos como a APD oscilou ao longo do tempo (de 1980 a 2002), destacando-se alguns picos maiores de ajuda, designadamente em 1981, na fase anterior à eclosão do conflito. Esse fenómeno, caros colegas, marcado fundamentalmente por empréstimos concessionais, poderá traduzir uma maior preocupação com a prevenção. Por exemplo, outros picos se seguiram em 1984, logo após a eclosão do conflito e quando este é mais mediático: em 1988, em 1990, em 1991 e 1996, altura a partir da qual a ajuda tende a decrescer, (…). Por seu turno, em Angola, nos primeiros anos após a independência a ajuda não teve significado. De forma geral, a tendência da APD ao longo do tempo é de crescimento, destacando-se sempre os donativos, apesar de se verificarem algumas descidas abruptas (1977, 1984, 1988, 1992, 1993 e 1998). Já, caros colegas, na década de 90, a APD é substancialmente maior. Se de 1975 a 1989, a média anual de APD foi de 62 milhões de USD, de 1990 até 2002 esse valor aumentou para 239 milhões. Caros colegas do ISEDEF, pensamos que o interesse no caso angolano se explicará pelo cariz mediático desse conflito,(…), pelo interesse internacional no potencial desse país e pela ajuda humanitária alimentar e de emergência que responderam às consequências da guerra civil na década de 90, o que não acontece com o Srin Lanka, caros colegas (…)! Assim, a nível da ajuda humanitária, parece existir um interesse fortemente superior dos doadores por Angola em detrimento do Sri Lanka. O gráfico abaixo, indica o peso relativo da ajuda humanitária dada aos dois países entre 1973 e 2003, destacando-se Angola com 82% face aos 18% do Sri Lanka, [!!!]. Gráfico ilustrativo da ajuda Humanitária (emergência) a Angola e ao Sri Lanka entre 1973 e 2003 Caros colegas, sobre a ajuda de emergência, AGERBACK, (1996:87-176), defende a necessidade de uma cuidadosa avaliação das necessidades antes da intervenção, justamente para evitar exacerbar problemas e agravar conflitos. No caso angolano, constatámos a preocupação da UCAH (Unidade de Coordenação da Ajuda Humanitária) em coordenar a ajuda internacional dada ao país e as atividades desenvolvidas pelas ONGs e OIs. Foi próativa na resolução dos problemas e na auscultação dos parceiros e preocupou-se em separar questões humanitárias de questões político-militares. Ainda assim, caros colegas, foram-lhe dirigidas algumas críticas pelo fato de não ter traçado uma abordagem abrangente de reintegração dos refugiados, ex-combatentes e deslocados de guerra. Foi também criticado o fato de não ter sido estabelecida uma ponte entre a emergência e o desenvolvimento. Caros colegas, tínhamos visto as explicações de ARMIÑO, (1997), sobre a importância da reabilitação enquanto ponte entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, e de TOMASSOLI, (2003: 49-121), sobre a possibilidade de se realizar ajuda ao desenvolvimento em cenários de guerra. Por exempo, no Sri Lanka, apesar das dificuldades de acesso às zonas controladas, foram feitos esforços no sentido de desenvolver projetos de reabilitação. Este assunto é de enorme importância já que os refugiados e os deslocados são uma das principais consequências da guerra, trazendo enormes desafios ao país (OCHA; SMITH, 2003; ACNUR, 2000), como se verificou principalmente no caso de Angola. Caros colegas do ISEDEF, para medir o impato da ajuda humanitária no conflito em Angola e no Sri Lanka, podemos recorrer aos dois parâmetros apontados por PERRIN (1998):” o nível de violência e a duração do conflito”, como já tinhamos discutido imensamente nas reflexões anteriores. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a influência sobre o nível de violência pode ocorrer quando os beneficiários da ajuda são alvo dos grupos armados que buscam bens de auxílio (através da intimidação, do deslocamento forçado, ataques a armazéns, extorção e similares). Esse efeito será tanto maior quanto mais enfraquecido estiver o Estado, não apenas em termos de suas Forças Armadas, (…), levando ao estabelecimento de uma economia e de um sistema de saúde paralelo para as Organizações Humanitárias (OHs). Atrocidades e violações dos DH ocorreram em ambas as guerras. No caso de Angola, há ainda a acrescentar o uso de minas anti-pessoais, quer pelas forças rebeldes, quer pelo Governo (SMITH:2003). Além disso, a OXFAM INTERNATIONAL (2001:6-8) afirmava que “uma grande maioria da ajuda humanitária (em Angola) tem de ser entregue por via aérea, uma vez que as colunas são frequentemente atacadas e pilhadas”. Também Koffi Annan, em 2000, afirmou num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, que existiam várias denúncias de raptos de crianças em Angola “para serem utilizadas como carregadores ou, eventualmente, como combatentes”. Já MACHEL, (1996), afirma que, no Sri Lanka, alguns adultos aproveitaram a imaturidade dos jovens, recrutando-os para bombardeamentos suicidas. Quanto ao efeito de agravamento por enfraquecimento do Estado, o Governo angolano não estaria enfraquecido, uma vez que tinha dinheiro e influência internacional, (…). Todavia, envolveu-se numa luta pelo poder que o levou a eximir-se das suas responsabilidades na gestão do país (CACETE,2002; PEREIRA, 2002; OXFAM INTERNATIONAL,2001), reunindo, assim, as condições para que as Ohs criassem uma economia paralela movida pela importância de responder às necessidades mais urgentes da população. Caros colegas, ao contrário, no Sri Lanka, vimos que o Governo quis limitar, numa primeira fase, a presença das OHs no terreno, mas que, apesar disso, manteve ele próprio a sua presença nas áreas controladas pelo LTTE e assegurou os serviços básicos às populações (OFSTAD:2000). Além disso, as guerras criam condições para que grupos armados e outros atores não estatais tentem enriquecer, através da exploração de produtos ou serviços de grande procura, tais como os diamantes, narcóticos e até a ajuda humanitária, afirma o HSP (2002:9-12), adiantando mesmo que “levados por esses incentivos económicos, geralmente as fações opõem-se às negociações de paz, prolongando as guerras, com fins de negócio”. