AJUDA DOS ATORES INTERNACIONAIS

DISCUSSÃO SOBRE QUAL É O IMPATO QUE SE DEVE ESPERAR DA AJUDA INTERNACIONAL NAS GUERRAS CIVIS EM GERAL? REFLEXÃO DE “LIVRE-DOCÊNCIA” DO MAJOR DE INF SILVA ANLI, ISEDEF, ANO 2016 Caros colegas do ISEDEF, discussões desta natureza submete-nos á um clima de pesquisa institucional de natureza científica, deixando assim o “populismo” fora da instituição, (…)! Temos vindo a fazer reflexões sobre diversa matéria, não porque não podemos ficar “no cepticismo”, mas não julgamos inteligente copiar-mos a filosofia Helénica, em que os cépticos diziam:”nada se pode fazer, pois, o homem não tem capacidade de conhecer nada…,só DEUS é dono de sabedoria,(…)! Caros colegas, na verdade, a pesquisa pertence ao “homem e não a DEUS”, todas proposições podem ser transformadas em pesquisa científica para a solução de problemas dedutivas e indutivas. Abaixo temos estas proposições que nos levam á um debate que acima propomos. Caros colegas do ISEDEF, Académicos e Similares, a quatro questões fundamentais parecem impor-se para se avaliar o impato da ajuda internacional e para se verificar a sua eficácia ou a sua má influência sobre o desenrolar da guerra civil, a saber: “quem, quando, como e porque se ajuda em geral”? Assim, nesta discussão, caros colegas, em primeiro lugar, tentamos retratar os recetores da ajuda e a altura em que os doadores tendem a ajudar. Seguidamente, analisamos como é realizada essa ajuda, dividindo-a em ajuda humanitária de emergência e em financiamento do desenvolvimento. Caros colegas, a essas questões associamos o problema da dependência dos recetores e da condicionalidade dos doadores e analisamos o caso específico da abordagem do Banco Mundial, que consiste em “Boas Políticas Mais Dinheiro, é isso mesmo?”.É também focada a influência da ajuda no orçamento estatal, como um dos paradigmas a considerar. Caros colegas, questionamo-nos depois sobre os objetivos que estão por detrás da ajuda disponibilizada pelos doadores internacionais, quer bilaterais, quer multilaterais. Analisamos, por fim, como era de esperar neste debate, dois tipos de abordagem, designadamente: os incentivos e desincentivos para a paz , e a abordagem “Do No Harm “(não prejudicar)…,(…)! Os recetores da ajuda, quem são, caros colegas? Caros colegas, uma das principais críticas dirigidas à ajuda internacional prende-se com o fato de serem priorizados os países com rendimento médio em detrimento dos países pobres, ou seja, países com redimento baixo, tendência que ignora as necessidades mais prementes e que poderá ser explicada essencialmente pelas motivações económicas dos países doadores, como afirmam COLLIER et al.(2003:157-168). CHAUVET, (2002:33-58), por exemplo, desenvolveu um estudo econométrico para analisar de que forma a instabilidade sociopolítica dos países recetores influencia a afetação de ajuda internacional, tendo concluído que os doadores tendem a reagir consoante três fatores primordiais: 1. o tipo de instabilidade sociopolítica do país; 2. as caraterísticas dos países recetores e 3. o tipo de ajuda recebida (multilateral ou bilateral). CHAUVET, (2002:39-52), considerou três tipos de instabilidade sociopolítica: violenta (inclui assassínios políticos, guerras de guerrilha e guerras civis), social (sinais de descontentamento da população, tais como greves, protestos, etc.) e de elite (ruptura na vida política, através de golpes de Estado, revoluções, grandes crises governamentais, etc.). CHAUVET, (2002:39-49), afirma que, se o objetivo da ajuda externa é reduzir a pobreza, então os países menos estáveis deveriam receber mais apoio e a instabilidade deveria aumentar a quantidade de ajuda recebida consideravelmente. Caros colegas, os próprios doadores deveriam querer ajudar mais esses países, independentemente do tipo de instabilidade sociopolítica, por forma a tentar estabilizá-los, preservando os seus próprios interesses comerciais, de investimento, de segurança e geopolíticos ou geosestratégicos, por exemplo, no caso de Moçambique. Caros colegas, o problema é que a instabilidade pode modificar os interesses dos doadores. Como exemplo de Moçambique, se as perdas políticas e económicas daí resultantes forem muito significativas, a ajuda internacional pode diminuir significativamente, independendemente das motivações geoestratégicas ou geopoliticas, (…)! Um outro exemplo, se um país sofre instabilidade política com destruição massiva de infra-estruturas e mortes, os doadores adversos ao risco poderão desviar a ajuda desse país, afirma CHAUVET, (2002:40-45). Quanto ao tipo de ajuda, CHAUVET, (2002:41-54), sustenta que doadores bilaterais e multilaterais reagem de forma diferente à instabilidade. Por exemplo, é consensual a importância dos interesses estratégicos, históricos e comerciais na alocação da ajuda bilateral, pelo que a instabilidade sociopolítica poderá atrair os interesses dos doadores bilaterais, pois os motivos geoestratégicos são mais relevantes, (…)! Esse tipo de instabilidade tende a ser uma variável de necessidade, pois os doadores altruístas podem responder-lhe positivamente numa emergencia. No entanto, caros colegas, o tipo de ajuda também depende das características dos países recetores, designadamente a pobreza e a exportação de petróleo. Os países de baixo rendimento recebem menos ajuda dos doadores bilaterais, desencorajados de apoiar e compensar o país. Há, assim, caros colegas, um efeito de desencorajamento face à instabilidade violenta e social, mas não para a instabilidade de elite, caso impossivel em certos países. Já no caso dos países de rendimento médio, a instabilidade tem um efeito positivo na afetação da ajuda bilateral numa primeira fase. No caso da ajuda multilateral, o cenário é bem diferente, pois esta reflete o mérito dos países recetores e pode tender a recompensar os países mais estáveis, diz CHAUVET, (2002:41-48). Assim, caros colegas, repito, a influência da instabilidade violenta e de elite é positiva, enquanto a social é negativa para os países pobres, como exemplo de Somalia e similares. Os exportadores de petróleo, por sua vez, possuem riqueza e representam uma aposta geopolítica para os doadores, o que torna esta característica uma variável de interesse, afastando os efeitos da instabilidade na alocação da ajuda multilateral, como o caso de alguns países de Medio Oriente e similares. Porém, quando instáveis, esses países recebem menos ajuda bilateral, independentemente do tipo de instabilidade, na medida em que os doadores bilaterais são influenciados pela aversão ao risco, pois mais tarde em debates similares, discutiremos de fato o que é o risco? Caros colegas, no caso dos países de rendimento médio não exportadores de petróleo, a instabilidade de elite e violenta influencia a alocação de recursos, enquanto a social não o faz, quer ao nível da ajuda bilateral, quer ao nível da multilateral. A propósito dos vários comportamentos possíveis pelas OIs quanto à escolha dos recetores da ajuda, FREY, (1984:162-169), indica o caso do Banco Mundial (BM) em que foram comparados quatro modelos comportamentais que definiram aqueles a quem foram dados ou alargados os créditos: o modelo das necessidades priorizou os países que mais precisam; o modelo do merecimento priorizou os que mais mereciam; o modelo da benevolência em que as ações benevolentes do BM agiram em conformidade com os objetivos oficialmente estipulados; e o modelo político-económico em que o BM é considerado uma burocracia que acompanha a utilidade dos seus membros, sujeitos a constrangimentos políticos e económicos. FREY, (1984:162-173), indica que o modelo político-económico revelou ter a melhor performance, o que sugere que, além dos fatores económicos (PIB pc, inflação, balança de pagamentos deficitária, etc.), também se deve ponderar fatores políticos (clima capitalista ou a instabilidade política resultante de greves e motins frequentes que incapacita o estado). Caros colegas, os resultados revelam ainda que as influências económicas, culturais e políticas resultantes do antigo estatuto do país recetor como colónia, são importantes pelo menos no caso da França e dos EUA. Caros colegas, apesar da tendência verificada em apoiar mais os países de rendimento médio face aos pobres e países em situação política mais estável face aos países com instabilidade política, a exceção à regra poderá ser a Iniciativa LICUS (Países de Baixo Rendimento sobre Stress) do BM iniciada em 2001 que consiste num novo tipo de abordagem de atuação em países onde os programas de ajuda tradicionais não foram eficazes. Ou seja, países LICUS caracterizados por políticas, instituições e governos fracos; por terem falta de capacidade ou tendência para usar as finanças para reduzir efetivamente a pobreza e que, frequentemente, restringem a liberdade de diálogo e de participação pública,(…)! Atenção, caros colegas, não são “Estados falhados”, mas tendem para esse percurso. Caros colegas, o grande objetivo da Iniciativa é promover uma agenda para o desenvolvimento que, apesar dos constrangimentos provocados pela pobreza, aposte na reforma das políticas económicas e se centre em duas áreas fundamentais: desenvolvimento de capacidades (capacity building) e reforma gradual. Por exemplo, em situações de pós-conflito, ilustram COLLIER et al. (2003:176-179), há que apostar no fortalecimento das capacidades técnicas através do financiamento do regresso da diáspora. Como funciona o timing da ajuda Caros colegas, a tendência que se verifica é que os doadores ajudam um país quando este se encontra já numa situação de guerra civil e tendem a retirá-la prematuramente. Mas será que os doadores ajudam na altura certa? No entanto, esta situação alterou-se mais recentemente, nomeadamente na última década do século XX. Segundo STAINES (2004:27-31), a ajuda externa aos países de baixo rendimento em geral e aos países da África Subsariana, em particular,declinou significativamente desde o início dos anos 90, ao mesmo tempo que tendeu a apoiar menos os países em conflito e mais os esforços de recuperação pós-guerra. Estas tendências são ilustradas na tabela abaixo: Tabela de Fluxos de Recursos Líquidos Oficiais dos Países Recetores STAINES, (2004:27-34), acrescenta