A AJUDA E PROLONGAMENTO DAS GUERRAS CIVIS

REFLEXÃO SOBRE O “IMPATO DA AJUDA INTERNACIONAL NO PROLONGAMENTO DAS GUERRAS CIVIS, REBELIÕES E SIMILARES, QUE PISTAS PARA UMA AÇÃO FUTURA”? Em livre-docência do Major de INF Silva Anli, no ISEDEF, ano 2017 Caros colegas do ISEDEFE, Académicos, Inteletuais e Similares, mais uma vez retomamos as nossas discussões,(…), já em 2016, tinhamos feito discussões que interessam para os Institutos militares como cérebros duma linguagem e paradigma de Segurança e Defesa Nacional. Asssim, o objetivo da presente discussão é efetuar uma comparação dos estudos de caso do Sri Lanka e de Angola, ambos discutidos no ano de 2016, como eu disse anteriormente, à luz das principais ideias e teorias descritas ao longo das primeiras e longas discussões, das minhas reflexões, a fim de salientar os aspetos que nos levam a concluir que a ajuda surtiu, por vezes, um impato negativo no prolongamento das guerras civis, rebeliões e similares, (...)! Atenção, caros colegas, é necessário, em caso de dúvida rever os conceitos de “guerra civil, guerra prolongada, guerra de guerrilha, guerra popular, guerra moderna, guerra fria, guerra das estrelas, guerra da 4ª geração, guerra subversiva e rebelião”, em especial como são tratados em termos de entendimento nos institutos de guerra, para salvarmos populismos que temos assistido, (…), em termos de polissemia de conceitos…, ou veja a minha dissertação de Mestrado em Ciências Militares Seguraça e Defesa, em www.dr-anly.blogspot.com, encontrarás diversas teorias, correntes, escolas, modelos, paradigmas sobre a “guerra”, (….). Assim, caros colegas, para o efeito, resumimos as principais características das guerras civis nos dois países e sintetizamos a caracterização da ajuda que estes receberam de acordo com as abordagens descritas anteriormente, nos respetivos casos de estudo. Como era meu desejo, seguidamente, lançamos algumas pistas para ação futura, (…). Caros colegas, vejamos o papel negativo da ajuda no Sri Lanka e em Angola, numa análise comparativa dos dois estudos de caso Caros colegas do ISEDEF, Académicos, Inteletuais e Similares, Angola e Sri Lanka são dois casos paradigmáticos de guerras civis longas e marcantes nas minhas reflexões inteletivas. Pois, por se localizarem em regiões distintas do mundo, entendemos que poderiam ser ilustrativas na análise do impato da APD, complementando-se racionalmente. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a comparação entre os dois casos revelou-se interessante e útil para compreender e rever, de forma prática, as ideias sobre as guerras civis e sobre a ajuda internacional traçadas nas primeiras discussões sobre os motivadores das guerras em diversas teorias,(…). Caros colegas, apesar de separadas geograficamente, têm em comum a sua duração que se traduziu em décadas de conflito. Por exemplo, no Sri Lanka, de 1983 a 2003, em Angola, de 1975 a 2002, ambas longas, com consequências devastadoras para as populações e para as suas economias, por si só são débeis. Por exemplo, só entre 1997 e 2002, ocorreram aí entre 10.000 e 99.999 mortos em sequência da guerra civil. Os dois países tiveram entre 75% e 99% de refugiados e ambos foram afetados pelo flagelo das minas terrestres, embora neste campo, Angola tenha sido muito mais afetada do que Sri Lanka. Caros colegas do ISEDEF, o resultado foi semelhante, que se notabilizou em insucesso dos rebeldes e a vitória do Governo de Sri Lanka e de Angola em termos de via militar. Caros colegas, como constata MOITA, (2004:126-132), quanto às guerras do último quarto de século, “as guerrilhas ou lutas populares prolongadas, designadas como guerras subversivas ou guerras de baixa intensidade raramente tiveram êxito”. Além disso, constata, “existe uma tendência para o arrastamento dos conflitos, sem solução militar”, o que parece ser, acrescentamos nós, particularmente evidente nos dois estudos de caso, (Sri Lanka e Angola). Caros colegas, analisámos o peso das “disparidades étnicas na origem e no desenrolar de um conflito”. Porém, a este propósito, relembre-se nas discussões anteriores, que COLLIER & HOEFFLER (2002), constataram que o risco de rebelião aumenta em 50% quando existem poucos grupos étnicos diferentes, gerando antagonismos entre a maioria e a minoria, (…), casos como de Ruanda e similares, (…)! Caros colegas do ISEDEF, é exatamente o caso do Sri Lanka, movido pelo ódio entre muçulmanos e budistas e por uma “rebelião por injustiça”. Segundo SMITH, (2003:124-145), as minorias étnicas no Sri Lanka em 2000 (ou depois) representavam entre 10 a 29% da população, tendo a guerra sido dominada pela luta entre uma minoria Tamil e uma maioria Budista, caros colegas, (…)! Ao invés disso, caros colegas, Angola é caraterizada pela existência de diversos grupos étnicos, cujo trabalho e entendimento podem ser dificultados, embora os maiores antagonismos ocorram entre as etnias tradicionalmente consideradas como núcleo forte apoiante da UNITA (os umbundos) e do MPLA (os kimbundus), sendo que estas perfazem 53%. Além disso, vimos que a existência de um grupo étnico predominante em várias sociedades africanas não é muito relevante para o conflito, uma vez que este está, muitas vezes, subdividido em grupos distintos, como se verificará em Angola (COLLIER & HOEFFLER (2000:12-19). Caros colegas, nas reflexões anteriores, tínhamos visto como o problema da diferenciação étnica se pode acentuar com a existência de um recurso natural valioso e que estes podem ter um papel fundamental na manutenção do conflito, sendo eles o petróleo e os diamantes no caso angolano. É também nítida a divisão territorial em Angola entre as zonas controladas pela UNITA e onde foram encontrados diamantes, principalmente na zona leste e central de Angola, e as zonas sob controlo do Governo, onde predominam os poços de petróleo. Caros colegas do ISEDEF, se os rebeldes em Angola ambicionavam a tomada de poder a força, ou, no mínimo, a sua partilha, (…), {!!!}, os insurgentes hindús no Sri Lanka desejavam a independência regional, (…), [!!!]. Caros colegas do ISEDEF, docentes do ISEDEF, se financeiramente a guerra no Sri Lanka foi alimentada pela diáspora, em Angola o petróleo e os diamantes constituíram o grande financiador do conflito armado prolongado. Para MEIJER, (2004:3-21), a guerra em Angola foi sempre uma questão de acesso à riqueza do país, ou seja, “de cobiça e não de injustiça”, embora outros autores não sustentem esta tese. De resto, não encontrámos referência à diáspora angolana na nossa premente discussão sobre as motivações do conflito angolano. Também em Angola é evidente a influência das potências mundiais (EUA e URSS, esta última contando com a intervenção direta de Cuba) e regimes regionais (África do Sul e ex-Zaire) principalmente no contexto da Guerra Fria, enquanto que no caso do Sri Lanka há alguma intervenção, embora mais indireta, da Índia e dos EUA. Por outro lado, caros colegas, o caso do Sri Lanka não parece ter a mesma relevância geoestratégica que a influência internacional assumiu no caso angolano. Naquele país, existiu uma forte componente de mediação internacional exercida pela Noruega, enquanto esse papel principal coube, no caso de Angola, à troika de países (EUA, URSS/Rússia e Portugal) e à ONU e às diversas missões de verificação no país desde 1988 (SMITH, 2003). Caros colegas, centrando-nos no objeto de estudo desta discussão – o impato da ajuda internacional”,comparemos os fluxos de ajuda atraídos pelo Sri Lanka, país pobre, sem recursos naturais valiosos, face a Angola, com enorme potencial de riqueza devido ao petróleo e diamantes, (…), (!!). Caros colegas, a APD líquida dada ao Sri Lanka foi de 101,42 milhões em 2000, de 187,16 milhões em 2001 e de 186,82 milhões de USD em 2002. Se fizermos uma estimativa per capita, essa ajuda foi de 5,49 USD em 2000. Angola, por sua vez, recebeu 273,58 milhões em 2000, 249,65 em 2001 e 380,27 milhões em 2002. Em termos de Per capita essa ajuda foi de 22 USD, um valor quatro vezes superior ao do Sri Lanka. Vejamos a tabela abaixo, a APD ao Sri Lanka e Angola em 2000,2001 e 2002 Caros colegas, quanto ao ano do cessar-fogo no Sri Lanka (2002), verificamos que a ajuda se manteve constante, ao invés do que seria de esperar, isto é, que aumentasse agora que era importante ajudar a consolidação do acordo de estabilidade para o país. Isto ter-se-á devido, possivelmente, ao afastamento dos doadores devido ao retrocesso no processo de paz nesse mesmo ano. Em Angola, com a assinatura do acordo de paz no início do ano de 2002, a ajuda aumentou em 130,62 milhões de USD de 2001 para 2002, isto é, uma variação anual de 60%. Caros colegas, verificamos, assim, que a ajuda dada a Angola foi bastante superior à ajuda dada ao Sri Lanka. Se tentarmos aplicar o modelo de CHAUVET, (2002) sobre a influência da instabilidade sociopolítica dos recetores na alocação de ajuda aos dois estudos de caso, verificamos que, quer no Sri Lanka, quer em Angola, existiu instabilidade política violenta (guerra civil). Caros colegas do ISEDEF, segundo o modelo, os próprios doadores deveriam querer ajudar mais esses países, por forma a tentar estabilizá-los, preservando os seus próprios interesses comerciais, de investimento, de segurança e geopolíticos. Porém, ambos os países sofreram destruição massiva de infra-estruturas e mortes, pelo que os doadores adversos ao risco (entenda-se aqui a descrença da utilidade da ajuda no contexto da guerra civil muito destrutiva) poderão ter desviado a ajuda ao país. Foi, por exemplo, o que se verificou no retrocesso dos doadores sobre a decisão de ajudar o Sri Lanka após o cessar-fogo em 2002 e em sequência da instabilidade vivida nessa altura e da recusa do LTTE em colaborar. Igualmente em Angola os doadores retrocederam também na sua decisão de aumentar significativamente a sua ajuda ao país em 1995, devido ao fracasso do processo de paz (Acordo de Lusaka). O modelo de CHAUVET, (2002), indica também que a instabilidade sociopolítica tende a atrair mais os interesses dos doadores bilaterais, principalmente os mais altruístas, enquanto os multilaterais tenderão a impor mais uma boa conduta e um bom ambiente político como condicionalidade da ajuda (CHAUVET, 2002; WORLD BANK,1998). Ora nos casos de Angola e do Sri Lanka, é de registar a ocorrência de execuções extrajudiciais (SMITH, 2003) e sérias violações dos Direitos Humanos (DH). O regime do Sri Lanka era considerado uma “democracia incerta”, enquanto o Estado angolano foi considerado “Estado desordenado em colapso” (SMITH, 