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a influência sobre a duração do conflito pode ocorrer também quando a ajuda estimula os Governos locais a transferir recursos dos programas socio-económicos e de setores-chave como a saúde e a educação, para fins militares e alimentação da guerra. Essa situação ocorre, quando a ajuda se substitui ao Estado nas suas funções sociais de fornecimento de serviços básicos, desresponsabilizando-o e aumentando, assim, o seu capital disponível para aquisição de armamento militar contra os rebeldes. Por exemplo, na tabela abaixo, podemos observar o peso relativo dos vários setores da APD dada a Angola e ao Sri Lanka no total da OCDE ao longo dos últimos 30 anos. Esta tabela ilustra o peso relativo dos setores da APD de 1973 a 2003 em Angola, no Sri Lanka e no total dos países receptores Em termos gerais, caros colegas, o transporte e armazenamento foi o principal setor beneficiário de APD (13,59%), seguido da agricultura, florestas e pesca (12.49%), outros programas gerais e avaliação de necessidades (7.79%), a energia (7.42%), a indústria, exploração mineira e construção (6.95%), o abastecimento de água e saneamento (6.7%), a educação (5.90%) e, por último, outras infra-estruturas sociais e serviços (5%). Enquanto que no Sri Lanka se destacam os setores da energia (16.37%), da agricultura, floresta e pescas (15.46%) e ainda do transporte e armazenamento (12.86%), isto é, setores mais orientados para o crescimento económico do país, em Angola, destacam-se a emergência não alimentar e auxílio (16.37%), a ajuda alimentar excluindo a assistência alimentar (9.47%) e a agricultura, florestas e pesca (10.83%), isto é, as áreas priorizadas pela APD prendem-se com os serviços e setores básicos cujo funcionamento compete ao Estado assegurar, fato que parece evidenciar o efeito de substituição da ajuda, pelo menos ao nível do financiamento desses setores. Neste caso, caros colegas, sobressaíram as áreas associadas à ajuda humanitária que tende a ultrapassar a atuação ao nível dos atores locais e do próprio Estado, exercendo diretamente as funções de distribuição de bens humanitários, géneros alimentares e outro tipo de auxílio em tempo de guerra, substituindo, mais uma vez e de forma mais evidente, o próprio Estado, não só no financiamento como na própria atuação territorial. Caros colegas, liberto da obrigação política de assegurar o acesso da população aos bens e serviços mínimos em tempo de guerra e aliviado pela APD com os encargos financeiros em setores-chave, o Estado pode, assim, empenhar-se na luta contra a rebelião e canalizar mais recursos financeiros para eliminar o oponente, militarmente, (…)![!!!]. No entanto, caros colegas, comparando as duas situações, a verdade é que, de acordo com SMITH, (2003:231-247), o Sri Lanka teve um aumento das despesas militares entre 1985 e 2000 em mais de 100%, enquanto que em Angola esse aumento foi apenas de 10 a 50%. Esta constatação é aparentemente contraditória com o que seria de esperar, caros colegas do ISEDEF. Isto pode ser explicado pelo fato de o nível de despesas militares em Angola ser muito superior ao do Sri Lanka, pelo que a variação absoluta de APD tem uma repercussão relativa maior no Sri Lanka do que em Angola, assim por dizer , Caros colegas (…),[???]. Os gráficos abaixo, foram feitos com o objetivo de tentar identificar esse efeito da ajuda nas despesas militares do Estado e nas despesas sociais (educação e saúde), quer no caso de Angola, quer no caso do Sri Lanka, não há aqui, caros colegas, efeito de manada entre os dois Estados em discussão, [???]. Caros colegas, refira-se, porém, a limitação de informação relativa às despesas sociais em ambos os casos, que nos impediu de analisar essa evolução ao longo do tempo, tendo apenas disponíveis dados relativos a alguns anos, (…)! Gráfico que ilustra o efeito da APD sobre as despesas militares e sobre as despesas sociais do Estado Angolano Caros colegas do ISEDEF, como já tínhamos verificado, as despesas militares do Estado angolano em discussões anteriores, constituíram a principal prioridade durante a guerra civil contra a UNITA, colocando-se muita acima das despesas gastas em saúde e educação. Todavia, o efeito da ajuda sobre o aumento das despesas militares é subtil, na medida em que as respetivas percentagens atingem níveis diferentes. Ainda assim, verificamos que, quer a ajuda, quer as despesas militares em % do PIB, aumentaram em 1982/83, em 1987/88, em 1991-94 e em 2001. Note-se também que, por exemplo, de 2000 para 2001 a ajuda manteve-se, sendo que a curva das despesas militares diminuiu, (…), felizmente! Além disso, caros colegas, verifica-se que não existiu um desincentivo condicional à guerra (ameaça de corte da ajuda), apesar dos elevados níveis de despesas militares. Quanto à ajuda de emergência, ela manteve-se constante, com uma tendência para aumentar a partir de 1991, não parecendo interferir com as despesas militares. Para o Sri Lanka, o gráfico abaixo analisa o mesmo efeito, vamos ver, já, caros colegas. Gráfico que ilustra o efeito da APD sobre as despesas militares e sobre as despesas sociais do Estado cingalês Caros colegas, até 1992, os valores da ajuda foram superiores à despesa militar do Estado em % do PIB, o que se explicará pelo fato do Sri Lanka ser um