que, se durante a Guerra Fria a ajuda esteve na linha de combate frequentemente antes da eclosão do conflito, na década de 90 a ajuda esteve mais afastada e, por vezes, terminou antes do fim do conflito. Normalmente, a ajuda aflui logo após o eclodir do conflito e durante os primeiros anos de guerra devido à publicidade internacional e à vontade dos doadores de estarem envolvidos no acontecimento, segundo COLLIER et al. (2003:157-165). Passada essa primeira fase, a ajuda rapidamente diminui e, no 3º ou 4º ano após o início do conflito, posiciona-se abaixo dos níveis normais, o que se deve a fatores como a política deteriorada do país em guerra, o seu rendimento per capita e a sua população, além de ser também uma resposta à política e à duração da guerra, caros colegas. Assim, ao fim do 4º ano de guerra, a ajuda terá declinado em mais de 50% do PIB simplesmente devido a esse efeito. Segundo COLLIER et al. (2003:157-158), a ajuda deveria ser maior na primeira década pós-conflito e, posteriormente, deveria ser reduzida de forma gradual. Nessa primeira década, é também fundamental que o Governo canalize a ajuda recebida para as reformas políticas e económicas, com o objetivo de assegurar um crescimento económico rápido e uma sociedade mais segura no futuro. Todavia, o problema é que a maior parte dos doadores não tem um processo sistematizado de distribuição da ajuda no palco de guerra, caros colegas. Também UVIN, (2001:11-21), sublinha a importância do timing da ajuda. O autor afirma que, quanto mais polarizados se tornam os conflitos antes da intervenção dos doadores, mais dispendiosa é a ajuda e menos significativos são os seus resultados. Além disso, as novas oportunidades de paz tendem a surgir após a assinatura de acordos de paz, o que implica uma capacidade de resposta dos doadores mais rápida nessa fase. Mais eficaz que a ajuda durante e no pós-guerra é a prevenção do conflito e da degradação do contexto socioeconómico e político do país. MUSCAT, (2002:16-19), afirma que, nessa altura, ainda há alguma margem de manobra para iniciativas de prevenção e alguma capacidade para mitigar o conflito, antes que a violência implique intervenção pela força. A prevenção é mais eficaz do que a resolução. Assim, o autor considera que é irónico o fato de haverem menos razões ou justificações para as agências de desenvolvimento internacional se preocuparem com as implicações dos seus programas, em termos de exacerbação ou melhoria do conflito, na fase em que as partes ainda revelam alguma flexibilidade e em que a retórica política ainda não foi deteriorada. É também nos anos anteriores ao conflito que a consciência internacional e as atenções face às potencialidades do conflito ainda estão adormecidas. No entanto, durante os anos em que os conflitos políticos e socioeconómicos internos se mantêm não-violentos, assume-se que a gestão ou a resolução desses conflitos é da responsabilidade da política local e das instituições e processos jurídicos, afirma MUSCAT, (2002:16-21). Só quando os processos locais falham e os conflitos se tornam violentos é que os esforços de resolução de conflito internacional assumem legitimidade e se iniciam. Ainda sobre a questão do timing, CHARD, (2003:18-26), aponta um problema importante. Segundo a autora, “a cultura de financiamento de projetos a termo certo” tornou-se uma forma conveniente de contabilizar a preocupação dos governos doadores, apesar de ter provado ser incompatível com a abordagem do processo de aprendizagem que requer um desbloqueamento flexível dos fundos na altura em que estes podem ser absorvidos eficazmente. Neste sentido, UVIN, (2001:11-18), sublinha o fato da promoção da paz ser um processo dinâmico que requer uma visão e compromisso de longo prazo por parte dos doadores, a par de uma maior coordenação entre estes. O impato da ajuda humanitária no conflito, em guerras civis, e as teorias dos maximalistas e dos minimalistas humanitários Caros colegas, nem sempre a performance dos doadores e os resultados da ajuda são positivos, pelo que se instituiu o debate sobre a eficácia da ajuda, sobre o tipo de ajuda mais adequado em cenários de conflito e sobre a forma como esta se rege em geral. MUSCAT, (2002:9-17), diz, por exemplo, que se coloca a questão de se decidir se as agências humanitárias devem ou não continuar a socorrer os refugiados, quando se sabe que enormes quantidades de alimentos e outros bens são desviados para os combatentes, as guerrilhas e similares. Já AGERBACK, (1996:29-39), afirma que é necessário fazer uma cuidadosa avaliação das necessidades antes da intervenção para que a ajuda não exacerbe os problemas subjacentes e as causas do conflito. PERRIN, (1998:1-11), analisou o impato da ajuda humanitária no prolongamento do conflito com o objetivo de retirar conclusões para o trabalho futuro. O autor considera que “ideias pré-concebidas devem ser desmontadas – como por exemplo, a de que a ajuda humanitária prolonga sempre o conflito – se queremos analisar, de um modo justo, de que forma a ajuda humanitária influencia o desenvolvimento do conflito”. PERRIN, (1998:2-14), começa por sublinhar os efeitos positivos da abordagem abrangente da ajuda que combina a assistência e a proteção com estratégias de médio prazo e que tem o mérito de salvar vidas, aliviar o sofrimento, melhorar a saúde, etc. Todavia, o autor aponta, caros colegas, seis formas através das quais a ajuda humanitária pode ter um efeito negativo nas vítimas e nos sistemas locais: 1.a ajuda pode desencorajar aqueles que optam por confiar nela a longo prazo em detrimento dos seus próprios meios de ultrapassar a crise; 2. “as operações mal geridas podem prejudicar mais do que fazer bem”, afirma PERRIN, (1998:4-12). Por exemplo, diz o autor, a descontrolada distribuição de leite em pó feita no início da década de 80 a grandes grupos populacionais causou-lhes problemas de saúde; 3. a ajuda atrai pessoas que tendem a concentrar-se nos centros de distribuição. Esta situação provoca um excesso de pessoas nos campos, que já têm problemas de saúde e de segurança; 4. a ajuda pode provocar alterações significativas no tipo de vida dos beneficiários, encorajando, por exemplo, uma tendência para a produção agrícola orientada para o lucro, enquanto as necessidades alimentares básicas são asseguradas pela ajuda. Com o fim desta, as populações passam fome; 5. a ajuda pode estimular os líderes nacionais a transferir recursos dos programas socioeconómicos para outros fins, tais como a aquisição de armas; 6. por último, PERRIN, (1998:4-9), afirma que a ajuda pode ser interpretada como um apoio aos sistemas políticos em vigor quando é entregue diretamente aos seus líderes, que os distribuem em seu nome ou lhe dão outro uso corruptível. PERRIN, (1998:5-17) sustenta que, para analisar o impato da ajuda no conflito, se deve ter em conta a 2 parâmetros: o nível de violência e a duração do conflito. Quanto ao primeiro parâmetro, “a ajuda humanitária pode aumentar a violência no conflito”, afirma PERRIN, (1998:5-17), quando os beneficiários da ajuda (quer a população em geral, quer os prisioneiros) se tornaram o alvo dos grupos armados que buscam bens de auxílio, o que pode ser conseguido de diversas formas: 1. pressão ou intimidação dos beneficiários para que dêem a ajuda recebida; 2. o alistamento forçado de jovens ou o deslocamento forçado de grandes grupos populacionais para as zonas onde é distribuída a ajuda alimentar ; 3. captura de reféns num grande grupo populacional para servirem de isco à ajuda humanitária; 4. ataques diretos à população beneficiária da ajuda (sequestro, assassínio); 5. ataques aos armazéns e comboios humanitários. Neste quadro, PERRIN, (2004:5-17), sustenta que “onde o Estado está enfraquecido, a ajuda humanitária contribui diretamente para exacerbar a situação, principalmente estabelecendo uma economia paralela ou um sistema de saúde não-estatal, desenvolvido pelas organizações humanitárias”. Este efeito “é ainda mais sério quando o Estado já está em “colapso ou falhado”, na medida em que acelera esse colapso e aumenta o risco de violência descontrolada”(PERRIN,2004-19-163). Quanto ao segundo parâmetro – a duração do conflito, PERRIN, (1998:6-19-128), afirma que a ajuda pode influenciá-lo, na medida em que o seu desvio para a aquisição de armas tende a prolongar o conflito. Além disso, a ajuda tende a substituir a ação política na resolução do conflito. Assim, “a ajuda contribui para reduzir o nível de violência (...), mas, aos olhos do mundo político, este fato minimiza a necessidade de resolver o conflito e, dessa forma, prolonga-o”. Por outro lado, PERRIN, (1998:5-17), sublinha que a ajuda pode também influenciar positivamente o conflito e contribuir para a redução da violência, aliviando e prevenindo o sofrimento humano, a fome, a sede e a doença, e lutando contra as violações do DIH. A ajuda pode ainda encurtar o conflito, quando a presença de pessoal humanitário estimula o diálogo entre beligerantes e influencia as negociações para pôr fim às hostilidades. Quanto à atuação da ajuda humanitária face a uma consequência muita específica das guerras – o fluxo de refugiados, o ACNUR, (2000:293), defende que “(...) a assistência humanitária aos refugiados já não é necessariamente encarada como um ato neutro, exterior à dinâmica do conflito”. A agência explica que, quer o ACNUR, quer outros intervenientes humanitários, tendem a ser cada vez mais considerados como partes no conflito, especialmente quando um dos beligerantes é “claramente mais responsável do que o outro pelas atrocidades que provocam as deslocações”. Exemplo disso é a guerra na Bósnia em que se temia que a retirada das minorias em perigo para zonas de segurança facilitasse a limpeza étnica, ou a crise de refugiados no Ruanda entre 1994 e 1999, em relação à qual o ACNUR foi muito criticado pelo fato de alimentar os responsáveis pelo genocídio e, assim, alimentar novos conflitos. Face a isso, o ACNUR, (2000:293), sustenta que “a assistência humanitária pode, inadvertidamente, prolongar o conflito, manter os violadores, manter os violadores dos DH e minar as instituições locais que asseguram a auto- suficiência das populações”, embora