2003). Caros colegas, do modelo de CHAUVET, (2002), destacaríamos ainda as caraterísticas dos recetores:” pobreza e exportação de petróleo”, sendo esta última uma variável de interesse, que afasta os efeitos da instabilidade na ajuda multilateral e os acentua na bilateral (aversão ao risco). O que é exatamente o “risco”, caros colegas? Debateremos isso na devida altura!!!,(…). Por outras palavras, caros colegas, a tendência a verificar-se em Angola seria mais atração à ajuda multilateral pelas caraterísticas do país e mais atração à bilateral pela instabilidade. Considerado um país de rendimento médio de acordo com SMITH, (2003), a instabilidade estimularia a ajuda bilateral numa primeira fase, enquanto que afastaria a multilateral devido ao “mau” comportamento do país (guerra de 20 anos). Caros colegas, sobre o timing da ajuda, refira-se que, de acordo com STAINES, (2004), desde a década de 90 os doadores tendem a ajudar mais no primeiro e no segundo ano pós-conflito e reduzi-la depois a partir do terceiro ano, ao contrário do que seria desejável, ou seja, os doadores deveriam intervir durante toda a primeira década pós-conflito e não atuar apenas quando a instabilidade está mediatizada. No caso do Sri Lanka, vimos como a APD oscilou ao longo do tempo (de 1980 a 2002), destacando-se alguns picos maiores de ajuda, designadamente em 1981, na fase anterior à eclosão do conflito. Esse fenómeno, caros colegas, marcado fundamentalmente por empréstimos concessionais, poderá traduzir uma maior preocupação com a prevenção. Por exemplo, outros picos se seguiram em 1984, logo após a eclosão do conflito e quando este é mais mediático: em 1988, em 1990, em 1991 e 1996, altura a partir da qual a ajuda tende a decrescer, (…). Por seu turno, em Angola, nos primeiros anos após a independência a ajuda não teve significado. De forma geral, a tendência da APD ao longo do tempo é de crescimento, destacando-se sempre os donativos, apesar de se verificarem algumas descidas abruptas (1977, 1984, 1988, 1992, 1993 e 1998). Já, caros colegas, na década de 90, a APD é substancialmente maior. Se de 1975 a 1989, a média anual de APD foi de 62 milhões de USD, de 1990 até 2002 esse valor aumentou para 239 milhões. Caros colegas do ISEDEF, pensamos que o interesse no caso angolano se explicará pelo cariz mediático desse conflito,(…), pelo interesse internacional no potencial desse país e pela ajuda humanitária alimentar e de emergência que responderam às consequências da guerra civil na década de 90, o que não acontece com o Srin Lanka, caros colegas (…)! Assim, a nível da ajuda humanitária, parece existir um interesse fortemente superior dos doadores por Angola em detrimento do Sri Lanka. O gráfico abaixo, indica o peso relativo da ajuda humanitária dada aos dois países entre 1973 e 2003, destacando-se Angola com 82% face aos 18% do Sri Lanka, [!!!]. Gráfico ilustrativo da ajuda Humanitária (emergência) a Angola e ao Sri Lanka entre 1973 e 2003 Caros colegas, sobre a ajuda de emergência, AGERBACK, (1996:87-176), defende a necessidade de uma cuidadosa avaliação das necessidades antes da intervenção, justamente para evitar exacerbar problemas e agravar conflitos. No caso angolano, constatámos a preocupação da UCAH (Unidade de Coordenação da Ajuda Humanitária) em coordenar a ajuda internacional dada ao país e as atividades desenvolvidas pelas ONGs e OIs. Foi próativa na resolução dos problemas e na auscultação dos parceiros e preocupou-se em separar questões humanitárias de questões político-militares. Ainda assim, caros colegas, foram-lhe dirigidas algumas críticas pelo fato de não ter traçado uma abordagem abrangente de reintegração dos refugiados, ex-combatentes e deslocados de guerra. Foi também criticado o fato de não ter sido estabelecida uma ponte entre a emergência e o desenvolvimento. Caros colegas, tínhamos visto as explicações de ARMIÑO, (1997), sobre a importância da reabilitação enquanto ponte entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, e de TOMASSOLI, (2003: 49-121), sobre a possibilidade de se realizar ajuda ao desenvolvimento em cenários de guerra. Por exempo, no Sri Lanka, apesar das dificuldades de acesso às zonas controladas, foram feitos esforços no sentido de desenvolver projetos de reabilitação. Este assunto é de enorme importância já que os refugiados e os deslocados são uma das principais consequências da guerra, trazendo enormes desafios ao país (OCHA; SMITH, 2003; ACNUR, 2000), como se verificou principalmente no caso de Angola. Caros colegas do ISEDEF, para medir o impato da ajuda humanitária no conflito em Angola e no Sri Lanka, podemos recorrer aos dois parâmetros apontados por PERRIN (1998):” o nível de violência e a duração do conflito”, como já tinhamos discutido imensamente nas reflexões anteriores. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a influência sobre o nível de violência pode ocorrer quando os beneficiários da ajuda são alvo dos grupos armados que buscam bens de auxílio (através da intimidação, do deslocamento forçado, ataques a armazéns, extorção e similares). Esse efeito será tanto maior quanto mais enfraquecido estiver o Estado, não apenas em termos de suas Forças Armadas, (…), levando ao estabelecimento de uma economia e de um sistema de saúde paralelo para as Organizações Humanitárias (OHs). Atrocidades e violações dos DH ocorreram em ambas as guerras. No caso de Angola, há ainda a acrescentar o uso de minas anti-pessoais, quer pelas forças rebeldes, quer pelo Governo (SMITH:2003). Além disso, a OXFAM INTERNATIONAL (2001:6-8) afirmava que “uma grande maioria da ajuda humanitária (em Angola) tem de ser entregue por via aérea, uma vez que as colunas são frequentemente atacadas e pilhadas”. Também Koffi Annan, em 2000, afirmou num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, que existiam várias denúncias de raptos de crianças em Angola “para serem utilizadas como carregadores ou, eventualmente, como combatentes”. Já MACHEL, (1996), afirma que, no Sri Lanka, alguns adultos aproveitaram a imaturidade dos jovens, recrutando-os para bombardeamentos suicidas. Quanto ao efeito de agravamento por enfraquecimento do Estado, o Governo angolano não estaria enfraquecido, uma vez que tinha dinheiro e influência internacional, (…). Todavia, envolveu-se numa luta pelo poder que o levou a eximir-se das suas responsabilidades na gestão do país (CACETE,2002; PEREIRA, 2002; OXFAM INTERNATIONAL,2001), reunindo, assim, as condições para que as Ohs criassem uma economia paralela movida pela importância de responder às necessidades mais urgentes da população. Caros colegas, ao contrário, no Sri Lanka, vimos que o Governo quis limitar, numa primeira fase, a presença das OHs no terreno, mas que, apesar disso, manteve ele próprio a sua presença nas áreas controladas pelo LTTE e assegurou os serviços básicos às populações (OFSTAD:2000). Além disso, as guerras criam condições para que grupos armados e outros atores não estatais tentem enriquecer, através da exploração de produtos ou serviços de grande procura, tais como os diamantes, narcóticos e até a ajuda humanitária, afirma o HSP (2002:9-12), adiantando mesmo que “levados por esses incentivos económicos, geralmente as fações opõem-se às negociações de paz, prolongando as guerras, com fins de negócio”. Caros colegas, docentes do ISEDEF, a influência sobre a duração do conflito pode ocorrer também quando a ajuda estimula os Governos locais a transferir recursos dos programas socio-económicos e de setores-chave como a saúde e a educação, para fins militares e alimentação da guerra. Essa situação ocorre, quando a ajuda se substitui ao Estado nas suas funções sociais de fornecimento de serviços básicos, desresponsabilizando-o e aumentando, assim, o seu capital disponível para aquisição de armamento militar contra os rebeldes. Por exemplo, na tabela abaixo, podemos observar o peso relativo dos vários setores da APD dada a Angola e ao Sri Lanka no total da OCDE ao longo dos últimos 30 anos. Esta tabela ilustra o peso relativo dos setores da APD de 1973 a 2003 em Angola, no Sri Lanka e no total dos países receptores Em termos gerais, caros colegas, o transporte e armazenamento foi o principal setor beneficiário de APD (13,59%), seguido da agricultura, florestas e pesca (12.49%), outros programas gerais e avaliação de necessidades (7.79%), a energia (7.42%), a indústria, exploração mineira e construção (6.95%), o abastecimento de água e saneamento (6.7%), a educação (5.90%) e, por último, outras infra-estruturas sociais e serviços (5%). Enquanto que no Sri Lanka se destacam os setores da energia (16.37%), da agricultura, floresta e pescas (15.46%) e ainda do transporte e armazenamento (12.86%), isto é, setores mais orientados para o crescimento económico do país, em Angola, destacam-se a emergência não alimentar e auxílio (16.37%), a ajuda alimentar excluindo a assistência alimentar (9.47%) e a agricultura, florestas e pesca (10.83%), isto é, as áreas priorizadas pela APD prendem-se com os serviços e setores básicos cujo funcionamento compete ao Estado assegurar, fato que parece evidenciar o efeito de substituição da ajuda, pelo menos ao nível do financiamento desses setores. Neste caso, caros colegas, sobressaíram as áreas associadas à ajuda humanitária que tende a ultrapassar a atuação ao nível dos atores locais e do próprio Estado, exercendo diretamente as funções de distribuição de bens humanitários, géneros alimentares e outro tipo de auxílio em tempo de guerra, substituindo, mais uma vez e de forma mais evidente, o próprio Estado, não só no financiamento como na própria atuação territorial. Caros colegas, liberto da obrigação política de assegurar o acesso da população aos bens e serviços mínimos em tempo de guerra e aliviado pela APD com os encargos financeiros em setores-chave, o Estado pode, assim, empenhar-se na luta contra a rebelião e canalizar mais recursos financeiros para eliminar o oponente, militarmente, (…)![!!!]. No entanto, caros colegas, comparando as duas situações, a verdade é que, de acordo com SMITH, (2003:231-247), o Sri Lanka teve um aumento das despesas militares entre 1985 e 2000 em mais de 100%, enquanto que em Angola esse aumento foi apenas de 10 a 50%. Esta constatação é aparentemente contraditória com o que seria de esperar, caros colegas do ISEDEF. Isto pode ser explicado pelo fato de o nível de despesas militares em Angola ser muito superior ao do Sri Lanka, pelo que a variação absoluta de APD tem uma repercussão relativa maior no Sri Lanka do que em Angola, assim por dizer , Caros colegas (…),[???]