país pobre e sem capacidade de recursos para a guerra ao contrário de Angola. A partir dessa altura, porém, a ajuda decresceu significativamente, sendo muito inferior às despesas militares. Com ela, verificamos também uma descida abrupta das despesas com a educação e saúde. A emergência, por sua vez, manteve-se relativamente estilizada a um valor. Quanto à questão da educação, note-se que, segundo MACHEL, (1996), é menos difícil assegurar a educação, ainda que com qualidade inferior, em conflitos de baixa intensidade como o do Sri Lanka, podendo a escolaridade continuar durante as pausas periódicas quando os combates são intermitentes ou sazonais, (MACHEL, 1996). Caros colegas, relembrando as abordagens maximalistas e minimalistas descritas por GOODHAND & ATKINSON (2001), em discussões anteriores, parece-nos que, em ambos os casos, os atores humanitários tenderam a seguir mais a primeira abordagem, prevendo um mandato mais alargado da sua intervenção e incluindo objetivos de construção da paz, diplomacia e comércio. Isto parece-nos particularmente evidente no caso de Angola. Como afirmaram BALL & CAMPBELL, (1998:543-578), a UCAH (Unidade de Coordenação da Ajuda Humanitária) tornou-se próactiva na identificação de problemas, na auscultação dos parceiros e na busca de soluções. Porém, ao mesmo tempo que mantinha no terreno uma presença de caráter “militar” com as forças de verificação e de manutenção da paz e aplicava sanções económicas e políticas à UNITA, a ONU intervinha no campo humanitário, através da UCAH, coordenando a ajuda internacional proveniente das diversas organizações humanitárias no país. Esta situação levou-nos a reflectir sobre o eventual perigo de uma intervenção com caráter mais político, que poderá justamente influenciar o desenrolar do conflito, pese embora as vantagens da abordagem maximalista e do seu princípio “não prejudicar”, no Sri Lanka, as OIs terão atuado de forma mais maximalista, intervindo também a nível político e a nível da reconciliação entre as partes. No caso da ONU, caros colegas, esta ter-se-á envolvido também de forma demasiado política, ao ponto de um possível envolvimento na mediação do conflito ter sido recusado no Sul pelo Governo do Sri Lanka por se considerar que a Organização estava associada ao lobby tamil (ACCORD:1998). No entanto, o CICV terá seguido a abordagem minimalista, defendida, de resto, pelo Código de Conduta da Cruz Vermelha e pelo Projeto Esfera. O Comité prestou assistência às vítimas da guerra e visitou prisioneiros de guerra. Foi justamente a posição de clara neutralidade e imparcialidade que lhe permitiu, a dada altura, atuar como intermediário do Governo e do LTTE. Nesta reflexão, caros colegas, sublinhe-se também o fato de os críticos da escola minimalista temerem que esta se tornasse uma doutrina demasiado rígida e limitada. Quanto à questão concreta do financiamento do desenvolvimento nos países em guerra, quer pela APD de forma geral, quer pela atividade financeira do FMI e BM mais especificamente, o Modelo do Dual Gap mostrou-nos a importância do financiamento externo (ajuda e empréstimos) ao reforçar a poupança interna e ao equilibrar a balança comercial. Refira-se, porém, caros colegas, a questão da excessiva dependência da ajuda, cujo maior perigo é que esta neutralize o Estado e se substitua a ele (ARMIÑO, 1997), que corte a possibilidade de desenvolvimento sustentado e centrado nos próprios recursos, que implique a realização de reformas económicas liberalizadoras, cujo impato nem sempre é favorável (a questão da fungibilidade da ajuda), (…)! Caros colegas do ISEDEF, quanto à questão dos objectivos dos doadores, tínhamos visto como a alocação da ajuda é decidida consoante os seus interesses políticos e geoeconómicos (CHAUVET, 2002; FREY,1984; MAIZELS & NISSANKE,1984), principalmente dos doadores bilaterais. Caros colegs , docentes do ISEDEF, os principais doadores bilaterais de Angola de 1975 a 2002 foram a Suécia, a Itália, a Holanda e a França, segundo a OCDE, pelo que apenas o caso da França parece encaixar-se nesse perfil. Os principais doadores bilaterais do Sri Lanka de 1980 a 2002 foram, por sua vez, o Japão, a Alemanha, a Suécia, e o Canadá, segundo a OCDE. Tínhamos referido possíveis benefícios económicos e políticos da ajuda para os doadores (FREY, 1984), que passam, de forma resumida, pelo estímulo ao comercial bilateral e ao IDE, bem como pelo aumento da influência política no país recetor e na arena internacional. Julgamos que esta é a posição assegurada pelo Japão ao afirmar-se como principal doador no Sri Lanka e em muitos outros países asiáticos. Relativamente aos países nórdicos, reconheça-se a sua tendência altruísta e o seu estatuto, reconhecimento e admiração internacionais por serem “amantes da paz” (BRAUER:1998). Por último, relembramos como os doadores e a ajuda internacional criam incentivos à paz e desincentivos à guerra, de acordo com UVIN (2001). Parece-nos que, quer em Angola, quer no Sri Lanka, foram aplicados alguns desincentivos condicionais à guerra quando a comunidade internacional retrocedeu na sua decisão de dar ajuda financeira aos países depois de verificar um retrocesso nas condições de paz , como foi no caso de Angola em 1995 e no Sri Lanka em 2002. É também a ideia implícita na “Estratégia de Apoio Transitório” iniciada pelo Banco Mundial (BM) em 2003 para Angola, constituindo esta um incentivo à paz condicional. No entanto, vimos que esse tipo de incentivo não predominou, principalmente a nível da ajuda bilateral, sendo que foi mantida a ajuda aos respetivos Governos, independentemente da evolução da situação no terreno. Em Angola, a presença de missões de observação da ONU são