reconheça que o preço a pagar pela suspensão da assistência para evitar consequências indesejadas pode implicar o sofrimento e a morte de pessoas inocentes. Decisões deste tipo são inerentemente políticas, como afirma a agência, cabendo aos intervenientes humanitários a decisão ingrata de “escolher entre nada fazer ou optar pelo mal menor”. Também no contexto pós-guerra são apontadas críticas à ajuda internacional. ARMIÑO, (1997:16-17), considera a ajuda cara e pouco eficiente e afirma mesmo que “os seus resultados são escassos e, por vezes, mesmo negativos e pouco sustentáveis no tempo”. O autor explica esta ineficácia pelo fato de se priorizar a ajuda humanitária e o desenvolvimento em detrimento da reabilitação pós-guerra – área que considera fundamental para promover a reconciliação e a reconstrução económica, social e política. Defende, assim, a promoção da ajuda à reabilitação vocacionada para: 1. a pacificação e a manutenção da segurança, através de ações de desmobilização, desminagem, supervisão de acordos de paz; 2. a reabilitação material e económica, através da reintegração de refugiados e deslocados de guerra, da segurança alimentar, da reabilitação de infra-estruturas; 3. a reabilitação dos serviços sociais básicos, designadamente de saúde, educação e abastecimento de água potável; 4. a reabilitação da sociedade, através do apoio às populações mais vulneráveis – mulheres e crianças - , da superação de sequelas psicológicas; e 5. a reabilitação política e institucional, através do apoio à criação de instituições novas e pluralistas. GOODHAND & ATKINSON, (2001:11-21), explicam que os argumentos de que a ajuda pode, em alguns casos, fazer mais mal do que bem, alimentando a economia de guerra, corroendo o contrato social entre governos e populações, legitimando a ação de grupos hostis e minando as estratégias de luta locais, levaram a que, em meados da década de 90, tivessem surgido movimentos críticos relativos ao papel da ajuda humanitária em contextos de países em conflito. Essa crítica levou à análise sobre o papel das agências de ajuda e à busca de novas abordagens de que resultaram as escolas dos maximalistas e minimalistas humanitários. Segundo os maximalistas humanitários, as “novas guerras” implicaram novas respostas que passam por combater as causas do conflito e não apenas abordar os sintomas. Esta perspectiva impulsionou um alargamento do mandato humanitário, incluindo nele objetivos de desenvolvimento e de construção de paz, além da distribuição tradicional de bens humanitários. Trata-se de uma forma mais expansiva de humanitarismo que tem por base a convição de que a ajuda deve estar associada a um sistema mais vasto e coordenado de resposta à crise, que inclua também a diplomacia e o comércio como formas de prevenção, mitigação e resolução do conflito. Segundo GOODHAND & ATKINSON, (2001:12-16), a escola maximalista representa a convergência de diversos atores, políticas e práticas e não um único organismo individual de conhecimento e prática, o que se reflectiu em mudanças institucionais. É o caso do Departamento de Conflitos e Assuntos Humanitários , antigo Gabinete de Ajuda de Emergência do Departamento de Desenvolvimento Internacional, cuja intervenção se alterou de uma visão da ajuda “paliativa” às crises humanitárias para uma ajuda com um papel ativo na redução do conflito. Um outro exemplo é a evolução no mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas da proteção para uma função de entrega de serviços, refletindo a mudança política do Ocidente do asilo para a contenção. Na prática, caros colegas, a abordagem dos maximalistas traduziu-se no seguinte conjunto de debates políticos e princípios, esquematizado por GOODHAND & ATKINSON, (2001:13-61):  Assistência ao desenvolvimento: a ajuda deveria ser desenhada de forma a apoiar estratégias locais de longo prazo, deslocando-se o salvamento de vidas para a sustentação de vidas.  “Não fazer mal”: a necessidade de assegurar que a ajuda não tem efeitos perversos e que apoia, sempre que possível, o restabelecimento da paz.  Resolução do conflito e construção da paz: a ajuda deve ser usada na reconciliação de grupos hostis e no restabelecimento da harmonia social.  Boa governação: os maximalistas defendem a inclusão do conflito na política de desenvolvimento e a justificação da assistência ao desenvolvimento em termos de boa governação e de antídoto ao conflito estrutural.  Estabilidade estrutural: a ajuda é vista como um instrumento político, que visa combater as causas estruturais do conflito e promover uma situação de desenvolvimento económico sustentável, democracia, respeito pelos direitos humanos, estruturas políticas viáveis, condições ambientais e sociais saudáveis, com capacidade para gerir a mudança sem o recurso ao conflito.  Coerência da ajuda: os vários instrumentos políticos deveriam definir um conjunto de objetivos coerente, que estabelecesse uma ligação entre as respostas políticas e humanitárias ao conflito”. A abordagem maximalista, caros colegas, foi fortemente criticada pelo fato de atribuir à ajuda objetivos e propósitos para os quais nunca foi desenhada, levando assim à distorção dos princípios humanitários, designadamente a substituição da “neutralidade” e da “imparcialidade” pelo “humanitarismo político extremo”. Segundo GOODHAND e ATKINSON, (2001:11-24), os críticos dos maximalistas consideraram que esta abordagem expansiva representa um ataque aos princípios centrais do humanitarismo e uma perigosa manifestação da má vontade dos atores políticos em se ocuparem de conflitos intrinsecamente políticos, para os quais são necessárias respostas políticas. Por sua vez, caros colegas, os minimalistas humanitários defendem que o humanitarismo deveria regressar aos seus objetivos primários, reafirmando os seus princípios chave, designadamente a primazia da vida humana, a neutralidade, a imparcialidade e o DIH, como explicam GOODHAND & ATKINSON ,(2001:11-22). Consideram os minimalistas que é com esses instrumentos que as agências devem negociar o seu espaço humanitário para a distribuição da ajuda. Estes críticos vão ainda mais longe, dizendo que, apesar de ser reconhecida a necessidade da ajuda “não prejudicar”, não faz parte do seu mandato tentar “fazer bem”, já que isso significa corroer os princípios humanitários e afastar-se da sua tarefa de salvar vidas e não de “sustentar vidas”. As ideias da escola minimalista (back to basics) refletem-se num conjunto de iniciativas de agências de ajuda que tentam reorientar os seus princípios com base nas lições aprendidas nas décadas de 80 e 90. É o caso do Código de Conduta da Cruz Vermelha e do Programa Esfera. Segundo GOODHAND & ATKINSON, (2001:14-17), os críticos da escola minimalista, ou “back to basics”, temem que este tipo de abordagem se converta numa doutrina demasiado rígida e limitada. O debate entre maximalistas e minimalistas foi polarizado. Por um lado, os maximalistas terão provavelmente sobrestimado o impato que a ajuda pode ter nos processos políticos, afirmam GOODHAND e ATKINSON, (2001:11-28); por outro, os minimalistas parecem abdicar de qualquer responsabilidade de compromisso com um contexto político mais abrangente, o que se torna igualmente inútil, constatam os dois autores. No entanto, ambas as escolas trouxeram ideias importantes e que contribuíram para melhorar a ajuda. PERRIN, (1998:9-16), que pertence ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), defende que cada situação deve ser analisada e enquadrada no respetivo contexto socioeconómico e cultural. Deve ser assegurado o acesso às vítimas através dos princípios da imparcialidade e da neutralidade, bem como o respeito pelo DIH. Caros colegas, o “Código de Conduta no Socorro em Caso de Desastre para o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as Organizações Não Governamentais” trata-se de um código voluntário, aplicado com base na vontade das organizações de o aceitar e manter os padrões nele definidos. Foi preparado em conjunto pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha. O seu principal objetivo é tentar manter os altos padrões de independência, eficiência e impato na resposta às catástrofes aos quais aspiram as ONGs e a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho. No caso de conflito armado, o Código define que será interpretado e aplicado em conformidade com o direito humanitário internacional. Para mais informações,consultar www.icrc.org/web/por/sitepor0.nsf/html/654H33 Caros colegas, o Projeto Esfera trata-se de um conjunto de normas mínimas sobre assistência humanitária, com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência prestada às pessoas afetadas por desastres e desenvolver a capacidade de prestação de contas do sistema de assistência humanitária em resposta a situações de desastre. Como proceder o financiamento para o desenvolvimento, caros colegas? Caros colegas do ISEDEF, na década de 60, Hollis Chenery desenvolveu um modelo de planeamento de financiamento do desenvolvimento aplicável a economias cujo crescimento económico não pode ser financiado por um aumento da poupança interna, devido à necessidade de satisfação de necessidades básicas, nem pela utilização de reservas acumuladas no passado. MAGRIÇO, (2001:52-83), explica que, na base do Modelo do Dual-Gap de Chenery, está a ideia de que o desenvolvimento económico exige uma expansão do investimento físico (I) pelo setor privado e pelo Governo que não pode ser financiada por uma expansão equivalente da poupança interna (S), devido à escassez crónica de meios financeiros ao dispor da economia, assim ( I > S). Essa situação gera um desequilíbrio do tipo I > S e uma necessidade crónica de se recorrer ao financiamento externo traduzido por um desequilíbrio ao nível da balança comercial, na medida em que as importações são superiores às exportações, caso tipico de Moçambique e países colegas, em que as exportações é que sustenta a alimentaçao básica do país! Assim, caros colegas, o autor explica que existem dois gaps por preencher: um gap entre a procura e a oferta de recursos financeiros para investimento e um gap entre as despesas de importação e as receitas das exportações. Caros colegas, o Modelo