. Os gráficos abaixo, foram feitos com o objetivo de tentar identificar esse efeito da ajuda nas despesas militares do Estado e nas despesas sociais (educação e saúde), quer no caso de Angola, quer no caso do Sri Lanka, não há aqui, caros colegas, efeito de manada entre os dois Estados em discussão, [???]. Caros colegas, refira-se, porém, a limitação de informação relativa às despesas sociais em ambos os casos, que nos impediu de analisar essa evolução ao longo do tempo, tendo apenas disponíveis dados relativos a alguns anos, (…)! Gráfico que ilustra o efeito da APD sobre as despesas militares e sobre as despesas sociais do Estado Angolano Caros colegas do ISEDEF, como já tínhamos verificado, as despesas militares do Estado angolano em discussões anteriores, constituíram a principal prioridade durante a guerra civil contra a UNITA, colocando-se muita acima das despesas gastas em saúde e educação. Todavia, o efeito da ajuda sobre o aumento das despesas militares é subtil, na medida em que as respetivas percentagens atingem níveis diferentes. Ainda assim, verificamos que, quer a ajuda, quer as despesas militares em % do PIB, aumentaram em 1982/83, em 1987/88, em 1991-94 e em 2001. Note-se também que, por exemplo, de 2000 para 2001 a ajuda manteve-se, sendo que a curva das despesas militares diminuiu, (…), felizmente! Além disso, caros colegas, verifica-se que não existiu um desincentivo condicional à guerra (ameaça de corte da ajuda), apesar dos elevados níveis de despesas militares. Quanto à ajuda de emergência, ela manteve-se constante, com uma tendência para aumentar a partir de 1991, não parecendo interferir com as despesas militares. Para o Sri Lanka, o gráfico abaixo analisa o mesmo efeito, vamos ver, já, caros colegas. Gráfico que ilustra o efeito da APD sobre as despesas militares e sobre as despesas sociais do Estado cingalês Caros colegas, até 1992, os valores da ajuda foram superiores à despesa militar do Estado em % do PIB, o que se explicará pelo fato do Sri Lanka ser um país pobre e sem capacidade de recursos para a guerra ao contrário de Angola. A partir dessa altura, porém, a ajuda decresceu significativamente, sendo muito inferior às despesas militares. Com ela, verificamos também uma descida abrupta das despesas com a educação e saúde. A emergência, por sua vez, manteve-se relativamente estilizada a um valor. Quanto à questão da educação, note-se que, segundo MACHEL, (1996), é menos difícil assegurar a educação, ainda que com qualidade inferior, em conflitos de baixa intensidade como o do Sri Lanka, podendo a escolaridade continuar durante as pausas periódicas quando os combates são intermitentes ou sazonais, (MACHEL, 1996). Caros colegas, relembrando as abordagens maximalistas e minimalistas descritas por GOODHAND & ATKINSON (2001), em discussões anteriores, parece-nos que, em ambos os casos, os atores humanitários tenderam a seguir mais a primeira abordagem, prevendo um mandato mais alargado da sua intervenção e incluindo objetivos de construção da paz, diplomacia e comércio. Isto parece-nos particularmente evidente no caso de Angola. Como afirmaram BALL & CAMPBELL, (1998:543-578), a UCAH (Unidade de Coordenação da Ajuda Humanitária) tornou-se próactiva na identificação de problemas, na auscultação dos parceiros e na busca de soluções. Porém, ao mesmo tempo que mantinha no terreno uma presença de caráter “militar” com as forças de verificação e de manutenção da paz e aplicava sanções económicas e políticas à UNITA, a ONU intervinha no campo humanitário, através da UCAH, coordenando a ajuda internacional proveniente das diversas organizações humanitárias no país. Esta situação levou-nos a reflectir sobre o eventual perigo de uma intervenção com caráter mais político, que poderá justamente influenciar o desenrolar do conflito, pese embora as vantagens da abordagem maximalista e do seu princípio “não prejudicar”, no Sri Lanka, as OIs terão atuado de forma mais maximalista, intervindo também a nível político e a nível da reconciliação entre as partes. No caso da ONU, caros colegas, esta ter-se-á envolvido também de forma demasiado política, ao ponto de um possível envolvimento na mediação do conflito ter sido recusado no Sul pelo Governo do Sri Lanka por se considerar que a Organização estava associada ao lobby tamil (ACCORD:1998). No entanto, o CICV terá seguido a abordagem minimalista, defendida, de resto, pelo Código de Conduta da Cruz Vermelha e pelo Projeto Esfera. O Comité prestou assistência às vítimas da guerra e visitou prisioneiros de guerra. Foi justamente a posição de clara neutralidade e imparcialidade que lhe permitiu, a dada altura, atuar como intermediário do Governo e do LTTE. Nesta reflexão, caros colegas, sublinhe-se também o fato de os críticos da escola minimalista temerem que esta se tornasse uma doutrina demasiado rígida e limitada. Quanto à questão concreta do financiamento do desenvolvimento nos países em guerra, quer pela APD de forma geral, quer pela atividade financeira do FMI e BM mais especificamente, o Modelo do Dual Gap mostrou-nos a importância do financiamento externo (ajuda e empréstimos) ao reforçar a poupança interna e ao equilibrar a balança comercial. Refira-se, porém, caros colegas, a questão da excessiva dependência da ajuda, cujo maior perigo é que esta neutralize o Estado e se substitua a ele (ARMIÑO, 1997), que corte a possibilidade de desenvolvimento sustentado e centrado nos próprios recursos, que implique a realização de reformas económicas liberalizadoras, cujo impato nem sempre é favorável (a questão da fungibilidade da ajuda), (…)! Caros colegas do ISEDEF, quanto à questão dos objectivos dos doadores, tínhamos visto como a alocação da ajuda é decidida consoante os seus interesses políticos e geoeconómicos (CHAUVET, 2002; FREY,1984; MAIZELS & NISSANKE,1984), principalmente dos doadores bilaterais. Caros colegs , docentes do ISEDEF, os principais doadores bilaterais de Angola de 1975 a 2002 foram a Suécia, a Itália, a Holanda e a França, segundo a OCDE, pelo que apenas o caso da França parece encaixar-se nesse perfil. Os principais doadores bilaterais do Sri Lanka de 1980 a 2002 foram, por sua vez, o Japão, a Alemanha, a Suécia, e o Canadá, segundo a OCDE. Tínhamos referido possíveis benefícios económicos e políticos da ajuda para os doadores (FREY, 1984), que passam, de forma resumida, pelo estímulo ao comercial bilateral e ao IDE, bem como pelo aumento da influência política no país recetor e na arena internacional. Julgamos que esta é a posição assegurada pelo Japão ao afirmar-se como principal doador no Sri Lanka e em muitos outros países asiáticos. Relativamente aos países nórdicos, reconheça-se a sua tendência altruísta e o seu estatuto, reconhecimento e admiração internacionais por serem “amantes da paz” (BRAUER:1998). Por último, relembramos como os doadores e a ajuda internacional criam incentivos à paz e desincentivos à guerra, de acordo com UVIN (2001). Parece-nos que, quer em Angola, quer no Sri Lanka, foram aplicados alguns desincentivos condicionais à guerra quando a comunidade internacional retrocedeu na sua decisão de dar ajuda financeira aos países depois de verificar um retrocesso nas condições de paz , como foi no caso de Angola em 1995 e no Sri Lanka em 2002. É também a ideia implícita na “Estratégia de Apoio Transitório” iniciada pelo Banco Mundial (BM) em 2003 para Angola, constituindo esta um incentivo à paz condicional. No entanto, vimos que esse tipo de incentivo não predominou, principalmente a nível da ajuda bilateral, sendo que foi mantida a ajuda aos respetivos Governos, independentemente da evolução da situação no terreno. Em Angola, a presença de missões de observação da ONU são um exemplo de desincentivo não condicional à guerra. O mesmo não sucedeu no Sri Lanka, o que, como veremos mais adiante no estudo de DOYLE & SAMBANIS (2000), poderá trazer dificuldades ao processo de construção de paz. Concluímos assim, caros colegas, que, tal como referiu ANDERSON (1999), a ajuda pode não ser neutra num contexto de guerra, podendo “reforçar, exacerbar e prolongar o conflito”. E fê-lo nos casos de Angola e do Sri Lanka, mais evidentemente no primeiro do que no segundo, mesmo que, por vezes, de forma pouco evidente e mesmo de forma não intencional. Vejamos, as pistas para uma ação futura no impato da ajuda internacional Caros colegas do ISEDEF, da pesquisa feita ao longo desta discussão, dos problemas apontados sobre a ajuda internacional e da análise de dois estudos de caso, retirámos algumas pistas sobre aquilo que poderá ser uma melhor atuação dos atores envolvidos na ajuda, quer agências de ajuda, quer países doadores. Durante a guerra, o aspeto que nos parece mais importante sobre a definição da ajuda é a necessidade de uma análise abrangente do contexto do conflito e a não separação entre questões económicas e questões políticas. Por exemplo, ARMENGOL et al. (2003:9), defendem que um melhor conhecimento dos vários indicadores que caracterizam cada contexto de alta tensão ou conflito armado conduziria a uma melhoria das políticas de prevenção de conflitos violentos e da estratégias de cooperação para o desenvolvimento. Para tal, caros colegas, os autores apontam a necessidade dos Estados, organismos regionais e internacionais, ONGs e outros organismos com capacidade de intervenção externa, implementarem políticas coerentes através de uma leitura transversal dos contextos onde operam, assegurando a compatibilidade dos diversos objetivos (especialmente para melhorar a governabilidade e a situação dos Direitos Humanos), aumentando a atividade preventiva em contextos de crise e reforçando a sua presença em contextos de reabilitação pós-bélica, ou seja, pós-guerra. A este nível, caros colegas, os autores indicam que a UE, por exemplo, tem desenvolvido medidas no sentido de garantir que os compromissos adoptados no terreno estejam sempre vinculados às estratégias de melhoria da situação dos DH, da governabilidade, do desarmamento ou da reabilitação pós-bélica. Por exemplo, 59% dos países aos quais foi dada ajuda humanitária em 2002, através da ECHO, apresentavam sérias deficiências a nível dos DH e da governabilidade. Porém, a ajuda humanitária europeia teve também como destino 21 países que tinham índices significativos de militarização, pelo que indiretamente essa ajuda poderia estar a contribuir para perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio interno, devido à alocação dos recursos do Governo para as prioridades militares. A necessidade