um exemplo de desincentivo não condicional à guerra. O mesmo não sucedeu no Sri Lanka, o que, como veremos mais adiante no estudo de DOYLE & SAMBANIS (2000), poderá trazer dificuldades ao processo de construção de paz. Concluímos assim, caros colegas, que, tal como referiu ANDERSON (1999), a ajuda pode não ser neutra num contexto de guerra, podendo “reforçar, exacerbar e prolongar o conflito”. E fê-lo nos casos de Angola e do Sri Lanka, mais evidentemente no primeiro do que no segundo, mesmo que, por vezes, de forma pouco evidente e mesmo de forma não intencional. Vejamos, as pistas para uma ação futura no impato da ajuda internacional Caros colegas do ISEDEF, da pesquisa feita ao longo desta discussão, dos problemas apontados sobre a ajuda internacional e da análise de dois estudos de caso, retirámos algumas pistas sobre aquilo que poderá ser uma melhor atuação dos atores envolvidos na ajuda, quer agências de ajuda, quer países doadores. Durante a guerra, o aspeto que nos parece mais importante sobre a definição da ajuda é a necessidade de uma análise abrangente do contexto do conflito e a não separação entre questões económicas e questões políticas. Por exemplo, ARMENGOL et al. (2003:9), defendem que um melhor conhecimento dos vários indicadores que caracterizam cada contexto de alta tensão ou conflito armado conduziria a uma melhoria das políticas de prevenção de conflitos violentos e da estratégias de cooperação para o desenvolvimento. Para tal, caros colegas, os autores apontam a necessidade dos Estados, organismos regionais e internacionais, ONGs e outros organismos com capacidade de intervenção externa, implementarem políticas coerentes através de uma leitura transversal dos contextos onde operam, assegurando a compatibilidade dos diversos objetivos (especialmente para melhorar a governabilidade e a situação dos Direitos Humanos), aumentando a atividade preventiva em contextos de crise e reforçando a sua presença em contextos de reabilitação pós-bélica, ou seja, pós-guerra. A este nível, caros colegas, os autores indicam que a UE, por exemplo, tem desenvolvido medidas no sentido de garantir que os compromissos adoptados no terreno estejam sempre vinculados às estratégias de melhoria da situação dos DH, da governabilidade, do desarmamento ou da reabilitação pós-bélica. Por exemplo, 59% dos países aos quais foi dada ajuda humanitária em 2002, através da ECHO, apresentavam sérias deficiências a nível dos DH e da governabilidade. Porém, a ajuda humanitária europeia teve também como destino 21 países que tinham índices significativos de militarização, pelo que indiretamente essa ajuda poderia estar a contribuir para perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio interno, devido à alocação dos recursos do Governo para as prioridades militares. A necessidade de uma leitura política, histórica e contextual da guerra pelos doadores e atores humanitários não significa necessariamente que estes devam tomar posições políticas. Vimos como, na prática, a APD pode apoiar uma das partes do conflito (o Governo, de forma oficial, e os rebeldes, de forma manipulada); como, quando há interesses diferentes a apoiar ambas as partes no conflito, a guerra se prolonga no tempo, e como os Estados decidem a alocação da ajuda consoante os seus interesses, seguindo, de certa forma, a lógica da real politik. Insistimos, pelo contrário, na importância da imparcialidade, da neutralidade e da universalidade da ajuda (seja de emergência, seja de desenvolvimento, seja bilateral, seja multilateral) para que esta possa cumprir o seu objectivo: prestar auxílio às populações mais carenciadas. Estes deverão continuar a ser os princípios-chave das organizações humanitárias e agências para o desenvolvimento. Deverão ser também os princípios orientadores das políticas de cooperação bilaterais e multilaterais. Para que tal objectivo surta efeito, consideramos fundamental a concertação de esforços pela comunidade internacional no sentido de criar instrumentos nesse sentido. Na Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento de Monterrey em 2002 foi mostrada uma vontade sem precedentes dedesencadear uma acção coletiva para alcançar a paz global, a qual implica, segundo COLLIER et al. (2003:176-179), uma mudança nas práticas dos países doadores, implementando medidas como o alargamento do período de financiamento da ajuda no pós-conflito e, por outro, a concretização de uma ajuda gradual e faseada que seja direccionada para os países mais pobres e não para os países com maiores atrativos comerciais e geográficos. Além das esferas política e económica, não deve ser ignorada a esfera social. Parece ser consensual a ideia de que as populações devem ser envolvidas na reconstrução do país, pois só assim, explica SUMMERFIELD (1996:88), serão mantidas as funções de uma sociedade pacífica e o espaço social que possibilitem, por sua vez, a sustentabilidade de um modelo de desenvolvimento social. Sem perceber esta dimensão social, explica o autor, a ajuda pode fracassar num contexto de guerra e, em vez de fortalecer as populações, pode perturbá-las. Parece-nos que devem ser repensadas as prioridades das agências de ajuda, destacando-se a importância da atuação da sociedade civil e organizações locais, relegando para segundo plano o protagonismo dos projctos que ignoram os recursos locais, designadamente os recursos humanos locais. Além disso, talvez seja mais eficaz o financiamento ou co-financiamento de projetos de organizações locais em detrimento dos projectos concebidos e executados por ONGs ou OIs estrangeiras, na medida em que aqueles poderão garantir maior sustentabilidade após o final do projecto e também, poderão