de Chenery veio defender que o financiamento externo (quer através da ajuda, quer através de empréstimos) pode preencher ambos os gaps e, assim, financiar o desenvolvimento, pois reforça a poupança interna, permite alcançar o investimento desejado e equilibra a balança comercial com a entrada de moeda estrangeira. Porém, levanta três questões: Qual o volume de financiamento necessário? Donde pode vir esse financiamento? Como é que os recursos financeiros destinados a financiar o crescimento económico podem ser afetados de forma eficiente? MAGRIÇO, (2001:52-58), explica que o modelo “permite calcular ex ante o montante de financiamento necessário (...)”, sendo que este é estimado “a partir da taxa de crescimento fixada para o produto e de funções que explicitam o comportamento da economia em causa”. CHENERY propôs ainda que o financiamento externo deveria ser tão elevado que permitisse preencher o maior dos gaps, pelo que o montante deverá ser sempre determinado pelo maior dos gaps. Esse financiamento terá de vir de fontes exteriores, dado o desequilíbrio estrutural da economia, e a sua eficácia deverá ser assegurada pelo reconhecimento da importância do investimento público no crescimento económico e pelo estabelecimento de prioridades pelo Governo em termos das necessidades da população. O Modelo do Dual-Gap sofreu algumas críticas, designadamente por parte dos defensores do Modelo de Liberalização Financeira, o qual se distingue pela persistência de um desequilíbrio e pela ausência de um papel para o ajustamento dos preços. Segundo MAGRIÇO, (2001:61), “alguns crêem que, na realidade, as economias estão normalmente num estado de desequilíbrio e não respondem, de forma flexível, às variações de preços. Outros argumentam que os ajustamentos de preços são muito fortes e legitimam o uso de modelos de equilíbrio”. COLLIER, HOEFFLER & PATTILLO, (2003:6-13), por sua vez, explicam que a visão tradicional da ajuda como financiadora dos dois gaps (poupança e câmbio) evoluiu para um papel de financiadora do investimento. Caros colegas, a ajuda passou, assim, a afirmar-se como financiadora do investimento público, o qual incide grandemente no sector das infra-estruturas. Os autores explicam, porém, que, face à fungibilidade da ajuda, esta acaba por nem sempre financiar os projetos de investimento público a que se propõe. RANAWEERA, (2004:638-654), alerta para um aspeto menos debatido da ajuda que se prende com os modelos analíticos que, à semelhança do modelo do Dual-Gap, determinam as necessidades de cada país em termos de ajuda internacional. Para o efeito, o autor compara o modelo de HARROD-DOMAR, (1999), utilizado pelo BM, FMI e pelas agências regionais, para medir os recursos externos necessários e para aconselhar os PED sobre as políticas económicas a implementar, com o modelo alternativo de HUSSAIN, (2001). Este segundo modelo aborda questões sobre como prever o crescimento, como medir o gap de financiamento, como afetar a ajuda e como medir a sua eficácia. Segundo RANAWEERA, (2004:638), Hussain considera que o modelo Harrod-Domar não é credível e acusa o BM de estar a passar de uma abordagem de investimento em ajuda para um novo paradigma de “boas políticas mais dinheiro?” Após uma análise dos dois modelos, que não aprofundamos aqui, RANAWEERA, (2004:645), conclui caros colegas, que o modelo de Thirlwall e Hussain, (1982), é uma representação parcial do modelo Harrod-Domar e que, apesar de dar ênfase à balança de pagamentos, não explica o comportamento de poupança-investimento implícito no quadro da balança de pagamentos. Por sua vez, o modelo de Harrod-Domar, seguido pelo BM, é o ponto de partida para um diálogo político entre doadores e PED, que converge no entendimento sobre a magnitude e a duração dos fluxos de ajuda. Assim, conclui que Hussan estará a exagerar sobre “fantasmas inexistentes”. A influência da ajuda no orçamento estatal dos receptores Caros colegas, a relação entre a ajuda internacional e o orçamento do Estado recetor, especificamente a nível da oscilação das despesas militares, poderá ser importante, já que, como afirma SHAW, (2003:489), a emergência da corrida regional ao armamento e os conflitos têm profundas implicações no desenvolvimento, na medida em que os recursos humanos e financeiros são desviados para a esfera militar. ARMENGOL et al. (2003:27-37), explicam que a quantidade de recursos que um Governo despende em fins militares indica, de forma bastante fiável, as suas prioridades em termos de segurança, e permite saber se pretende fortalecer a dimensão militar da mesma ou se canaliza os recursos preferencialmente para garantir a segurança humana. A tabela em baixo indica as despesas militares como share do PIB de um conjunto de países com rendimentos médios e baixos. Note-se que, para a construção dessa tabela, foram selecionados pela fonte os países com valores superiores a 4%. Caros colegas eís aqui a Tabela das Despesas Militares como share do PIB; 1997-2002: Caros colegas, no continente africano, Angola e a Eritreia tiveram as despesas militares mais elevadas entre 1997 e 2002, enquanto que na Ásia e Oceânia os valores mais elevados foram os do Paquistão. No Médio Oriente, destaca-se a Jordânia. Num quadro global, caros colegas, os PED quintuplicaram as suas despesas militares desde a década de 60 e quase triplicaram a sua quota nos gastos militares a nível mundial, indicam MASI & LORIE, (1989:130-138), tendo esses desenvolvimentos afetado a balança de pagamentos, o orçamento governamental e também possivelmente a taxa de crescimento económico. Segundo CASCÃO & BRAGA, (2004:136), “não é (...) de estranhar que o fim da Guerra Fria (...) tenha apenas permitido que se expurgasse do padrão de despesas militares as dinâmicas (e os fluxos financeiros) diretamente relacionados com o conflito latente e ubíquo, preconizado desde os anos 50 pelos dois pólos ideológicos”. E prosseguem: “a atestá-lo basta que se atente na manutenção, ao longo de toda a década de 90, de elevados orçamentos consagrados à militarização política das relações internacionais (em termos globais de despesas pública, nunca abaixo dos 10%, mais do que se afetou no mesmo período, por exemplo, à Saúde ou à Educação)”. Já em 1991, WULF, (1991:1-8), afirmava que o rácio das despesas militares face ao PIB nos países do Terceiro Mundo era, em média, superior a 4% e mais elevado que a maioria dos países europeus ocidentais. Caros colegas do ISEDEF, face a este cenário, parece inevitável interrogarmo-nos se, ao financiar o desenvolvimento, não estarão os atores internacionais a financiar, de forma indirecta, a guerra? COLLIER & DOLLAR, (2001:12-17), afirmam que a ajuda afeta potencialmente o risco de conflito através do aumento do orçamento governamental, na medida em que pode ter duas consequências: 1) permitir que o Governo aumente as suas despesas militares ou 2) funcionar como um atrativo para a captura do Estado pelos rebeldes, o que, por sua vez, aumentará a instabilidade interna do país. Segundo MASI & LORIE, (1989:133), a percentagem de despesas militares dos PED face às despesas militares mundiais era de 7% em 1960, 11,3% em 1970 e 17,4% em 1980. Também COLLIER & HOEFFLER, (2002:4-7) afirmam que a disponibilidade de recursos financeiros do Governo é uma das motivações do aumento das despesas militares. Os autores explicam que as despesas militares são uma componente das despesas governamentais e que o total dos gastos governamentais como percentagem do PIB está a aumentar fortemente com o nível de rendimento per capita. COLLIER & HOEFFLER ,(2002:7-11), defendem também que os países podem canalizar recursos para o setor militare além do seu limite, porque recebem dinheiro dos Governos estrangeiros, designadamente através da ajuda ao desenvolvimento. Só em raros casos o financiamento se destina explicitamente aos fins militares. A ajuda ao desenvolvimento é, assim, um importante recurso financeiro que pode inadvertidamente aumentar as despesas militares, caros colegas. CASCÃO & BRAGA, (2004:136), mostram-se a sua indignação pelo fato de os mesmos países desenvolvidos “que condicionam a ajuda ao desenvolvimento à satisfação de determinadas considerações políticas, sociais e humanas, contribuem eles mesmos para que a instabilidade em Estados, cuja fragilidade das formações sociais territoriais é evidente, seja agravada por uma seleção adversa das prioridades governativas, influenciada, de forma implícita, mas palpável, por esses mesmos países desenvolvidos”, designadamente pela exportação de armas. A título ilustrativo, ARMENGOL et al. (2003:9-12), afirmam que a ajuda humanitária europeia (ECHO) teve como destino 21 países que tinham índices significativos de militarização, pelo que indiretamente essa ajuda poderia perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio interno, devido à alocação dos recursos do Governo para as prioridades militares. Além disso, segundo Fezioglu et al (1998), o setor a que a ajuda está associada não influencia a composição setorial das despesas governamentais. Por outras palavras, as despesas militares podem aumentar com o aumento do rendimento, não havendo influência pelo fato de entrar ajuda no país. É por isso que, segundo os autores, os doadores mais sensíveis a acusações desse tipo exercem uma influência coletiva contra o aumento das despesas militares, caros colegas. A luta contra a fungibilidade da ajuda para as despesas militares ultrapassa mesmo as tentativas de assegurar a canalização da APD para os setores normais. Estas questões levaram MASI & LORIE, (1989:130), a fazer um estudo com o objetivo de tentar entender até que ponto as despesas militares são elásticas, sendo que, para o efeito, fizeram uma análise econométrica das despesas militares efetuadas durante a implementação de programas apoiados pelo FMI e das alterações dos gastos militares face aos ajustamentos nas despesas totais, em outros debates serão ilustrados gráficos nesse sentido. Caros colegas, os autores apontam as razões que estão na origem do aumento nas despesas militares desde meados da década de 60, sendo elas o aumento do número de conflitos externos nos PED, a maior necessidade de proteção das elites domésticas dos