de uma leitura política, histórica e contextual da guerra pelos doadores e atores humanitários não significa necessariamente que estes devam tomar posições políticas. Vimos como, na prática, a APD pode apoiar uma das partes do conflito (o Governo, de forma oficial, e os rebeldes, de forma manipulada); como, quando há interesses diferentes a apoiar ambas as partes no conflito, a guerra se prolonga no tempo, e como os Estados decidem a alocação da ajuda consoante os seus interesses, seguindo, de certa forma, a lógica da real politik. Insistimos, pelo contrário, na importância da imparcialidade, da neutralidade e da universalidade da ajuda (seja de emergência, seja de desenvolvimento, seja bilateral, seja multilateral) para que esta possa cumprir o seu objectivo: prestar auxílio às populações mais carenciadas. Estes deverão continuar a ser os princípios-chave das organizações humanitárias e agências para o desenvolvimento. Deverão ser também os princípios orientadores das políticas de cooperação bilaterais e multilaterais. Para que tal objectivo surta efeito, consideramos fundamental a concertação de esforços pela comunidade internacional no sentido de criar instrumentos nesse sentido. Na Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento de Monterrey em 2002 foi mostrada uma vontade sem precedentes dedesencadear uma acção coletiva para alcançar a paz global, a qual implica, segundo COLLIER et al. (2003:176-179), uma mudança nas práticas dos países doadores, implementando medidas como o alargamento do período de financiamento da ajuda no pós-conflito e, por outro, a concretização de uma ajuda gradual e faseada que seja direccionada para os países mais pobres e não para os países com maiores atrativos comerciais e geográficos. Além das esferas política e económica, não deve ser ignorada a esfera social. Parece ser consensual a ideia de que as populações devem ser envolvidas na reconstrução do país, pois só assim, explica SUMMERFIELD (1996:88), serão mantidas as funções de uma sociedade pacífica e o espaço social que possibilitem, por sua vez, a sustentabilidade de um modelo de desenvolvimento social. Sem perceber esta dimensão social, explica o autor, a ajuda pode fracassar num contexto de guerra e, em vez de fortalecer as populações, pode perturbá-las. Parece-nos que devem ser repensadas as prioridades das agências de ajuda, destacando-se a importância da atuação da sociedade civil e organizações locais, relegando para segundo plano o protagonismo dos projctos que ignoram os recursos locais, designadamente os recursos humanos locais. Além disso, talvez seja mais eficaz o financiamento ou co-financiamento de projetos de organizações locais em detrimento dos projectos concebidos e executados por ONGs ou OIs estrangeiras, na medida em que aqueles poderão garantir maior sustentabilidade após o final do projecto e também, poderão deixar uma melhor herança em termos de know-how aos locais. Caros colegas, além dos critérios atrás referidos, parece-nos fundamental condicionar os volumes de ajuda às necessidades reais do terreno e também ao desenrolar da dinâmica do conflito, devendo impor-se incentivos à paz e desincentivos à guerra tal como foram sugeridos por UVIN (2001). Esse condicionamento parece-nos imperativo ao nível do controlo das despesas militares do Governo. Na transição pós-conflito, a ajuda é também fundamental, devendo manter-se no país durante toda a primeira década após o fim da guerra, até porque nos primeiros 5 anos pós-guerra, o país aporta um elevado de risco de voltar a cair na armadilha do conflito. CASTILLO (2001:1989) afirma que os países não têm praticamente capacidade de criar os seus próprios rendimentos, pelo menos na primeira fase da transição, dependendo fortemente da ajuda internacional. Assim, o autor defende que deve ser apresentado aos doadores um plano estruturado e abrangente da reabilitação, reconstrução e desenvolvimento do país, de forma a que estes possam definir a ajuda com pleno conhecimento das verdadeiras necessidades e vulnerabilidades do país em causa. ARMENGOL et al. (2003:9-11), dizem que é justamente nos países em fase de reabilitação pós-bélica – cenário em que se poderão enquadrar Angola e Sri Lanka, principalmente este último -, que os motivos de fundo do conflito não foram superados, o que sustenta a afirmação de que a entrada numa fase pósbélica não é sinónimo de paz. Esses países são normalmente caracterizados por uma situação de extrema fragilidade, onde os gastos militares são muito elevados (55%) (e em metade destes continuam a ser superiores aos gastos na saúde e na educação), onde se verificam sérias violações dos DH (64%) e com uma dívida externa superior ao PIB (45%). Em 64% dos casos, continuam mesmo a viver-se situações de alta tensão. Angola foi incluída nos países com situação de segurança estável, de acordo com THONON et al. (2003:30-36), embora com alguns surtos de violência. Assim, o principal desafio continua a ser proporcionar proteção e assegurar os serviços básicos aos deslocados e refugiados que retornam ao país, bem como assegurar a reintegração dos retornados e dos desmobilizados. Caros colegas, sendo a guerra em Angola e no Sri Lanka um fato inalterável, resta-nos apelar à importância da construção da paz e da prevenção de novo conflito. Baseados na premissa de que a construção da paz internacional pode ajudar a resolver a guerra civil e apesar desse tipo de estratégia ser concebida para tratar conflitos específicos, DOYLE & SAMBANIS, (2000) ,definiram um conjunto de parâmetros aplicáveis a quase todos os conflitos. Para tal, os autores definiram três dimensões de um triângulo, cuja área é o “espaço político para a construção da paz”: (1) as raízes locais da hostilidade, (2) as capacidades locais para a mudança e (3) o grau específico de responsabilidade internacional para assistir à mudança. DOYLE & SAMBANIS (2000:8-9) argumentam que a probabilidade de êxito da construção da paz é função das capacidades materiais e institucionais do país, da disponibilidade de ajuda internacional e do grau de hostilidade da guerra. Face a isso, caros colegas, os autores criaram um modelo interativo do qual resultaram dez Hipóteses, sobre o êxito da construção da paz (CP) enunciadas na tabela e aplicadas pela autora aos casos do Sri Lanka e de Angola. A tabela abaixo ilustra a aplicação das premissas de DOYLE & SAMBANIS (2000) aos casos do Sri Lanka e de Angola Premissas de DOYLE & SAMBANIS (2000) Sri Lanka Angola Caros colegas do ISEDEF, no Sri Lanka, o fato desta guerra ter um cariz identitário, ter provocado muitas baixas humanas, de o país ter um baixo nível de desenvolvimento económico e o fato de não ter havido uma operação de manutenção de paz das Nações Unidas, poderá, à luz do modelo de DOYLE & SAMBANIS (2000), prejudicar a eficácia da construção de paz. A favor desta está, porém, o fato de ter sido uma guerra longa, o fato de ter apenas duas partes beligerantes e pouca heterogeneidade étnica, de não estar dependente de recursos naturais e de ter terminado com um acordo de paz. Em Angola, a CP é prejudicada pelos enormes custos humanos da guerra, pela maior heterogeneidade étnica do país, pelo baixo nível de desenvolvimento económico do país e pela dependência de recursos naturais. É, porém, beneficiada por não ter sido tanto uma guerra étnica (foi essencialmente uma guerra por recursos e poder), por ter sido longa, por ter terminado com um acordo de paz e por ter tido a presença das Nações Unidas. Por último, caros colegas, parece-nos fundamental sublinhar a importância da prevenção (tentar prevenir em vez de remediar). ARMENGOL et al. (2003:9-14), explicam que é nos contextos de tensão em que não há conflito armado (quase metade dos casos de crise humanitária) que se tornam mais imperativas as políticas preventivas a nível diplomático, político e económico, e onde a intervenção humanitária poderá abrir oportunidades para se corrigir alguns erros. Também MUSCAT, (2002:25-27), defende que é melhor a intervenção preventiva do que a prevenção coerciva por várias razões: (1) as agências estão no terreno anos antes do rebentar do conflito e, portanto, muito antes de ser necessária uma intervenção militar, sendo a sua presença normalmente bemvinda, já que são dispensários de transferências internacionais e facilitadoras do progresso económico e social; (2) a prevenção do conflito é menos dispendiosa do que uma prevenção coerciva de última hora; (3) as agências para o desenvolvimento podem, em situações mais difíceis, ter que usar uma forte persuasão ou até pressões de “condicionalidade” pesadas; (4) ao longo dos anos, o papel das agências tem-se desviado do fomento do investimento e desenvolvimento económico para o desenho de um enquadramento institucional e promoção de um Governo pró-desenvolvimento, que envolve programas mais técnicos e incrementais do que a natureza drástica da prevenção coerciva; (5) a mobilização da “vontade política”, orientada para a prevenção do conflito, será mais fácil que a mobilização dessa vontade para a intervenção militar. Caros colegas, parece-nos, portanto, que o primeiro passo a dar pela comunidade internacional ao nível da ajuda passará justamente por uma aposta forte na prevenção das guerras civis que, como vimos nas discussoes anterioreso, trazem consequências terríveis não só para os países onde ocorrem, como para esta “aldeia global”. Síntese e Conclusões desta reflexão Nesta discussao, revimos as ideias-chave abordadas ao longo das discussoes sobre as características das guerras, as principais causas e consequências e os atores externos envolvidos, aplicadas à luz dos casos de Angola e do Sri Lanka. Comparámos o volume de ajuda dada aos dois países e concluímos que a ajuda per capita dada a Angola é significativamente superior, tendo procurado a explicação para esse fato na atuação de doadores bilaterais e multilaterais e nas características económicas dos próprios países em função do modelo de CHAUVET (2002). Comparámos ainda as tendências na evolução da ajuda ao longo do tempo nos dois países, bem como o peso relativo da ajuda de emergência, sendo esta, como seria de esperar, caros colegas, substancialmente superior em Angola. Enumerámos aspetos positivos e negativos da ajuda humanitária prestada durante a guerra, recorrendo, para o efeito, à análise dos parâmetros de PERRIN (1998): o impato da ajuda no nível de violência e na duração do conflito. No que concerne a influência da ajuda na duração do conflito, concluímos que, ao atuar em setores-chave da economia