deixar uma melhor herança em termos de know-how aos locais. Caros colegas, além dos critérios atrás referidos, parece-nos fundamental condicionar os volumes de ajuda às necessidades reais do terreno e também ao desenrolar da dinâmica do conflito, devendo impor-se incentivos à paz e desincentivos à guerra tal como foram sugeridos por UVIN (2001). Esse condicionamento parece-nos imperativo ao nível do controlo das despesas militares do Governo. Na transição pós-conflito, a ajuda é também fundamental, devendo manter-se no país durante toda a primeira década após o fim da guerra, até porque nos primeiros 5 anos pós-guerra, o país aporta um elevado de risco de voltar a cair na armadilha do conflito. CASTILLO (2001:1989) afirma que os países não têm praticamente capacidade de criar os seus próprios rendimentos, pelo menos na primeira fase da transição, dependendo fortemente da ajuda internacional. Assim, o autor defende que deve ser apresentado aos doadores um plano estruturado e abrangente da reabilitação, reconstrução e desenvolvimento do país, de forma a que estes possam definir a ajuda com pleno conhecimento das verdadeiras necessidades e vulnerabilidades do país em causa. ARMENGOL et al. (2003:9-11), dizem que é justamente nos países em fase de reabilitação pós-bélica – cenário em que se poderão enquadrar Angola e Sri Lanka, principalmente este último -, que os motivos de fundo do conflito não foram superados, o que sustenta a afirmação de que a entrada numa fase pósbélica não é sinónimo de paz. Esses países são normalmente caracterizados por uma situação de extrema fragilidade, onde os gastos militares são muito elevados (55%) (e em metade destes continuam a ser superiores aos gastos na saúde e na educação), onde se verificam sérias violações dos DH (64%) e com uma dívida externa superior ao PIB (45%). Em 64% dos casos, continuam mesmo a viver-se situações de alta tensão. Angola foi incluída nos países com situação de segurança estável, de acordo com THONON et al. (2003:30-36), embora com alguns surtos de violência. Assim, o principal desafio continua a ser proporcionar proteção e assegurar os serviços básicos aos deslocados e refugiados que retornam ao país, bem como assegurar a reintegração dos retornados e dos desmobilizados. Caros colegas, sendo a guerra em Angola e no Sri Lanka um fato inalterável, resta-nos apelar à importância da construção da paz e da prevenção de novo conflito. Baseados na premissa de que a construção da paz internacional pode ajudar a resolver a guerra civil e apesar desse tipo de estratégia ser concebida para tratar conflitos específicos, DOYLE & SAMBANIS, (2000) ,definiram um conjunto de parâmetros aplicáveis a quase todos os conflitos. Para tal, os autores definiram três dimensões de um triângulo, cuja área é o “espaço político para a construção da paz”: (1) as raízes locais da hostilidade, (2) as capacidades locais para a mudança e (3) o grau específico de responsabilidade internacional para assistir à mudança. DOYLE & SAMBANIS (2000:8-9) argumentam que a probabilidade de êxito da construção da paz é função das capacidades materiais e institucionais do país, da disponibilidade de ajuda internacional e do grau de hostilidade da guerra. Face a isso, caros colegas, os autores criaram um modelo interativo do qual resultaram dez Hipóteses, sobre o êxito da construção da paz (CP) enunciadas na tabela e aplicadas pela autora aos casos do Sri Lanka e de Angola. A tabela abaixo ilustra a aplicação das premissas de DOYLE & SAMBANIS (2000) aos casos do Sri Lanka e de Angola Premissas de DOYLE & SAMBANIS (2000) Sri Lanka Angola Caros colegas do ISEDEF, no Sri Lanka, o fato desta guerra ter um cariz identitário, ter provocado muitas baixas humanas, de o país ter um baixo nível de desenvolvimento económico e o fato de não ter havido uma operação de manutenção de paz das Nações Unidas, poderá, à luz do modelo de DOYLE & SAMBANIS (2000), prejudicar a eficácia da construção de paz. A favor desta está, porém, o fato de ter sido uma guerra longa, o fato de ter apenas duas partes beligerantes e pouca heterogeneidade étnica, de não estar dependente de recursos naturais e de ter terminado com um acordo de paz. Em Angola, a CP é prejudicada pelos enormes custos humanos da guerra, pela maior heterogeneidade étnica do país, pelo baixo nível de desenvolvimento económico do país e pela dependência de recursos naturais. É, porém, beneficiada por não ter sido tanto uma guerra étnica (foi essencialmente uma guerra por recursos e poder), por ter sido longa, por ter terminado com um acordo de paz e por ter tido a presença das Nações Unidas. Por último, caros colegas, parece-nos fundamental sublinhar a importância da prevenção (tentar prevenir em vez de remediar). ARMENGOL et al. (2003:9-14), explicam que é nos contextos de tensão em que não há conflito armado (quase metade dos casos de crise humanitária) que se tornam mais imperativas as políticas preventivas a nível diplomático, político e económico, e onde a intervenção humanitária poderá abrir oportunidades para se corrigir alguns erros. Também MUSCAT, (2002:25-27), defende que é melhor a intervenção preventiva do que a prevenção coerciva por várias razões: (1) as agências estão no terreno anos antes do rebentar do conflito e, portanto, muito antes de ser necessária uma intervenção militar, sendo a sua presença normalmente bemvinda, já que são dispensários de transferências internacionais e facilitadoras do progresso económico e social; (2) a prevenção do conflito é menos dispendiosa do que uma prevenção coerciva de última hora; (3) as agências para o desenvolvimento podem, em situações mais difíceis, ter que usar uma forte persuasão ou