governantes, a influência do domínio militar no ambiente político, o aumento no custo e manutenção do sistema de armamento e forças armadas, o fato do número de Estados independentes ter triplicado desde a década de 50 e, por último, o declínio da ajuda dos países industrializados para a área militar. MASI & LORIE, (1989:138), explicam ainda que é uma complexa interação entre aspetos políticos, económicos e estratégicos que define o montante que um país opta por gastar no setor militar, sendo que podemos incluir, nessas considerações, fatores como o risco de segurança interna e externa; a natureza do regime político (militar versus civil; repressivo versus liberal); a existência de indústrias locais de armamento; a proliferação de conflitos regionais ou a aliança a uma potência mundial. De resto, caros colegas, o nível de desenvolvimento também pode ser um fator significativo, na medida em que uma maior riqueza per capita exige mais proteção militar. Após uma detalhada análise econométrica, os autores concluíram que as despesas militares nos PED tenderam a ser flexíveis durante os programas de ajustamento do FMI que impuseram um aperto fiscal e uma racionalização dos gastos governamentais, principalmente nos casos em que, na fase prévia à implementação dos programas, os níveis de despesas se encontravam ainda abaixo da média. No entanto, nos países onde os programas de ajustamento foram acompanhados por acomodação fiscal, constatou-se que o setor não militar tendeu a priorizar a afetação adicional de recursos. Além da influência no orçamento, refira-se também a questão da ajuda militar. Segundo WULF, (1991:3-6), apenas os EUA relatavam detalhadamente a sua ajuda militar no início dos anos 90, sendo que, face aos dados disponíveis, pareciam ter o maior programa seguidos da então URSS. O autor afirma ainda que, para outros países como a China, França, Reino Unido e Alemanha, a exportação comercial de armas é mais importante que a ajuda militar. A questão da influência da ajuda no orçamento dos recetores, designadamente em termos do impato sobre as despesas militares dos mesmos, já discutimos quando falamos da guerra civil na Sri Lanka, depois verémos um país africano, como dissemos ao debatermos o caso de Sri Lanka, caros colegas do ISEDEF. Vejamos agora a dependência da ajuda e os condicionalismos dos doadores. O caso da abordagem do Banco Mundial –“Boas políticas mais dinheiro?” Caros colegas, a ajuda é importante. Mas será a dependência da ajuda é prejudicial? ARMIÑO, (1997:133-143), afirma que “(...) a imperiosa necessidade de ajuda e a debilidade das estruturas estatais nos cenários do pós-guerra provoca muitas vezes uma excessiva dependência dos atores internos face aos externos”, que arrasta consigo consequências prejudiciais para o Estado recetor. Em primeiro lugar, provoca uma perda do controlo do processo de reabilitação por parte do Governo nacional, já que “a. ajuda deixa por vezes de ser subsidiária das estruturas e recursos locais para acabar substituindo-os e, inclusivamente, neutralizando-os”. Em segundo lugar, “a dependência corta possibilidades de um desenvolvimento sustentável e centrado nos próprios recursos do país”, além de se tornar financeiramente insustentável a longo prazo para os doadores, o que torna fundamental o reforço das capacidades locais. Em terceiro lugar, os governos estão sujeitos às condições impostas pelos Estados doadores, agências multilaterais e instituições financeiras internacionais que passam normalmente pela implementação de reformas económicas liberalizadoras. Além disso, principalmente a nível da ajuda bilateral, os condicionalismos podem ser marcados por interesses geopolíticos (manutenção de áreas de influência) e económicos (captação de mercados) particulares. ARMIÑO, (1997:45-46), analisa o caso de Moçambique em que a enorme dependência da ajuda externa terá tornado o país extremamente flexível perante as condições exigidas pelos doadores, entre os quais o BM e o FMI, à semelhança do que tinha acontecido com outros países africanos no pós-Guerra Fria ao perderem o poder de negociação e a ajuda do Bloco Soviético. Além disso, o país assistiu a um enfraquecimento da autoridade e capacidade de gestão do Estado, cujas responsabilidades foram assumidas por doadores, consultores e ONGs. Não significa isso que a ajuda é apenas prejudicial, caros colegas. ARMIÑO, (1997:46), reconhece que (no caso de Moçambique) “uma retirada da ajuda internacional precipitaria hoje um colapso da economia e do próprio Estado”, pois “as duras medidas de ajustamento económico aplicadas só têm possibilidade de oferecer resultados com a manutenção de elevados níveis de ajuda”. A retirada da ajuda pode ter consequências dramáticas para o país dela dependente. Essa situação é ainda mais preocupante quando nos apercebemos que os doadores reagem a determinado tipo de contexto, como já verificámos. Num quadro de instabilidade, uma das preocupações dos doadores é a questão da legitimidade e capacidade administrativa do Estado recetor para determinar as prioridades políticas e distribuir os recursos internos e da ajuda, agravada pelas acusações de corrupção e ineficácia contra os Estados africanos, afirma ARMIÑO, (1997:134-136). A falta de confiança nos atores locais fez com que se recorresse às ONGs como “veículos de reabilitação e como intermediárias entre os doadores e recetores, que têm como desvantagem o fato de constituírem “redes paralelas à do Estado, por vezes alheias às políticas e planos deste, para a prestação de serviços básicos (principalmente no domínio da saúde e educação) que deveriam ser garantidos (...) pelas instituições públicas a fim de alcançar toda a população.” ARMIÑO, (1997:136), explica ainda que, segundo alguns autores, “o crescente papel das ONG como fornecedoras de ajuda internacional faz parte do processo, em andamento em quase todo o mundo, de privatização da ajuda pública”. Porém, este método não oferece garantias de que a prestação de serviços básicos chegue a todos os habitantes, a todos os locais e com igual regularidade. Numa reflexão sobre o impato e a condicionalidade da ajuda internacional, parece-nos imperativa a referência ao relatório do BM de 1998, intitulado “Assessing Aid: what works, what doesn’t and why?”, que promoveu uma nova abordagem e que gerou uma onda de controvérsia sobre estas questões. Centrando-se na questão da pobreza, o WORLD BANK, (1998:3-13), sustenta que a ajuda financeira funciona num bom ambiente político, em complemento com o investimento privado e que, para combater a pobreza, são fundamentais a melhoria das instituições económicas e políticas e o bom funcionamento dos serviços públicos, impulsionados por uma sociedade civil ativa. Caros colegas, considera-se também que a ajuda pode fomentar a reforma mesmo nos ambientes mais debilitados, caros colegas, o que requer paciência e ideias (e não apenas dinheiro). Para tal, são necessários muitos recursos humanos e pequenos desbloqueamentos de fundos. Face a este conjunto de premissas, o WORLD BANK ,(1998:4-5), propõe uma nova abordagem composta por cinco grandes reformas: 1. os países com melhor ambiente político devem receber mais ajuda do que os países com uma má governação; 2. a ajuda deve ser mais modesta nos países com políticas fracas e sem reformas credíveis; 3. as atividades financiadas pela ajuda devem adaptar-se ao país e às condições do setor, devendo ser verificada a adequada alocação e qualidade dos recursos; 4. os projetos devem proporcionar conhecimento e capacidade; 5. devem ser procuradas abordagens alternativas para os países mais conturbados politicamente, sendo mais importantes as ideias do que o financiamento em larga escala. Já em 2004, constatando que, em diferentes tempos e em diversos lugares, a ajuda externa foi eficaz, totalmente ineficaz ou média, o BANCO MUNDIAL, (2004:1-12) apontou três razões para se rever a ajuda externa: 1. mudanças na economia global e no ambiente político, designadamente com o fim da Guerra Fria e com a emergência de fluxos de capital privado que afetaram o ambiente da ajuda; 2. mudanças na estratégia de desenvolvimento que requerem uma nova abordagem da ajuda mais tática face à agenda envolvente; 3. a evidência do que na ajuda é eficaz e ineficaz. RANAWEERA, (2004:637-668), explica que a principal mensagem passada pelo WORLD BANK, (1998) é que a ajuda contribui para o crescimento dos países com má gestão económica, pelo que a sua alocação deve ser feita em consonância com o ambiente político dos países recetores, uma nova abordagem que tem vindo a ser muito criticada, designadamente por autores como DALGAARD & HANSEN (2001), GUILLAUMONT & CHAUVET (2001), HOEVEN, (2001), entre outros. Também MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:413) reagiram ao relatório do WORLD BANK, (1998), focando a questão da fungibilidade da ajuda, ou seja, o fato de a ajuda ser (ou não) totalmente alocada aos objetivos a que os doadores se propuseram, e o impato da ajuda no nível e na composição das despesas governamentais. Os autores argumentam que a fungibilidade não é tão importante e que desvia a atenção dos doadores daquilo que efetivamente deveriam fazer para assegurar que a ajuda seja alocada nas áreas que os doadores querem apoiar, nomeadamente a análise do impato da ajuda no comportamento geral do setor público e na gestão fiscal. MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:425-426), explicam que a perspetiva mais extremista da fungibilidade e, de forma geral, da condicionalidade, considera que os doadores não podem influenciar o comportamento dos recetores, pelo que, se aqueles querem que a sua ajuda seja eficaz, devem priorizar a ajuda a países que já estão a desenvolver atividades que eles aprovaram, caros colegas. Os autores consideram que esta perspetiva não é aceitável, na medida em que os doadores nem sempre sabem (ou concordam entre si sobre) o que é mais adequado e porque há populações que necessitam sempre de ajuda, independentemente dos doadores desaprovarem os governos desses países. MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:414-415), acrescentam ainda que a condicionalidade não funciona, na medida em que os