e do desenvolvimento do país, a ajuda pode levar o Estado a eximir-se das suas responsabilidades, situação que, por si só, poderá prejudicar o normal funcionamento das instituições e aumentar a dependência de ajuda. Além disso, caros colegas, este cenário permite que o Governo canalize mais recursos financeiros para a guerra, perpetuando-a, (…)! Desta forma, concluímos que a ajuda pode efetivamente prolongar o conflito. Verificámos que essa situação é mais nítida em Angola, onde a ajuda se manteve elevada apesar dos elevados níveis de despesas militares, não havendo pressão internacional no sentido de ameaçar cortar a ajuda. Caros colegas do ISEDEF, no Sri Lanka, concluímos que o efeito da ajuda no conflito é mais visível do que Angola. Contudo, ao longo da década de 90, ela diminuiu bastante, passando a curva das despesas militares a ser bastante superior à curva da ajuda, (…). Revimos ainda as principais abordagens da ajuda seguidas em Angola e no Sri Lanka à luz das teorias maximalistas e minimalistas, concluindo que existiu uma maior tendência de intervenção alargada ao nível da diplomacia e da construção da paz, o que motivou a reflexão sobre o perigo do caráter político da ajuda. Fizémos ainda uma breve referência ao impato dos programas de financiamento do desenvolvimento, designadamente os programas do BM e do FMI. Revimos os principais doadores de Angola (Suécia) e do Sri Lanka (Japão) e procurámos os motivos que explicarão essa ajuda. Por último, apontámos alguns incentivos à paz e desincentivos à guerra aplicados pelos doadores nos dois países, tendo concluído que se existiram algumas ações positivas da ajuda, também houve algumas lacunas. Na segunda parte desta discussao, procurámos lançar (de forma sumária) algumas pistas para ação futura da ajuda, dividas na atuação durante a guerra, na fase de reabilitação pós-bélica e na fase em que ainda possível prevenir o conflito. Nesse âmbito, sublinhámos que é imperativo que os doadores e atores humanitários façam uma leitura histórica, política, social e contextual da guerra para que a ajuda seja adequada à realidade local e não fira susceptibilidades racionais. Fundamentalmente, a ajuda não deve tomar posições políticas face a um dos lados do conflito. Além disso, ela deve ser condicional consoante as despesas militares do Governo recetor da ajuda. Por último, gostaríamos de esclarecer que o objetivo desta discussão não foi de todo mostrar que a ajuda não vale a pena. O objetivo foi sim, partindo do conhecimento de que ela é fundamental, mostrar que pode ter falhas que devem ser corrigidas. A este estudo poderia ser associado um outro sobre o impato do conflito na ajuda. Caros colegas do ISEDEF,defendemos, desde o início desta reflexao, que a ajuda internacional aos países e às populações vítimas da guerra pode ser fundamental para assegurar a estas últimas as condições mínimas de dignidade humana. Essa intervenção é fundamental quando, no contexto das guerras civis, estas são claramente marcadas pelo desrespeito pelos direitos humanos e pelo envolvimento e pela morte indiscriminada de civis, (…). Por isso mesmo, considerámos importante tentar perceber como a ajuda internacional funciona e refletir sobre a hipótese da ajuda em cenários de guerra poder, em determinadas situações, contribuir para o prolongamento do conflito, (???)! O primeiro passo foi procurar compreender qual a lógica do conflito no contexto das guerras civis e dos PED. Os conflitos travados entre Governos e grupos de insurgentes têm origem numa multiplicidade de razões: ambição de secessão face à autoridade central; inclusão nos processos de partilha do poder política e económico; desejo de acesso à riqueza; fim do sentimento de discriminação, de injustiça e de desigualdade. Caros colegas, concluímos que uma das principais causas reside na falha do desenvolvimento económico do país, muitas vezes associado a Estados frágeis, o que pode explicar porque é que este tipo de guerra tende a eclodir em países pobres e em desenvolvimento, (???)? Verificámos que, nesses contextos, existem normalmente clivagens étnicas e que estas têm maior influência no conflito quando existem apenas dois grupos étnicos distintos (em vez de vários). Os recursos naturais, principalmente o petróleo e os diamantes, podem igualmente jogar um papel fundamental no xadrez da guerra, (!!!)! Foram esses recursos que alimentaram a guerra em Angola durante 30 anos. Já no caso do Sri Lanka, comprovámos a importância da diáspora que, por diversas motivações, financiou o LTTE e a guerra durante muito tempo até a comunidade internacional ter começado a tomar medidas para travar essa situação. Sobre a influência de fatores externos nas guerras civis, destacaram-se, além da diáspora, as potências regionais e as potências mundiais. Vimos, por exemplo, como a África do Sul e o ex-Zaire influenciaram o conflito em Angola, apoiando a UNITA, ou como os EUA e a URSS transportaram a Guerra Fria para este mesmo cenário, (…)! À comunidade internacional associámos sempre a questão da ingerência interna e do direito/dever internacional de intervir em situações de desrespeito pelos DH. Vimos as consequências terríveis das guerras para as populações, para os países onde ocorrem e até para os países vizinhos, que violam direitos fundamentais como o direito à vida, o direito à saúde e também o direito à dignidade humana, para além de deixarem uma cicatriz profunda e quase insarável no processo de desenvolvimento. Por isso, consideramos que a comunidade internacional tem obrigação de deter e punir os senhores da guerra, quando destes se trata, e não em cenários de guerra civil com justificações perfeitamente plausíveis. No entanto, não quisémos deixar de sublinhar que essa intervenção só deverá ser feita de forma legítima, ou seja, à luz de um mandato das Nações Unidas. Consideramos perigosas as intervenções unilaterais que escondem, muitas vezes, razões egoístas, apesar de argumentarem causas humanitárias. Antes de entrarmos na questão concreta da ajuda internacional, esclarecemos uma premissa que nos pareceu fundamental: o desenvolvimento pode ser possível no contexto do conflito. A ser verdade, essa é uma referência fulcral para os atores humanitários e doadores no contexto de guerra que, como vimos nos casos do Sri Lanka e de Angola, durou décadas. Sobre a APD e a forma como ela evoluiu, principalmente desde a 2ª Guerra Mundial, concluímos que a comunidade internacional tem feito vários esforços para apoiar os PED, particularmente em contextos de guerra civil, tendo sido as Convenções de Genebra de 1949 o grande ponto de partida para o estabelecimento de um Direito de Intervenção Humanitário que se imponha sobre os interesses individuais dos Estados. Ficámos a conhecer um pouco mais sobre os vários tipos de ajuda em que se decompõe a APD e obtivémos algumas pistas sobre como os doadores e as agências de ajuda podem atuar e começar a chamar a atenção para alguns perigos da ajuda – o (des)respeito pelos princípios da humanidade, neutralidade e imparcialidade da ajuda; a dicotomia, a nosso ver, demasiado rígida entre a emergência e o desenvolvimento; a pouca atenção dada à reabilitação; a imposição de reformas económicas demasiado rápidas pelo FMI e pelo BM aos PED, etc.(….). Já no aprimoramento da reflexão, deu-nos pistas importantes na busca de uma resposta sobre o impato da ajuda nas guerras civis, através de um conjunto de questões: quem, quando, como e porque se ajuda? A busca de resposta a essas questões permitiunos perceber que os destinatários da ajuda nem sempre serão aqueles que mais precisam. A ajuda internacional tende a priorizar países com rendimento médio, em detrimento dos países mais pobres e em situações mais difíceis. No entanto, verificámos que essa premissa não pode ser generalizada, na medida em que a afetação da ajuda depende das características do país, da instabilidade em que ele vive e também do tipo de doadores (bilaterais ou multilaterais). Sobre o timing da intervenção, sublinhe-se a ideia de que a comunidade internacional deveria preocupar-se mais em intervir antes do conflito e durante toda a primeira década do pós-conflito e não apenas quando ele é mais mediático. No curto prazo, confirmámos que alguns aspetos técnicos, relacionados com a atuação dos atores humanitários e das agências de ajuda ao desenvolvimento poderão, ainda que não de forma muito evidente, prejudicar a dinâmica da paz e da guerra. Destaque-se, por exemplo, o fato de, ao ser feita em coordenação com as autoridades locais e, por vezes, ser entregue aos seus líderes, a ajuda poder ser interpretada como apoio ao Governo e oposição ao grupo rebelde. Concluímos que o financiamento dos doadores (APD) é fundamental e que os países ricos podem efectivamente ajudar a colmatar os desequilíbrios internos dos PED (incapacidade de poupança interna, desequilíbrio da balança comercial), através da ajuda e dos empréstimos concessionais. Alertámos, porém, caros colegas, para o perigo da ajuda poder estimular os governos locais a transferir recursos dos programas socioeconómicos e de áreas básicas como a saúde e a educação, para outros fins, designadamente a aquisição de armas e alimentação da guerra. Consideramos que, se em algumas situações esse impato negativo da ajuda será feito de forma inconsciente, noutras, as grandes potências regionais e mundiais fazem-no com o propósito claro de financiar a guerra. Bom exemplo disso é novamente o caso de Angola. Apercebemo-nos também da complexidade da questão dependência/condicionalidade da ajuda. O fato de muitos PED estarem dependentes da ajuda internacional, obriga-os, de certa forma, a cumprir as condições impostas pelos doadores. Se, por vezes, essas condições são favoráveis ao desenvolvimento e ao crescimento económico do país, noutras elas são prejudiciais. Veja-se caros colegas, o caso polémico dos programas de ajustamento estrutural impostos pelo FMI que acabaram por prejudicar alguns países pela imposição de medidas económicas demasiado rígidas num espaço de tempo demasiado curto. Essas condições podem também ser prejudiciais ao país, quando os doadores e agências de ajuda se substituem ao Governo local, por falta de confiança ou por reconhecimento de incapacidade, realizando funções que a ele competem. Em resultado das várias críticas apontadas à condicionalidade da ajuda e de propostas alternativas, concluímos que é fundamental que esta atue em forma de cooperação e que preveja o envolvimento e a responsabilidade política de ambas as partes: doadores e