até pressões de “condicionalidade” pesadas; (4) ao longo dos anos, o papel das agências tem-se desviado do fomento do investimento e desenvolvimento económico para o desenho de um enquadramento institucional e promoção de um Governo pró-desenvolvimento, que envolve programas mais técnicos e incrementais do que a natureza drástica da prevenção coerciva; (5) a mobilização da “vontade política”, orientada para a prevenção do conflito, será mais fácil que a mobilização dessa vontade para a intervenção militar. Caros colegas, parece-nos, portanto, que o primeiro passo a dar pela comunidade internacional ao nível da ajuda passará justamente por uma aposta forte na prevenção das guerras civis que, como vimos nas discussoes anterioreso, trazem consequências terríveis não só para os países onde ocorrem, como para esta “aldeia global”. Síntese e Conclusões desta reflexão Nesta discussao, revimos as ideias-chave abordadas ao longo das discussoes sobre as características das guerras, as principais causas e consequências e os atores externos envolvidos, aplicadas à luz dos casos de Angola e do Sri Lanka. Comparámos o volume de ajuda dada aos dois países e concluímos que a ajuda per capita dada a Angola é significativamente superior, tendo procurado a explicação para esse fato na atuação de doadores bilaterais e multilaterais e nas características económicas dos próprios países em função do modelo de CHAUVET (2002). Comparámos ainda as tendências na evolução da ajuda ao longo do tempo nos dois países, bem como o peso relativo da ajuda de emergência, sendo esta, como seria de esperar, caros colegas, substancialmente superior em Angola. Enumerámos aspetos positivos e negativos da ajuda humanitária prestada durante a guerra, recorrendo, para o efeito, à análise dos parâmetros de PERRIN (1998): o impato da ajuda no nível de violência e na duração do conflito. No que concerne a influência da ajuda na duração do conflito, concluímos que, ao atuar em setores-chave da economia e do desenvolvimento do país, a ajuda pode levar o Estado a eximir-se das suas responsabilidades, situação que, por si só, poderá prejudicar o normal funcionamento das instituições e aumentar a dependência de ajuda. Além disso, caros colegas, este cenário permite que o Governo canalize mais recursos financeiros para a guerra, perpetuando-a, (…)! Desta forma, concluímos que a ajuda pode efetivamente prolongar o conflito. Verificámos que essa situação é mais nítida em Angola, onde a ajuda se manteve elevada apesar dos elevados níveis de despesas militares, não havendo pressão internacional no sentido de ameaçar cortar a ajuda. Caros colegas do ISEDEF, no Sri Lanka, concluímos que o efeito da ajuda no conflito é mais visível do que Angola. Contudo, ao longo da década de 90, ela diminuiu bastante, passando a curva das despesas militares a ser bastante superior à curva da ajuda, (…). Revimos ainda as principais abordagens da ajuda seguidas em Angola e no Sri Lanka à luz das teorias maximalistas e minimalistas, concluindo que existiu uma maior tendência de intervenção alargada ao nível da diplomacia e da construção da paz, o que motivou a reflexão sobre o perigo do caráter político da ajuda. Fizémos ainda uma breve referência ao impato dos programas de financiamento do desenvolvimento, designadamente os programas do BM e do FMI. Revimos os principais doadores de Angola (Suécia) e do Sri Lanka (Japão) e procurámos os motivos que explicarão essa ajuda. Por último, apontámos alguns incentivos à paz e desincentivos à guerra aplicados pelos doadores nos dois países, tendo concluído que se existiram algumas ações positivas da ajuda, também houve algumas lacunas. Na segunda parte desta discussao, procurámos lançar (de forma sumária) algumas pistas para ação futura da ajuda, dividas na atuação durante a guerra, na fase de reabilitação pós-bélica e na fase em que ainda possível prevenir o conflito. Nesse âmbito, sublinhámos que é imperativo que os doadores e atores humanitários façam uma leitura histórica, política, social e contextual da guerra para que a ajuda seja adequada à realidade local e não fira susceptibilidades racionais. Fundamentalmente, a ajuda não deve tomar posições políticas face a um dos lados do conflito. Além disso, ela deve ser condicional consoante as despesas militares do Governo recetor da ajuda. Por último, gostaríamos de esclarecer que o objetivo desta discussão não foi de todo mostrar que a ajuda não vale a pena. O objetivo foi sim, partindo do conhecimento de que ela é fundamental, mostrar que pode ter falhas que devem ser corrigidas. A este estudo poderia ser associado um outro sobre o impato do conflito na ajuda. Caros colegas do ISEDEF,defendemos, desde o início desta reflexao, que a ajuda internacional aos países e às populações vítimas da guerra pode ser fundamental para assegurar a estas últimas as condições mínimas de dignidade humana. Essa intervenção é fundamental quando, no contexto das guerras civis, estas são claramente marcadas pelo desrespeito pelos direitos humanos e pelo envolvimento e pela morte indiscriminada de civis, (…). Por isso mesmo, considerámos importante tentar perceber como a ajuda internacional funciona e refletir sobre a hipótese da ajuda em cenários de guerra poder, em determinadas situações, contribuir para o prolongamento do conflito, (???)! O primeiro passo foi procurar compreender qual a lógica do conflito no contexto das guerras civis e dos PED. Os conflitos travados entre Governos e grupos de insurgentes têm origem numa multiplicidade de razões: ambição de secessão face à autoridade central; inclusão nos processos de partilha do poder política e económico; desejo de acesso à riqueza; fim do sentimento de discriminação, de injustiça e de desigualdade. Caros colegas, concluímos que uma das principais causas reside na falha do desenvolvimento económico do país, muitas vezes associado a Estados frágeis, o que pode explicar porque é que este tipo de guerra tende a eclodir em países pobres e em desenvolvimento, (???)