doadores não conseguem convencer os governos recetores da ajuda a implementar políticas que eles não querem ou não conseguem implementar, devido a fraquezas políticas ou institucionais. Caros colegas, analisando o caso específico da desilusão provocada pela ajuda dada a África na década de 90, marcada pelos programas de ajustamento estrutural do FMI e do BM, MUGERWA, (1998:219-220-245), afirma que alguns autores culpabilizam os governos africanos pela sua falta de compromisso político, enquanto outros reconhecem cada vez mais que os múltiplos condicionalismos impostos aos países recetores são parte do problema. Neste contexto, MUGERWA, (1998:220-254), compara dois documentos de referência. O primeiro é o White Paper intitulado “Eliminating World Poverty” publicado em 1997 pelo Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional. Trata-se de um documento político que lançou fortes críticas ao Governo anterior por ter utilizado os fundos para o desenvolvimento na sua persecução de objetivos comerciais de curto prazo. O segundo documento é um Relatório de um Grupo de Trabalho do Ministério dos Negócios Estrangeiros sueco de 1997 designado “Partnership with Africa” que teve objetivos semelhantes ao White Paper, embora tenha coberto apenas uma região específica: África. Inclui um conjunto de propostas para a atuação dos doadores,”( MCGILLIVRAY & MORRISSEY, 2000:413). Segundo MUGERWA, (1998:.220-254), esses programas provocaram em muitos casos o aumento da dívida externa, mas também nalguns casos a subida em flecha das taxas de crescimento. MUGERWA, (1998:223), alerta para a importância de se estabelecerem regras e obrigações dos parceiros, imperando as palavras “responsabilidade política” e “interesse mútuo”. O autor explica que o White Paper deixa claro que compete ao país recetor decidir, em última instância, quais as necessidades do seu país. Caros colegas, as propostas suecas, por sua vez, defendem a necessidade de existência de um conjunto mínimo de valores partilhados, que incluam a igualdade de género, a liberdade de expressão, o pluralismo, entre outros. O autor lembra, no entanto, que os valores de democracia ocidental não são partilhados por todos os países africanos. A condicionalidade da ajuda pode ainda ser vista noutra perspetiva, ou seja, nas condições impostas pelos países recetores. FREY, (1984: 88-89), explica que os países recetores podem influenciar a quantidade de ajuda que lhes é dada pelos países interessados em apoiá-los. O autor explica que é provável que um país receba pouca ajuda quando apoia sempre politicamente ou quando nunca apoia o país doador. Assim, um país receberá mais ajuda quando mostrar ao doador que a sua posição política dependerá da quantidade de ajuda recebida. Face a isso, FREY, (1984 ) indica, por exemplo, que os países que queiram receber mais ajuda não deverão ser membros de um bloco internacional. Quais são os objetivos dos doadores, caros colegas? Caros colegas, não é de surpreender que o rompimento das hostilidades, a deslocação de massas populacionais ou a limpeza étnica, sejam alvo da atenção internacional, que procura colmatar as necessidades da guerra, assistir as vítimas e restaurar a segurança e os serviços económicos e sociais, sustenta MUSCAT, (2002:9-16). Aliás, MUSCAT, (2002:103-104-107), indica que há um consenso implícito e uma justificação explícita dada aos legisladores durante o processo de aprovação do orçamento anual dos países doadores, segundo o qual o desenvolvimento é, de forma geral, um processo positivo, quer para os doadores, quer para os recetores da ajuda, isto porque ele traz benefícios económicos de longo prazo e melhora a qualidade de vida das populações, permite o desenvolvimento da democracia e faz diminuir as motivações dos rebeldes e dos governos para o estabelecimento da violência. Além do espírito altruísta, quais poderão ser os objetivos mais ocultos dos doadores quando decidem ajudar determinado país em situação de guerra civil? CASSEN, (1986:7-18), distingue objetivos da ajuda e objetivos dos doadores no que concerne a eficácia da ajuda, na medida em que esta não se prende com eventuais objetivos dos doadores ou dos recetores, mas sim com a “eficácia do desenvolvimento”. Este aspeto poderá ser importante no que concerne ao comportamento dos países doadores, quer a nível do que pretendem da ajuda, quer a nível da forma como ajudam, caroscolegas. CHAUVET, (2002:33-37), por seu turno, explica que a literatura sobre a afetação da ajuda internacional se centra em dois grandes debates. O primeiro analisa a resposta e as motivações dos doadores à performance económica e institucional dos recetores em oposição à compensação da vulnerabilidade face aos choques externos. A ajuda deve dar incentivos às boas políticas económicas, segundo autores como CLINE & SARGEN, (1975). Todavia, também tem que ponderar o “mau ambiente económico”, designadamente os choques externos que afectam os países recetores. Assim, CHAUVET, (2002:38-45), afirma que “a ajuda pode ter o papel de seguradora para os países recetores”. O segundo debate contrapõe o modelo das necessidades dos recetores ao modelo dos interesses dos doadores. Segundo a autora, alguns estudos mostraram a importância dos interesses estratégicos dos doadores para a alocação da sua ajuda externa, embora a importância relativa destas duas categorias de motivação tenha sido inconclusiva. Em 1984, MAIZELS & NISSANKE, (1984), concluíram que, na década de 70, a afetação da ajuda bilateral era ditada pelos interesses estratégicos e comerciais dos doadores, enquanto a ajuda multilateral era baseada mais nas necessidades dos países recetores. É o caso do BM, acusado por autores como CLINE & SARGEN, (1975), de determinar os empréstimos de acordo com um modelo político-económico. Também FREY, (1984:86-87) afirmou, na década de 80, que “os países doadores agem por motivos egoístas, esperando tirar benefícios económicos e/ou políticos dessa ação”. Quanto aos possíveis benefícios económicos, o autor enumera os seguintes: 1. estímulo a exportações adicionais do país doador; 2. possibilidade de escoamento de excessos de produção, principalmente de produtos agrícolas; 3. possibilidade de aumento da produção de matéria-prima que o doador quer importar a baixo custo; 4. melhoria do clima para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no país receptor. A nível político, os doadores poderão obter as seguintes vantagens: 1. aumento da influência em decisões políticas e culturais relevantes para o doador; 2. fortalecimento da posição do Governo ou do regime no poder, com o qual o doador mantém amistosas relações; 3. melhoria da segurança militar do doador ao conquistar um aliado e 4. aumento do prestígio internacional pela projeção de imagem de país humanitário. No entanto, FREY, (1984: 96-109), explica que o que importa para o recetor não é tanto a contribuição do país doador A ou B, mas sim o montante total de ajuda recebida, independentemente de quem a deu. Assim, o autor admite que, se a ajuda é uma forma de influenciar o país recetor, também é verdade que essa pode ser uma utilidade perdida se outros países estenderem essa ajuda. UVIN, (2001:3-8), por seu turno, afirma que os doadores politizam a ajuda humanitária quando decidem ajudar por razões políticas e não por necessidade. Em nome da “emergência”, ultrapassam governos e expressam mesmo o seu descontentamento a alguns deles. O autor sublinha que esta atitude é perigosa, pois “um continuado uso político da decisão de usar a ajuda humanitária pode impedir o acesso humanitário no futuro”. Também Jan Egeland em entrevista à REUTERS FOUNDATION, (2004:1-3) defende que a ajuda deveria ser dada em função das necessidades e não do que é politicamente atrativo ou popular para os media. Explica que um doador responsável não deveria atuar de acordo uma agenda para a popularidade. Porém, a verdade é que alguns países atraem mais atenção do que outros, como foi o caso do Iraque, do Afeganistão, do Kosovo e da Bósnia. Já no Haiti, exemplifica o autor, foi evidente a falta de interesse político e de investimento quando os apelos (da ONU) foram lançados. A mesma posição é firmada num relatório da organização ACTIONAID, (2004), segundo a qual a independência da ajuda está em perigo, na medida em que os programas de desenvolvimento estão a ser subordinados à política externa. Centrando estas questões no contexto atual da campanha anti-terrorista liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha e perfeitamente integrada na esfera política, o relatório da ACTIONAID, (2004), afirma que “subitamente, o mais importante fator dos recetores da ajuda não era o seu nível de necessidade, mas a sua importância e utilidade na guerra do terror”. BLANCHET, (2003), por sua vez, acusa a Agência de Cooperação Norte- Americana – USAID – de exigir que as organizações humanitárias adiram plenamente aos seus princípios políticos na luta contra o terrorismo, sob pena de lhes ser recusado o acesso aos fundos de financiamento da ajuda humanitária. O autor afirma também que a campanha anti-terrorista decide quais os países beneficiários da ajuda com base no critério de países “amigos” e “inimigos”, e como tomam as decisões políticas” sendo as situações de urgência previamente seleccionadas e posteriormente mediatizadas. BLANCHET, (2003), critica a cooperação americana por ir ainda mais longe ao condicionar a ajuda aos critérios políticos do Departamento de Estado e limitar os financiamentos a projetos com o objetivo imediato de combater o terrorismo ou outras forças políticas violentas. O autor conclui que a ação humanitária apenas pode estar ao serviço de uma única ideologia - a neutralidade – e que a fronteira entre o político e o humanitário deve ser clara e distinta. Assim, “ as ações humanitárias e políticas podem ser complementares. Mas as duas não se regem pelos mesmos princípios, nem pelos mesmos interesses”. Caros colegas, independentemente dos doadores se regerem por objetivos mais humanitários ou mais geopolíticos, sublinhamos que, de fato, é fundamental que a ajuda humanitária (e a APD em geral, se possível) seja neutra pelos princípios por que se rege e pelo tipo de atividade