receptores. Por outro lado, os interesses e objetivos escondidos de doadores e receptores poderão ser um fator muito prejudicial para o desenrolar do conflito. Se é verdade que, por detrás do caráter humanitário, os doadores têm, por vezes, interesse em apoiar um dos lados do conflito (por motivos de aliança política, de influência em dada região, de lucros económicos), também é certo que os recetores podem jogar com os interesses político-económicos dos doadores, fazendo depender a sua posição política da quantidade de ajuda recebida. A ajuda pode incentivar e desincentivar o conflito, como afirma UVIN (2001), pela forma como atua, pelo tipo de decisões que toma e pelas atividades que desenvolve, pelo que há que combater o possível impato negativo que ela poderá exercer sobre uma guerra. Caros colegas, docentes do ISEDEF, reiterámos a importância da perspectiva “Do No Harm” (não prejudicar) que salienta que a ajuda pode prejudicar o conflito, pelo que é imperativo que esta seja mais proativa na prevenção da guerra. Acima de tudo, destaque-se a importância de se perceber o contexto histórico da rebelião e as caraterísticas culturais e religiosas do país recetor da ajuda. Encontrámos um reflexo prático das diversas teorias e abordagens sobre a ajuda internacional e as guerras civis nos dois casos práticos do Sri Lanka e de Angola. No primeiro caso, a guerra de 20 anos foi marcada pela luta dos rebeldes do LTTE, minoria hindu, contra o Governo, com o objetivo de alcançar a independência. Entre vários fatores de influência, destacaram-se as clivagens étnicas e o financiamento da guerra pela diáspora. No caso angolano, a guerra de 30 anos pelo poder foi travada entre os rebeldes da UNITA e o Governo, contando cada um com um apoio mais expressivo de dois grupos étnicos diferentes. As potências regionais e mundiais tiveram aqui um papel fundamental, principalmente durante a Guerra Fria, bem como a existência de dois recursos minerais valiosos no país - o petróleo e os diamantes – que ajudaram a financiar as duas partes envolvidas no pleito. Em ambos os casos, pareceu-nos indiscutível que a ajuda internacional desempenhou um papel fundamental na distribuição de bens básicos, na reabilitação de algumas infra-estruturas, etc. Todavia, caros colegas, verificámos que essa ajuda foi marcada por alguns trâmites menos positivos, designadamente o fato de a ajuda se substituir ao Estado nas suas funções sociais de fornecimento de serviços básicos, desresponsabilizando-o e aumentando, assim, o seu capital disponível para aquisição de armamento militar. Além disso, caros colegas, a ajuda terá interferido, por vezes, em questões mais políticas, indo muito além dos seus objetivos básicos de distribuição de ajuda de forma neutra, imparcial e universal. Desde logo, a necessidade de obter autorização do Governo para entrar no país pode ferir as susceptibilidades dos rebeldes e evidenciar uma posição dos actores humanitários e dos doadores. Concluímos que, de fato, a ajuda internacional pode influenciar o conflito para o bem e para o mal. A ajuda é fundamental, pelo que a comunidade internacional não pode fechar os olhos à violação dos DH e deixar de ajudar. Porém, se atuar de forma errada, pode contribuir para o prolongamento ou agravamento do conflito. Por isso mesmo, caros colegas, a responsabilidade dos atores envolvidos nesse processo é acrescida, sejam eles organizações executantes da ajuda como ONGs e OIs, ou os Estados doadores que ajudam de forma bilateral ou multilateral. Esta discussão visou, caros colegas, sobretudo e tal como tínhamos dito inicialmente, deixar pistas para reflexão futura e debates no ISEDEF. Gostaríamos de estimular e animar o debate e a reflexão sobre a ajuda internacional em contextos de guerra civil para que esta possa um dia surtir apenas efeitos positivos, (…)! Caros colegas do ISEDEF, em especial docentes, quais das teorias mais lhe parece familiar nesta discussão? Em cenários de guerra, que modelos devem ser aplicados para surtir eficácia e eficiência na ajuda? Que motivos podem ser a causa da ajuda? As condições podem determinar a ajuda…,de que condições se referem os atores? As motivações geoestratégicas, geopoliticas, humanitárias,etc, tendem a influenciar a ajuda, se lhe cederem para atribuir a ajuda, quais seriam em termos de ajuda positiva? Caros colegas, qualquer dúvida ou contribuição dirija-se para www.dr-anly.blogspot.com ou para email:dr.anly1962@gmail.com ou para contatos 840279651 ou 827138340. Silva Anli Maj de INF psicodesenvolvimentista

DISCUSSÃO SOBRE QUAL É O IMPATO QUE SE DEVE ESPERAR DA AJUDA INTERNACIONAL NAS GUERRAS CIVIS EM GERAL? REFLEXÃO DE “LIVRE-DOCÊNCIA” DO MAJOR DE INF SILVA ANLI, ISEDEF, ANO 2016 Caros colegas do ISEDEF, discussões desta natureza submete-nos á um clima de pesquisa institucional de natureza científica, deixando assim o “populismo” fora da instituição, (…)! Temos vindo a fazer reflexões sobre diversa matéria, não porque não podemos ficar “no cepticismo”, mas não julgamos inteligente copiar-mos a filosofia Helénica, em que os cépticos diziam:”nada se pode fazer, pois, o homem não tem capacidade de conhecer nada…,só DEUS é dono de sabedoria,(…)! Caros colegas, na verdade, a pesquisa pertence ao “homem e não a DEUS”, todas proposições podem ser transformadas em pesquisa científica para a solução de problemas dedutivas e indutivas. Abaixo temos estas proposições que nos levam á um debate que acima propomos. Caros colegas do ISEDEF, Académicos e Similares, a quatro questões fundamentais parecem impor-se para se avaliar o impato da ajuda internacional e para se verificar a sua eficácia ou a sua má influência sobre o desenrolar da guerra civil, a saber: “quem, quando, como e porque se ajuda em geral”? Assim, nesta discussão, caros colegas, em primeiro lugar, tentamos retratar os recetores da ajuda e a altura em que os doadores tendem a ajudar. Seguidamente, analisamos como é realizada essa ajuda, dividindo-a em ajuda humanitária de emergência e em financiamento do desenvolvimento. Caros colegas, a essas questões associamos o problema da dependência dos recetores e da condicionalidade dos doadores e analisamos o caso específico da abordagem do Banco Mundial, que consiste em “Boas Políticas Mais Dinheiro, é isso mesmo?”.É também focada a influência da ajuda no orçamento estatal, como um dos paradigmas a considerar. Caros colegas, questionamo-nos depois sobre os objetivos que estão por detrás da ajuda disponibilizada pelos doadores internacionais, quer bilaterais, quer multilaterais. Analisamos, por fim, como era de esperar neste debate, dois tipos de abordagem, designadamente: os incentivos e desincentivos para a paz , e a abordagem “Do No Harm “(não prejudicar)…,(…)! Os recetores da ajuda, quem são, caros colegas? Caros colegas, uma das principais críticas dirigidas à ajuda internacional prende-se com o fato de serem priorizados os países com rendimento médio em detrimento dos países pobres, ou seja, países com redimento baixo, tendência que ignora as necessidades mais prementes e que poderá ser explicada essencialmente pelas motivações económicas dos países doadores, como afirmam COLLIER et al.(2003:157-168). CHAUVET, (2002:33-58), por exemplo, desenvolveu um estudo econométrico para analisar de que forma a instabilidade sociopolítica dos países recetores influencia a afetação de ajuda internacional, tendo concluído que os doadores tendem a reagir consoante três fatores primordiais: 1. o tipo de instabilidade sociopolítica do país; 2. as caraterísticas dos países recetores e 3. o tipo de ajuda recebida (multilateral ou bilateral). CHAUVET, (2002:39-52), considerou três tipos de instabilidade sociopolítica: violenta (inclui assassínios políticos, guerras de guerrilha e guerras civis), social (sinais de descontentamento da população, tais como greves, protestos, etc.) e de elite (ruptura na vida política, através de golpes de Estado, revoluções, grandes crises governamentais, etc.). CHAUVET, (2002:39-49), afirma que, se o objetivo da ajuda externa é reduzir a pobreza, então os países menos estáveis deveriam receber mais apoio e a instabilidade deveria aumentar a quantidade de ajuda recebida consideravelmente. Caros colegas, os próprios doadores deveriam querer ajudar mais esses países, independentemente do tipo de instabilidade sociopolítica, por forma a tentar estabilizá-los, preservando os seus próprios interesses comerciais, de investimento, de segurança e geopolíticos ou geosestratégicos, por exemplo, no caso de Moçambique. Caros colegas, o problema é que a instabilidade pode modificar os interesses dos doadores. Como exemplo de Moçambique, se as perdas políticas e económicas daí resultantes forem muito significativas, a ajuda internacional pode diminuir significativamente, independendemente das motivações geoestratégicas ou geopoliticas, (…)! Um outro exemplo, se um país sofre instabilidade política com destruição massiva de infra-estruturas e mortes, os doadores adversos ao risco poderão desviar a ajuda desse país, afirma CHAUVET, (2002:40-45). Quanto ao tipo de ajuda, CHAUVET, (2002:41-54), sustenta que doadores bilaterais e multilaterais reagem de forma diferente à instabilidade. Por exemplo, é consensual a importância dos interesses estratégicos, históricos e comerciais na alocação da ajuda bilateral, pelo que a instabilidade sociopolítica poderá atrair os interesses dos doadores bilaterais, pois os motivos geoestratégicos são mais relevantes, (…)! Esse tipo de instabilidade tende a ser uma variável de necessidade, pois os doadores altruístas podem responder-lhe positivamente numa emergencia. No entanto, caros colegas, o tipo de ajuda também depende das características dos países recetores, designadamente a pobreza e a exportação de petróleo. Os países de baixo rendimento recebem menos ajuda dos doadores bilaterais, desencorajados de apoiar e compensar o país. Há, assim, caros colegas, um efeito de desencorajamento face à instabilidade violenta e social, mas não para a instabilidade de elite, caso impossivel em certos países. Já no caso dos países de rendimento médio, a instabilidade tem um efeito positivo na afetação da ajuda bilateral numa primeira fase. No caso da ajuda multilateral, o cenário é bem diferente, pois esta reflete o mérito dos países recetores e pode tender a recompensar os países mais estáveis, diz CHAUVET, (2002:41-48). Assim, caros colegas, repito, a influência da instabilidade violenta e de elite é positiva, enquanto a social é negativa para os países pobres, como exemplo de Somalia e