? Verificámos que, nesses contextos, existem normalmente clivagens étnicas e que estas têm maior influência no conflito quando existem apenas dois grupos étnicos distintos (em vez de vários). Os recursos naturais, principalmente o petróleo e os diamantes, podem igualmente jogar um papel fundamental no xadrez da guerra, (!!!)! Foram esses recursos que alimentaram a guerra em Angola durante 30 anos. Já no caso do Sri Lanka, comprovámos a importância da diáspora que, por diversas motivações, financiou o LTTE e a guerra durante muito tempo até a comunidade internacional ter começado a tomar medidas para travar essa situação. Sobre a influência de fatores externos nas guerras civis, destacaram-se, além da diáspora, as potências regionais e as potências mundiais. Vimos, por exemplo, como a África do Sul e o ex-Zaire influenciaram o conflito em Angola, apoiando a UNITA, ou como os EUA e a URSS transportaram a Guerra Fria para este mesmo cenário, (…)! À comunidade internacional associámos sempre a questão da ingerência interna e do direito/dever internacional de intervir em situações de desrespeito pelos DH. Vimos as consequências terríveis das guerras para as populações, para os países onde ocorrem e até para os países vizinhos, que violam direitos fundamentais como o direito à vida, o direito à saúde e também o direito à dignidade humana, para além de deixarem uma cicatriz profunda e quase insarável no processo de desenvolvimento. Por isso, consideramos que a comunidade internacional tem obrigação de deter e punir os senhores da guerra, quando destes se trata, e não em cenários de guerra civil com justificações perfeitamente plausíveis. No entanto, não quisémos deixar de sublinhar que essa intervenção só deverá ser feita de forma legítima, ou seja, à luz de um mandato das Nações Unidas. Consideramos perigosas as intervenções unilaterais que escondem, muitas vezes, razões egoístas, apesar de argumentarem causas humanitárias. Antes de entrarmos na questão concreta da ajuda internacional, esclarecemos uma premissa que nos pareceu fundamental: o desenvolvimento pode ser possível no contexto do conflito. A ser verdade, essa é uma referência fulcral para os atores humanitários e doadores no contexto de guerra que, como vimos nos casos do Sri Lanka e de Angola, durou décadas. Sobre a APD e a forma como ela evoluiu, principalmente desde a 2ª Guerra Mundial, concluímos que a comunidade internacional tem feito vários esforços para apoiar os PED, particularmente em contextos de guerra civil, tendo sido as Convenções de Genebra de 1949 o grande ponto de partida para o estabelecimento de um Direito de Intervenção Humanitário que se imponha sobre os interesses individuais dos Estados. Ficámos a conhecer um pouco mais sobre os vários tipos de ajuda em que se decompõe a APD e obtivémos algumas pistas sobre como os doadores e as agências de ajuda podem atuar e começar a chamar a atenção para alguns perigos da ajuda – o (des)respeito pelos princípios da humanidade, neutralidade e imparcialidade da ajuda; a dicotomia, a nosso ver, demasiado rígida entre a emergência e o desenvolvimento; a pouca atenção dada à reabilitação; a imposição de reformas económicas demasiado rápidas pelo FMI e pelo BM aos PED, etc.(….). Já no aprimoramento da reflexão, deu-nos pistas importantes na busca de uma resposta sobre o impato da ajuda nas guerras civis, através de um conjunto de questões: quem, quando, como e porque se ajuda? A busca de resposta a essas questões permitiunos perceber que os destinatários da ajuda nem sempre serão aqueles que mais precisam. A ajuda internacional tende a priorizar países com rendimento médio, em detrimento dos países mais pobres e em situações mais difíceis. No entanto, verificámos que essa premissa não pode ser generalizada, na medida em que a afetação da ajuda depende das características do país, da instabilidade em que ele vive e também do tipo de doadores (bilaterais ou multilaterais). Sobre o timing da intervenção, sublinhe-se a ideia de que a comunidade internacional deveria preocupar-se mais em intervir antes do conflito e durante toda a primeira década do pós-conflito e não apenas quando ele é mais mediático. No curto prazo, confirmámos que alguns aspetos técnicos, relacionados com a atuação dos atores humanitários e das agências de ajuda ao desenvolvimento poderão, ainda que não de forma muito evidente, prejudicar a dinâmica da paz e da guerra. Destaque-se, por exemplo, o fato de, ao ser feita em coordenação com as autoridades locais e, por vezes, ser entregue aos seus líderes, a ajuda poder ser interpretada como apoio ao Governo e oposição ao grupo rebelde. Concluímos que o financiamento dos doadores (APD) é fundamental e que os países ricos podem efectivamente ajudar a colmatar os desequilíbrios internos dos PED (incapacidade de poupança interna, desequilíbrio da balança comercial), através da ajuda e dos empréstimos concessionais. Alertámos, porém, caros colegas, para o perigo da ajuda poder estimular os governos locais a transferir recursos dos programas socioeconómicos e de áreas básicas como a saúde e a educação, para outros fins, designadamente a aquisição de armas e alimentação da guerra. Consideramos que, se em algumas situações esse impato negativo da ajuda será feito de forma inconsciente, noutras, as grandes potências regionais e mundiais fazem-no com o propósito