que realiza, designadamente a distribuição de necessidades de primeira instância. Caros colegas, este princípio será mais difícil de alcançar no caso da APD em geral, na medida em que esta abrange todo um conjunto de ações que influenciam a economia de guerra, nomeadamente a capacidade do governo para financiar determinado tipo de bens ou setores. No que concerne à forma como os doadores concretizam a ajuda, GOODHAND & ATKINSON, (2001:31-38), consideram que estes continuam a dar mais ênfase ao “fazer” do que ao “entender”. Frequentemente, as pressões de tempo e os sistemas de incentivos internos não encorajam uma análise adequada, e os doadores tendem a efetuar o seu próprio levantamento de necessidades, isolado da análise dos outros doadores, e em termos da sua própria capacidade de resposta. Os doadores têm que mudar esta postura. GOODHAND e ATKISON (2001:40-46) defendem que cada contexto tem que ser analisado de acordo com as suas características e que os doadores têm que pensar na essência de cada conflito. Além disso, defendem os dois autores, “há necessidade de os doadores serem mais transparentes na forma como medem os seus diversos objetivos. Os incentivos para a paz e os desincentivos para a guerra, como funciona isso? Em 1997, o DAC / OCDE- Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico adoptou um conjunto de guidelines sobre Conflito, Paz e Cooperação para o Desenvolvimento no início do Século XXI que se tratou da mais clara e autoritária declaração sobre o novo mandato da ajuda, segundo UVIN, (2001:I3-17). Essa declaração, por seu turno, motivou a realização de dois workshops em 1999 sobre os incentivos à paz e desincentivos à guerra pela cooperação para o desenvolvimento, cujos resultados foram apresentados por UVIN, (2001) e durante os quais foram analisados quatro estudos de caso: Sri Lanka, Afeganistão, Bósnia e Herzegovina e Ruanda. O estudo examina se e como os doadores usaram a APD nos casos referidos, durante e após o conflito violento, para criar incentivos e desincentivos de forma a reduzir o conflito violento e a construir uma paz duradoura. UVIN, (2001:7-12), explica que os incentivos para a paz são todas as ações ou propósitos da ajuda que fortalecem a dinâmica da paz, enquanto os desincentivos enfraquecem e desencorajam a dinâmica que favorece a violência. Caros colegas, estes podem ocorrer de forma condicional ou incondicional, ou seja, com ou sem exigências recíprocas, e com ou sem uma resposta imediata esperada. O exemplo de um incentivo para paz não condicional é a formação da polícia e setores judiciais para assegurar o respeito pelos DH, e condicional é o apoio financeiro ou perdão da dívida mediante o cumprimento de objetivos políticos acordados. O exemplo de um desincentivo não condicional é o envio de observadores dos DH, a distribuição de material de apoio e o trabalho em rede com as organizações de direitos humanos locais. Um desincentivo condicional é, por exemplo, a ameaça ou o corte de efetivos da APD quando o governo não melhora o respeito pelos DH. Segundo UVIN, (2001:9-10), caros colegas, os incentivos para a paz podem ocorrer de várias formas. Em primeiro lugar, pode influenciar-se o comportamento dos atores, aumentando, por exemplo, a quantidade de APD para que os governos concluam as negociações para a paz. Caros colegas, podem também modificar-se as capacidades dos atores, fortalecendo os actores pró-paz (por exemplo, financiar ONGs de DH) e enfraquecendo aqueles que beneficiam das condições do conflito violento (por exemplo, limitar o fluxo de armas na região ou reduzir as despesas militares). Podem-se alterar as relações entre os atores do conflito - grupos étnicos, Estado e sociedade civil -, criando oportunidades para a reconciliação, promovendo a democracia, apoiando a reintegração. Caros colegas, em último, pode influenciar-se o ambiente social e económico onde se desenrola a dinâmica da paz e da guerra, através do perdão da dívida, da reconstrução de infra-estruturas sociais e económicas, do apoio a eleições livres e democráticas, etc. UVIN, (2001:10-16), alerta para o fato de todas estas áreas e ações referidas serem eminentemente políticas e questiona-se sobre a existência de um mandato ético, moral e legal para os doadores se envolverem nestes assuntos. O autor afirma que “a paz não pode ser importada, ela é feita pelas populações envolvidas”. Quanto ao papel da ajuda, a mesma deve apoiar todo esse processo, mas antes é fundamental que desenvolva um mandato ético claro e que estabeleça ligações fortes com a sociedade. Também TOMMASOLI, (2003:8-10), faz referência a esse estudo ao questionar se sobre o interesse da vulnerabilidade de um contexto de guerra para a política e para os doadores. O autor afirma que os estudos de caso (Sri Lanka, Afeganistão, Bósnia e Herzegovina e Ruanda) mostraram que a ajuda, em qualquer altura, cria incentivos para a guerra e para a paz, independentemente desses efeitos serem reconhecidos ou não no contexto de guerra. Portanto, caros colegas, a questão não é se devemos ou não criar incentivos, mas sim como geri-los de forma a promover as condições e dinâmicas propícias à resolução não violenta do conflito. Para isso, TOMMASOLLI, (2003:10), sublinha que os coordenadores da ajuda têm que se mentalizar da sua natureza política. A ajuda externa só por si tem capacidades limitadas para determinar a dinâmica do conflito violento, pois é, normalmente, fraca face às pressões dos atores internacionais, nacionais, regionais e locais, públicos e privados. A APD depende muito do ambiente e das relações entre os países e a comunidade internacional. A abordagem Do No Harm (não prejudicar) Apontando os fatores influentes na guerra, AGERBACK (1996:28) refere a influência de estruturas e processos internacionais, entre os quais uma ajuda inadequada. No entanto, é certo que a ajuda não pode prejudicar o conflito. A abordagem do no harm (não prejudicar) é defendida por vários autores que reflectem sobre as questões da ajuda e do conflito e enquadra-se na política de cooperação defendida pela OCDE. O trabalho seminal desta abordagem foi de Mary B. Anderson no âmbito do projecto de “Capacidades Locais para o Projecto da Paz”, que, em estreita colaboração com as ONGs, visou explorar a relação entre conflitos locais e a respetiva entrega de ajuda humanitária ou ao desenvolvimento, como explica SHANNON, (2003:36-37). ANDERSON, (1999:1-5), afirma que a ajuda pode não ser neutra num contexto de guerra, podendo “reforçar, exacerbar e prolongar o conflito”. A autora diz ainda que a ajuda “pode também reduzir ou fortalecer as capacidades das populações para cessar o conflito e encontrar soluções pacíficas para a resolução de problemas”. Além disso, “frequentemente, um programa de ajuda pode ter dois efeitos: agravar o conflito ou apoiar o fim do conflito. Em ambos os casos, a ajuda prestada durante o conflito não pode ser separada do mesmo”. Mas em que consiste a abordagem do Do no harm? JACKSON, (2001:11), identifica-a como uma “cultura de prevenção”, que prevê que a ajuda seja mais proativa na prevenção do conflito. Apesar do objetivo da assistência internacional ser fazer o bem, a verdade é que a evidência mostra que tem sido feito algum “mal”, afirma JACKSON, (2001), na medida em que a ajuda agravou os fatores políticos, sociais e económicos que produziram o conflito. Sublinhese, no entanto, que “a ajuda por si só não cria o conflito, mas pode exacerbar as divisões na sociedade e levá-las à violência aberta de três formas: política, económica e sociocultural” . caros colegas, face a isto, e segundo o autor, “as boas intenções da ajuda internacional não são suficientes para assegurar que esta não seja prejudicial” . Não significa isso que a ajuda deva acabar, a sua prática é que deve ser repensada. Parece-nos indiscutível, caros colegas, que os cenários de guerra civil são ambientes com algum grau de complexidade política e social que não podem ser abordados de forma simplista. Será também esta a ideia que JACKSON, (2001:3-9), pretende passar ao sustentar que não deve ser feita uma distinção tão rígida entre os diferentes tipos de ajuda – desenvolvimento, reabilitação e auxílio – e que essa rigidez é justamente uma das fontes do impato negativo da ajuda. Qual o método a aplicar para realizar uma boa ajuda? De acordo com a abordagem do no harm, há cinco passos essenciais: 1º) Identificar as principais divisões e fontes de tensão; 2º) Identificar os fatores de coesão; 3º) Chegar a um entendimento sobre um programa de ajuda; 4º) Identificar os mecanismos exatos, através dos quais a ajuda pode ter um impato positivo ou negativo; 5º) Identificar opções que reforcem os bons resultados e reduzam os maus. Assegurados estes passos, caros colegas, a abordagem sustenta que está aberto o caminho para uma posição mais saudável da ajuda face ao conflito. Também MUSCAT, (2002:124-153), defende este tipo de abordagem e admite o seu optimismo na crença de que muitos, mas não todos, dos atuais conflitos podem ser mitigados, que o processo de desenvolvimento pode ser deliberadamente gerido e modelado para prevenir que diferentes interesses materiais degenerem em conflito violento, e que as agências de desenvolvimento internacionais podem ser importantes atores no processo, (…)! Para isso, caros colegas, “eles deviam fazer juramento hipocrático: não prejudicar. Evitar apoiar políticas e projetos que exacerbem os conflitos em sociedades profundamente divididas”. Como é que esse juramento pode ser cumprido? MUSCAT, (2002:124) prossegue: “Talvez uma atenção deliberada para com o passado e com os potenciais efeitos sobre o conflito, possa ajudá-los a entender que a ajuda dada pode ter apenas sido latente até então. Mesmo quando os antagonismos foram agravados por motivos simbólicos ou étnicos (tipo de vestuário, feriados nacionais, comportamentos sexuais, religião oficial, etc.), que fogem à competência das agências de desenvolvimento, caros colegas, os incentivos materiais e os resultados – que se enquadram no âmbito das agências – podem provocar um desequilíbrio geral. O dinheiro e os benefícios materiais podem ser fungíveis com os fatores não económicos”. Também TRUGER reconhece