similares. Os exportadores de petróleo, por sua vez, possuem riqueza e representam uma aposta geopolítica para os doadores, o que torna esta característica uma variável de interesse, afastando os efeitos da instabilidade na alocação da ajuda multilateral, como o caso de alguns países de Medio Oriente e similares. Porém, quando instáveis, esses países recebem menos ajuda bilateral, independentemente do tipo de instabilidade, na medida em que os doadores bilaterais são influenciados pela aversão ao risco, pois mais tarde em debates similares, discutiremos de fato o que é o risco? Caros colegas, no caso dos países de rendimento médio não exportadores de petróleo, a instabilidade de elite e violenta influencia a alocação de recursos, enquanto a social não o faz, quer ao nível da ajuda bilateral, quer ao nível da multilateral. A propósito dos vários comportamentos possíveis pelas OIs quanto à escolha dos recetores da ajuda, FREY, (1984:162-169), indica o caso do Banco Mundial (BM) em que foram comparados quatro modelos comportamentais que definiram aqueles a quem foram dados ou alargados os créditos: o modelo das necessidades priorizou os países que mais precisam; o modelo do merecimento priorizou os que mais mereciam; o modelo da benevolência em que as ações benevolentes do BM agiram em conformidade com os objetivos oficialmente estipulados; e o modelo político-económico em que o BM é considerado uma burocracia que acompanha a utilidade dos seus membros, sujeitos a constrangimentos políticos e económicos. FREY, (1984:162-173), indica que o modelo político-económico revelou ter a melhor performance, o que sugere que, além dos fatores económicos (PIB pc, inflação, balança de pagamentos deficitária, etc.), também se deve ponderar fatores políticos (clima capitalista ou a instabilidade política resultante de greves e motins frequentes que incapacita o estado). Caros colegas, os resultados revelam ainda que as influências económicas, culturais e políticas resultantes do antigo estatuto do país recetor como colónia, são importantes pelo menos no caso da França e dos EUA. Caros colegas, apesar da tendência verificada em apoiar mais os países de rendimento médio face aos pobres e países em situação política mais estável face aos países com instabilidade política, a exceção à regra poderá ser a Iniciativa LICUS (Países de Baixo Rendimento sobre Stress) do BM iniciada em 2001 que consiste num novo tipo de abordagem de atuação em países onde os programas de ajuda tradicionais não foram eficazes. Ou seja, países LICUS caracterizados por políticas, instituições e governos fracos; por terem falta de capacidade ou tendência para usar as finanças para reduzir efetivamente a pobreza e que, frequentemente, restringem a liberdade de diálogo e de participação pública,(…)! Atenção, caros colegas, não são “Estados falhados”, mas tendem para esse percurso. Caros colegas, o grande objetivo da Iniciativa é promover uma agenda para o desenvolvimento que, apesar dos constrangimentos provocados pela pobreza, aposte na reforma das políticas económicas e se centre em duas áreas fundamentais: desenvolvimento de capacidades (capacity building) e reforma gradual. Por exemplo, em situações de pós-conflito, ilustram COLLIER et al. (2003:176-179), há que apostar no fortalecimento das capacidades técnicas através do financiamento do regresso da diáspora. Como funciona o timing da ajuda Caros colegas, a tendência que se verifica é que os doadores ajudam um país quando este se encontra já numa situação de guerra civil e tendem a retirá-la prematuramente. Mas será que os doadores ajudam na altura certa? No entanto, esta situação alterou-se mais recentemente, nomeadamente na última década do século XX. Segundo STAINES (2004:27-31), a ajuda externa aos países de baixo rendimento em geral e aos países da África Subsariana, em particular,declinou significativamente desde o início dos anos 90, ao mesmo tempo que tendeu a apoiar menos os países em conflito e mais os esforços de recuperação pós-guerra. Estas tendências são ilustradas na tabela abaixo: Tabela de Fluxos de Recursos Líquidos Oficiais dos Países Recetores STAINES, (2004:27-34), acrescenta que, se durante a Guerra Fria a ajuda esteve na linha de combate frequentemente antes da eclosão do conflito, na década de 90 a ajuda esteve mais afastada e, por vezes, terminou antes do fim do conflito. Normalmente, a ajuda aflui logo após o eclodir do conflito e durante os primeiros anos de guerra devido à publicidade internacional e à vontade dos doadores de estarem envolvidos no acontecimento, segundo COLLIER et al. (2003:157-165). Passada essa primeira fase, a ajuda rapidamente diminui e, no 3º ou 4º ano após o início do conflito, posiciona-se abaixo dos níveis normais, o que se deve a fatores como a política deteriorada do país em guerra, o seu rendimento per capita e a sua população, além de ser também uma resposta à política e à duração da guerra, caros colegas. Assim, ao fim do 4º ano de guerra, a ajuda terá declinado em mais de 50% do PIB simplesmente devido a esse efeito. Segundo COLLIER et al. (2003:157-158), a ajuda deveria ser maior na primeira década pós-conflito e, posteriormente, deveria ser reduzida de forma gradual. Nessa primeira década, é também fundamental que o Governo canalize a ajuda recebida para as reformas políticas e económicas, com o objetivo de assegurar um crescimento económico rápido e uma sociedade mais segura no futuro. Todavia, o problema é que a maior parte dos doadores não tem um processo sistematizado de distribuição da ajuda no palco de guerra, caros colegas. Também UVIN, (2001:11-21), sublinha a importância do timing da ajuda. O autor afirma que, quanto mais polarizados se tornam os conflitos antes da intervenção dos doadores, mais dispendiosa é a ajuda e menos significativos são os seus resultados. Além disso, as novas oportunidades de paz tendem a surgir após a assinatura de acordos de paz, o que implica uma capacidade de resposta dos doadores mais rápida nessa fase. Mais eficaz que a ajuda durante e no pós-guerra é a prevenção do conflito e da degradação do contexto socioeconómico e político do país. MUSCAT, (2002:16-19), afirma que, nessa altura, ainda há alguma margem de manobra para iniciativas de prevenção e alguma capacidade para mitigar o conflito, antes que a violência implique intervenção pela força. A prevenção é mais eficaz do que a resolução. Assim, o autor considera que é irónico o fato de haverem menos razões ou justificações para as agências de desenvolvimento internacional se preocuparem com as implicações dos seus programas, em termos de exacerbação ou melhoria do conflito, na fase em que as partes ainda revelam alguma flexibilidade e em que a retórica política ainda não foi deteriorada. É também nos anos anteriores ao conflito que a consciência internacional e as atenções face às potencialidades do conflito ainda estão adormecidas. No entanto, durante os anos em que os conflitos políticos e socioeconómicos internos se mantêm não-violentos, assume-se que a gestão ou a resolução desses conflitos é da responsabilidade da política local e das instituições e processos jurídicos, afirma MUSCAT, (2002:16-21). Só quando os processos locais falham e os conflitos se tornam violentos é que os esforços de resolução de conflito internacional assumem legitimidade e se iniciam. Ainda sobre a questão do timing, CHARD, (2003:18-26), aponta um problema importante. Segundo a autora, “a cultura de financiamento de projetos a termo certo” tornou-se uma forma conveniente de contabilizar a preocupação dos governos doadores, apesar de ter provado ser incompatível com a abordagem do processo de aprendizagem que requer um desbloqueamento flexível dos fundos na altura em que estes podem ser absorvidos eficazmente. Neste sentido, UVIN, (2001:11-18), sublinha o fato da promoção da paz ser um processo dinâmico que requer uma visão e compromisso de longo prazo por parte dos doadores, a par de uma maior coordenação entre estes. O impato da ajuda humanitária no conflito, em guerras civis, e as teorias dos maximalistas e dos minimalistas humanitários Caros colegas, nem sempre a performance dos doadores e os resultados da ajuda são positivos, pelo que se instituiu o debate sobre a eficácia da ajuda, sobre o tipo de ajuda mais adequado em cenários de conflito e sobre a forma como esta se rege em geral. MUSCAT, (2002:9-17), diz, por exemplo, que se coloca a questão de se decidir se as agências humanitárias devem ou não continuar a socorrer os refugiados, quando se sabe que enormes quantidades de alimentos e outros bens são desviados para os combatentes, as guerrilhas e similares. Já AGERBACK, (1996:29-39), afirma que é necessário fazer uma cuidadosa avaliação das necessidades antes da intervenção para que a ajuda não exacerbe os problemas subjacentes e as causas do conflito. PERRIN, (1998:1-11), analisou o impato da ajuda humanitária no prolongamento do conflito com o objetivo de retirar conclusões para o trabalho futuro. O autor considera que “ideias pré-concebidas devem ser desmontadas – como por exemplo, a de que a ajuda humanitária prolonga sempre o conflito – se queremos analisar, de um modo justo, de que forma a ajuda humanitária influencia o desenvolvimento do conflito”. PERRIN, (1998:2-14), começa por sublinhar os efeitos positivos da abordagem abrangente da ajuda que combina a assistência e a proteção com estratégias de médio prazo e que tem o mérito de salvar vidas, aliviar o sofrimento, melhorar a saúde, etc. Todavia, o autor aponta, caros colegas, seis formas através das quais a ajuda humanitária pode ter um efeito negativo nas vítimas e nos sistemas locais: 1.a ajuda pode desencorajar aqueles que optam por confiar nela a longo prazo em detrimento dos seus próprios meios de ultrapassar a crise; 2. “as operações mal geridas podem prejudicar mais do que fazer bem”, afirma PERRIN, (1998:4-12). Por exemplo, diz o autor, a descontrolada distribuição de leite em pó feita no início da década de 80 a grandes grupos populacionais causou-lhes problemas de saúde; 3. a ajuda atrai pessoas que tendem a concentrar-se nos centros de distribuição. Esta situação provoca um excesso de pessoas nos campos, que já têm problemas de saúde e de segurança; 4. a ajuda pode provocar alterações significativas no tipo de vida dos beneficiários, encorajando, por exemplo, uma tendência para a produção agrícola orientada para o lucro, enquanto as necessidades alimentares básicas são asseguradas pela ajuda. Com o fim desta, as populações passam fome; 5. a ajuda