claro de financiar a guerra. Bom exemplo disso é novamente o caso de Angola. Apercebemo-nos também da complexidade da questão dependência/condicionalidade da ajuda. O fato de muitos PED estarem dependentes da ajuda internacional, obriga-os, de certa forma, a cumprir as condições impostas pelos doadores. Se, por vezes, essas condições são favoráveis ao desenvolvimento e ao crescimento económico do país, noutras elas são prejudiciais. Veja-se caros colegas, o caso polémico dos programas de ajustamento estrutural impostos pelo FMI que acabaram por prejudicar alguns países pela imposição de medidas económicas demasiado rígidas num espaço de tempo demasiado curto. Essas condições podem também ser prejudiciais ao país, quando os doadores e agências de ajuda se substituem ao Governo local, por falta de confiança ou por reconhecimento de incapacidade, realizando funções que a ele competem. Em resultado das várias críticas apontadas à condicionalidade da ajuda e de propostas alternativas, concluímos que é fundamental que esta atue em forma de cooperação e que preveja o envolvimento e a responsabilidade política de ambas as partes: doadores e receptores. Por outro lado, os interesses e objetivos escondidos de doadores e receptores poderão ser um fator muito prejudicial para o desenrolar do conflito. Se é verdade que, por detrás do caráter humanitário, os doadores têm, por vezes, interesse em apoiar um dos lados do conflito (por motivos de aliança política, de influência em dada região, de lucros económicos), também é certo que os recetores podem jogar com os interesses político-económicos dos doadores, fazendo depender a sua posição política da quantidade de ajuda recebida. A ajuda pode incentivar e desincentivar o conflito, como afirma UVIN (2001), pela forma como atua, pelo tipo de decisões que toma e pelas atividades que desenvolve, pelo que há que combater o possível impato negativo que ela poderá exercer sobre uma guerra. Caros colegas, docentes do ISEDEF, reiterámos a importância da perspectiva “Do No Harm” (não prejudicar) que salienta que a ajuda pode prejudicar o conflito, pelo que é imperativo que esta seja mais proativa na prevenção da guerra. Acima de tudo, destaque-se a importância de se perceber o contexto histórico da rebelião e as caraterísticas culturais e religiosas do país recetor da ajuda. Encontrámos um reflexo prático das diversas teorias e abordagens sobre a ajuda internacional e as guerras civis nos dois casos práticos do Sri Lanka e de Angola. No primeiro caso, a guerra de 20 anos foi marcada pela luta dos rebeldes do LTTE, minoria hindu, contra o Governo, com o objetivo de alcançar a independência. Entre vários fatores de influência, destacaram-se as clivagens étnicas e o financiamento da guerra pela diáspora. No caso angolano, a guerra de 30 anos pelo poder foi travada entre os rebeldes da UNITA e o Governo, contando cada um com um apoio mais expressivo de dois grupos étnicos diferentes. As potências regionais e mundiais tiveram aqui um papel fundamental, principalmente durante a Guerra Fria, bem como a existência de dois recursos minerais valiosos no país - o petróleo e os diamantes – que ajudaram a financiar as duas partes envolvidas no pleito. Em ambos os casos, pareceu-nos indiscutível que a ajuda internacional desempenhou um papel fundamental na distribuição de bens básicos, na reabilitação de algumas infra-estruturas, etc. Todavia, caros colegas, verificámos que essa ajuda foi marcada por alguns trâmites menos positivos, designadamente o fato de a ajuda se substituir ao Estado nas suas funções sociais de fornecimento de serviços básicos, desresponsabilizando-o e aumentando, assim, o seu capital disponível para aquisição de armamento militar. Além disso, caros colegas, a ajuda terá interferido, por vezes, em questões mais políticas, indo muito além dos seus objetivos básicos de distribuição de ajuda de forma neutra, imparcial e universal. Desde logo, a necessidade de obter autorização do Governo para entrar no país pode ferir as susceptibilidades dos rebeldes e evidenciar uma posição dos actores humanitários e dos doadores. Concluímos que, de fato, a ajuda internacional pode influenciar o conflito para o bem e para o mal. A ajuda é fundamental, pelo que a comunidade internacional não pode fechar os olhos à violação dos DH e deixar de ajudar. Porém, se atuar de forma errada, pode contribuir para o prolongamento ou agravamento do conflito. Por isso mesmo, caros colegas, a responsabilidade dos atores envolvidos nesse processo é acrescida, sejam eles organizações executantes da ajuda como ONGs e OIs, ou os Estados doadores que ajudam de forma bilateral ou multilateral. Esta discussão visou, caros colegas, sobretudo e tal como tínhamos dito inicialmente, deixar pistas para reflexão futura e debates no ISEDEF. Gostaríamos de estimular e animar o debate e a reflexão sobre a ajuda internacional em contextos de guerra civil para que esta possa um dia surtir apenas efeitos positivos, (…)! Caros colegas do ISEDEF, em especial docentes, quais das teorias mais lhe parece familiar nesta discussão? Em cenários de guerra, que modelos devem ser aplicados para surtir eficácia e eficiência na ajuda? Que motivos podem ser a causa da ajuda? As condições podem determinar a ajuda…,de que condições se referem os atores? As motivações geoestratégicas, geopoliticas, humanitárias,etc, tendem a influenciar a ajuda, se lhe cederem para atribuir a ajuda, quais seriam em termos de ajuda positiva? Caros colegas, qualquer dúvida ou contribuição dirija-se para www.dr-anly.blogspot.com ou para email:dr.anly1962@gmail.com ou para contatos 840279651 ou 827138340. Silva Anli Maj de INF psicodesenvolvimentista