que, em algumas situações, a ajuda pode ter um efeito oposto àquele que é pretendido. Para evitar que a ajuda prejudique, o autor afirma que os atores internacionais devem procurar informação sobre as causas do conflito, o seu desenvolvimento e o envolvimento de atores internos e externos. Além disso, caros colegas, devem interrogar-se sobre a forma como a intervenção pode alcançar os objetivos de paz e restabelecer a segurança, sobre o impato que o conflito terá na intervenção e da intervenção na dinâmica do conflito e, por fim, sobre as várias opções alternativas no processo de tomada de decisão. A abordagem do no harm gerou também algumas críticas, resumidas por SHANNON, (2003:37). É o caso de TERLINDEN, (2002), que afirma que esse debate não trouxe implicações práticas, uma vez que as ONGDs não alteraram os seus mandatos, nem reviram os seus objetivos centrais, já que isso implicaria alargar o respetivo leque de atividades de prevenção da violência a também alterar a perceção que os projetos têm do conflito violento. LEONHARDT, (2002), por sua vez, afirma que a abordagem fracassou, pois não desenvolveu uma perspetiva política abrangente, que tentasse utilizar a ajuda para promover objetivos económicos, culturais, militares e de política externa pelos vários atores, quer nos países doadores, quer nos países recetores. TERLINDEN E LEONHARDT,(2002), estiveram envolvidos na “Avaliação da Paz e do Impato do Conflito (PCIA), que se trata de um documento que visou definir uma metodologia para avaliar o impato do trabalho de uma agência no conflito. Segundo SHANNON, (2003:36-38) , o PCIA identifica-se bastante com a abordagem Do no harm. Ainda assim, o PCIA deverá ser mais abrangente, já que “une os objetivos dos movimentos de DH com os do desenvolvimento”. Vejamos agora a nossa Síntese e conclusões do nosso debate, caros colegas Para as questões de partida deste debate, que trata em: quem, quando, como e porque se ajuda, procurámos pistas ou respostas analisando algumas das principais argumentações sobre a relação ajuda versus guerra civil. Caros colegas, a nível dos destinatários da ajuda, vimos que há uma certa tendência para priorizar países com rendimento médio em detrimento dos mais pobres e em situações mais difíceis, (…)! A esse propósito, resumimos um estudo de CHAUVET, (2002), que conclui que a alocação da ajuda internacional depende do tipo de instabilidade sociopolítica do país destinatário (social, violenta ou de elite), das características dos países recetores (rendimento médio ou baixo, produtores ou não produtores de petróleo) e ainda do tipo de doador (multilateral ou bilateral). A instabilidade violenta (guerra civil) tende a atrair mais ajuda de doadores bilaterais altruístas ou com interesses estratégicos, principalmente nos países de rendimento médio, enquanto que afasta a ajuda nos países de baixos rendimentos. Neste contexto, referimos a acuidade da Iniciativa LICUS do BM, cujos programas se dirigem aos países mais pobres. Quanto ao timing, vimos que os doadores tendem a ajudar quando o país já está em guerra civil, apesar de autores como MUSCAT, (2002:26-27), afirmarem que a ajuda deveria incidir nos anos anteriores ao eclodir do conflito quando a retórica política ainda não está deteriorada. A agravar a questão está a insistência dos doadores em financiar projetos a termo certo, na fase em que o conflito é mediático e de forma burocraticamente inadequada às necessidades locais. A resposta à questão “como se ajuda” motivou a divisão da reflexão em dois sub--pontos: a ajuda humanitária de emergência e o financiamento do desenvolvimento. Sobre o primeiro, aquilo que se pretendeu foi lançar pistas sobre atuações cujo impato pode ser prejudicial para os beneficiários e referir algumas posições. Por exemplo, MUSCAT, (2002), defende que as agências devem participar no combate às causas dos conflitos; por seu turno AGERBACK, (1996), teme mesmo que a ajuda agrave os problemas subjacentes e as causas do conflito; enquanto que o ACNUR, (2000), afirma mesmo que, no que respeita a ajuda aos refugiados, ela pode alimentar e prolongar o conflito. Enumerámos, assim, um conjunto de críticas à ajuda humanitária e respetiva explicação sobre como esta pode contribuir para o prolongamento do conflito caros colegas, (…)! Esse assunto motivou a diferenciação das abordagens maximalistas e minimalistas sobre a ajuda humanitária, que defendem, no primeiro no primeiro caso, um tipo de intervenção humanitária mais abrangente, e, no segundo caso, uma mais restritiva e onde a ajuda é limitada aos seus objetivos primários. Quanto ao financiamento do desenvolvimento, referimos o Modelo de Dois Gaps desenvolvido na década de 60 por Chenery que defende que o financiamento externo pode preencher dois gaps das economias em desenvolvimento – o reforço da poupança interna e o equilíbrio da balança comercial. Esse financiamento pode ser feito, quer através de empréstimos, quer através da ajuda. A propósito desta questão, introduzimos uma comparação de RANAWEERA, (2004), sobre dois modelos analíticos que determinam as necessidades de cada país em termos de ajuda internacional: o Modelo de Harrod-Domar de 1998 utilizado pelo BM e o Modelo de Thirlwall e Hussain ,(1982). Evidenciámos a influência da ajuda no orçamento estatal dos países recetores, na medida em que, ao canalizar verbas para setores-chave como a saúde pública e a educação, os doadores dão, ainda que inconscientemente, margem de manobra aos governos para aumentar as despesas militares (que aumentaram bastante na segunda metade do século XX) e, assim, perpetuar a guerra em vez da paz, caros colegas. Para o efeito, referimos o estudo de MASI & LORIE, (1989), que concluem que as despesas militares são flexíveis às exigências e aos apertos fiscais impostos pelo FMI, sendo o orçamento militar dos governos definido pela interação de aspetos políticos e económicos. Destaque-se a questão da existência de indústrias locais de armamento e da aliança a uma potência mundial. Em seguida, caroscolegas, verificámos que a dependência da ajuda pode trazer algumas rasteiras, como, por exemplo, o fato de provocar várias consequências prejudiciais para o Estado recetor, designadamente a perda do controlo do processo de reabilitação pelo Governo; a impossibilidade de um desenvolvimento sustentável e centrado nos recursos nacionais ou ainda a imposição de condições demasiado rígidas pelos doadores (o caso das reformas liberais). A este propósito, referimos o relatório do WORLD BANK, (1998), marcado por um novo tipo de abordagem que defende que a afetação da ajuda deve ser feita em conssonância com o ambiente político dos países recetores. Vimos também a onda de reações a esta posição, que suscitou o debate sobre a fungibilidade da ajuda, entre outras questões. Sobre esse assunto, caros colegas, salientámos ainda a importância da responsabilidade política dos Governos recetores da ajuda e do interesse mútuo entre partes, ideias refletidas em dois documentos de referência: o White Paper britânico e a proposta sueca Partnership with Africa. Vimos também, como a condicionalidade da ajuda pode ter o efeito oposto quando os países recetores jogam com os interesses político-económicos dos doadores, condicionando as posições e parcerias políticas ao volume de ajuda recebida. No entanto, caros colegas, as maiores falhas da ajuda internacional podem eventualmente resultar dos objetivos dos doadores que, apesar de estarem atentos a questões como a violação dos DH e outras atrocidades cometidas no palco de guerra, poderão esconder objetivos geopolíticos/geoestratégicos e económicos. Motivos esses que levaram os EUA e outras grandes potências a financiar uma das partes beligerantes no conflito. O menor êxito da ajuda em certos casos pode também ser explicado pela análise errada ou precipitada dos problemas pelos doadores ou por fatores de cariz organizacional e burocrático, caros colegas, (…)! Parece-nos evidente que a maioria dos PED com cenários de guerra civil é extremamente dependente da ajuda internacional, na medida em que esta proporciona às populações serviços básicos que o Estado não tem, em dada altura, capacidade de providenciar. Além disso, a falta de credibilidade dos governos, tidos como corruptos, leva os doadores e as agências de ajuda a agir por si e a confiar menos nas capacidades locais. Abordámos ainda um estudo sobre os incentivos e desincentivos para a paz que visa entender como os doadores usaram a APD durante e após o conflito para criar esse tipo de (des)incentivos e, assim, reduzir o conflito, caros colegas, (…)!. Uma das principais conclusões indicadas por UVIN, (2001:10-14), prende-se com o fato de todos esses tipos de intervenção serem de natureza fundamentalmente política, pelo que é crucial a existência de um mandato ético, moral e legal dos doadores de forma a fazer a adequada gestão desses (des)incentivos no quadro das (boas) relações entre os países em conflito e a comunidade internacional. Caros colegas, consideramos predominante a abordagem “do no harm” (não prejudicar) que salienta que a ajuda pode prejudicar o conflito, pelo que é imperativo que esta seja mais proativa na prevenção da guerra. Os defensores da abordagem explicam ainda a importância de se perceber o contexto histórico da rebelião, as características culturais e religiosas do país recetor da ajuda por entre um conjunto de fatores que não pode ser ignorado pelas agências de ajuda no terreno e pelos doadores internacionais. TOMASOLLI, (2003), afirma que, uma vez que toda a ajuda cria incentivos para a paz e para a guerra, a questão que se deve debater é como gerir esses incentivos para tentar condições para a pacificação, (…)! Caros colegas do ISEDEF, Académicos e Similares, esta reflexão poderá servir de um incentivo para as fututas pesquiss, e trazer novos resultados que se traduzem “em não a guerra, em sim a paz”, como paradigmas multidisciplinares. Todas questões pertinentes podem servir de incentivo para um debate, por isso deixo abaixo os meus endereços: Email: dr.anly1962@gmail.com Site: www.dr-anly.blogspot.com “CLUBE DE OPINIAO CIENTIFICA” Contato:827138340 Major de INF Silva Anli (psicodesenvolvimentista)