pode estimular os líderes nacionais a transferir recursos dos programas socioeconómicos para outros fins, tais como a aquisição de armas; 6. por último, PERRIN, (1998:4-9), afirma que a ajuda pode ser interpretada como um apoio aos sistemas políticos em vigor quando é entregue diretamente aos seus líderes, que os distribuem em seu nome ou lhe dão outro uso corruptível. PERRIN, (1998:5-17) sustenta que, para analisar o impato da ajuda no conflito, se deve ter em conta a 2 parâmetros: o nível de violência e a duração do conflito. Quanto ao primeiro parâmetro, “a ajuda humanitária pode aumentar a violência no conflito”, afirma PERRIN, (1998:5-17), quando os beneficiários da ajuda (quer a população em geral, quer os prisioneiros) se tornaram o alvo dos grupos armados que buscam bens de auxílio, o que pode ser conseguido de diversas formas: 1. pressão ou intimidação dos beneficiários para que dêem a ajuda recebida; 2. o alistamento forçado de jovens ou o deslocamento forçado de grandes grupos populacionais para as zonas onde é distribuída a ajuda alimentar ; 3. captura de reféns num grande grupo populacional para servirem de isco à ajuda humanitária; 4. ataques diretos à população beneficiária da ajuda (sequestro, assassínio); 5. ataques aos armazéns e comboios humanitários. Neste quadro, PERRIN, (2004:5-17), sustenta que “onde o Estado está enfraquecido, a ajuda humanitária contribui diretamente para exacerbar a situação, principalmente estabelecendo uma economia paralela ou um sistema de saúde não-estatal, desenvolvido pelas organizações humanitárias”. Este efeito “é ainda mais sério quando o Estado já está em “colapso ou falhado”, na medida em que acelera esse colapso e aumenta o risco de violência descontrolada”(PERRIN,2004-19-163). Quanto ao segundo parâmetro – a duração do conflito, PERRIN, (1998:6-19-128), afirma que a ajuda pode influenciá-lo, na medida em que o seu desvio para a aquisição de armas tende a prolongar o conflito. Além disso, a ajuda tende a substituir a ação política na resolução do conflito. Assim, “a ajuda contribui para reduzir o nível de violência (...), mas, aos olhos do mundo político, este fato minimiza a necessidade de resolver o conflito e, dessa forma, prolonga-o”. Por outro lado, PERRIN, (1998:5-17), sublinha que a ajuda pode também influenciar positivamente o conflito e contribuir para a redução da violência, aliviando e prevenindo o sofrimento humano, a fome, a sede e a doença, e lutando contra as violações do DIH. A ajuda pode ainda encurtar o conflito, quando a presença de pessoal humanitário estimula o diálogo entre beligerantes e influencia as negociações para pôr fim às hostilidades. Quanto à atuação da ajuda humanitária face a uma consequência muita específica das guerras – o fluxo de refugiados, o ACNUR, (2000:293), defende que “(...) a assistência humanitária aos refugiados já não é necessariamente encarada como um ato neutro, exterior à dinâmica do conflito”. A agência explica que, quer o ACNUR, quer outros intervenientes humanitários, tendem a ser cada vez mais considerados como partes no conflito, especialmente quando um dos beligerantes é “claramente mais responsável do que o outro pelas atrocidades que provocam as deslocações”. Exemplo disso é a guerra na Bósnia em que se temia que a retirada das minorias em perigo para zonas de segurança facilitasse a limpeza étnica, ou a crise de refugiados no Ruanda entre 1994 e 1999, em relação à qual o ACNUR foi muito criticado pelo fato de alimentar os responsáveis pelo genocídio e, assim, alimentar novos conflitos. Face a isso, o ACNUR, (2000:293), sustenta que “a assistência humanitária pode, inadvertidamente, prolongar o conflito, manter os violadores, manter os violadores dos DH e minar as instituições locais que asseguram a auto- suficiência das populações”, embora reconheça que o preço a pagar pela suspensão da assistência para evitar consequências indesejadas pode implicar o sofrimento e a morte de pessoas inocentes. Decisões deste tipo são inerentemente políticas, como afirma a agência, cabendo aos intervenientes humanitários a decisão ingrata de “escolher entre nada fazer ou optar pelo mal menor”. Também no contexto pós-guerra são apontadas críticas à ajuda internacional. ARMIÑO, (1997:16-17), considera a ajuda cara e pouco eficiente e afirma mesmo que “os seus resultados são escassos e, por vezes, mesmo negativos e pouco sustentáveis no tempo”. O autor explica esta ineficácia pelo fato de se priorizar a ajuda humanitária e o desenvolvimento em detrimento da reabilitação pós-guerra – área que considera fundamental para promover a reconciliação e a reconstrução económica, social e política. Defende, assim, a promoção da ajuda à reabilitação vocacionada para: 1. a pacificação e a manutenção da segurança, através de ações de desmobilização, desminagem, supervisão de acordos de paz; 2. a reabilitação material e económica, através da reintegração de refugiados e deslocados de guerra, da segurança alimentar, da reabilitação de infra-estruturas; 3. a reabilitação dos serviços sociais básicos, designadamente de saúde, educação e abastecimento de água potável; 4. a reabilitação da sociedade, através do apoio às populações mais vulneráveis – mulheres e crianças - , da superação de sequelas psicológicas; e 5. a reabilitação política e institucional, através do apoio à criação de instituições novas e pluralistas. GOODHAND & ATKINSON, (2001:11-21), explicam que os argumentos de que a ajuda pode, em alguns casos, fazer mais mal do que bem, alimentando a economia de guerra, corroendo o contrato social entre governos e populações, legitimando a ação de grupos hostis e minando as estratégias de luta locais, levaram a que, em meados da década de 90, tivessem surgido movimentos críticos relativos ao papel da ajuda humanitária em contextos de países em conflito. Essa crítica levou à análise sobre o papel das agências de ajuda e à busca de novas abordagens de que resultaram as escolas dos maximalistas e minimalistas humanitários. Segundo os maximalistas humanitários, as “novas guerras” implicaram novas respostas que passam por combater as causas do conflito e não apenas abordar os sintomas. Esta perspectiva impulsionou um alargamento do mandato humanitário, incluindo nele objetivos de desenvolvimento e de construção de paz, além da distribuição tradicional de bens humanitários. Trata-se de uma forma mais expansiva de humanitarismo que tem por base a convição de que a ajuda deve estar associada a um sistema mais vasto e coordenado de resposta à crise, que inclua também a diplomacia e o comércio como formas de prevenção, mitigação e resolução do conflito. Segundo GOODHAND & ATKINSON, (2001:12-16), a escola maximalista representa a convergência de diversos atores, políticas e práticas e não um único organismo individual de conhecimento e prática, o que se reflectiu em mudanças institucionais. É o caso do Departamento de Conflitos e Assuntos Humanitários , antigo Gabinete de Ajuda de Emergência do Departamento de Desenvolvimento Internacional, cuja intervenção se alterou de uma visão da ajuda “paliativa” às crises humanitárias para uma ajuda com um papel ativo na redução do conflito. Um outro exemplo é a evolução no mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas da proteção para uma função de entrega de serviços, refletindo a mudança política do Ocidente do asilo para a contenção. Na prática, caros colegas, a abordagem dos maximalistas traduziu-se no seguinte conjunto de debates políticos e princípios, esquematizado por GOODHAND & ATKINSON, (2001:13-61):  Assistência ao desenvolvimento: a ajuda deveria ser desenhada de forma a apoiar estratégias locais de longo prazo, deslocando-se o salvamento de vidas para a sustentação de vidas.  “Não fazer mal”: a necessidade de assegurar que a ajuda não tem efeitos perversos e que apoia, sempre que possível, o restabelecimento da paz.  Resolução do conflito e construção da paz: a ajuda deve ser usada na reconciliação de grupos hostis e no restabelecimento da harmonia social.  Boa governação: os maximalistas defendem a inclusão do conflito na política de desenvolvimento e a justificação da assistência ao desenvolvimento em termos de boa governação e de antídoto ao conflito estrutural.  Estabilidade estrutural: a ajuda é vista como um instrumento político, que visa combater as causas estruturais do conflito e promover uma situação de desenvolvimento económico sustentável, democracia, respeito pelos direitos humanos, estruturas políticas viáveis, condições ambientais e sociais saudáveis, com capacidade para gerir a mudança sem o recurso ao conflito.  Coerência da ajuda: os vários instrumentos políticos deveriam definir um conjunto de objetivos coerente, que estabelecesse uma ligação entre as respostas políticas e humanitárias ao conflito”. A abordagem maximalista, caros colegas, foi fortemente criticada pelo fato de atribuir à ajuda objetivos e propósitos para os quais nunca foi desenhada, levando assim à distorção dos princípios humanitários, designadamente a substituição da “neutralidade” e da “imparcialidade” pelo “humanitarismo político extremo”. Segundo GOODHAND e ATKINSON, (2001:11-24), os críticos dos maximalistas consideraram que esta abordagem expansiva representa um ataque aos princípios centrais do humanitarismo e uma perigosa manifestação da má vontade dos atores políticos em se ocuparem de conflitos intrinsecamente políticos, para os quais são necessárias respostas políticas. Por sua vez, caros colegas, os minimalistas humanitários defendem que o humanitarismo deveria regressar aos seus objetivos primários, reafirmando os seus princípios chave, designadamente a primazia da vida humana, a neutralidade, a imparcialidade e o DIH, como explicam GOODHAND & ATKINSON ,(2001:11-22). Consideram os minimalistas que é com esses instrumentos que as agências devem negociar o seu espaço humanitário para a distribuição da ajuda. Estes críticos vão ainda mais longe, dizendo que, apesar de ser reconhecida a necessidade da ajuda “não prejudicar”, não faz parte do seu mandato tentar “fazer bem”, já que isso significa corroer os princípios humanitários e afastar-se da sua tarefa de salvar vidas e não de “sustentar vidas”. As ideias da escola minimalista (back to basics) refletem-se num conjunto de iniciativas de agências de ajuda que tentam reorientar os seus princípios com base nas lições aprendidas nas décadas de 80 e 90. É o caso do Código de Conduta da Cruz Vermelha e do Programa Esfera. Segundo GOODHAND & ATKINSON, (2001:14-17), os críticos da escola minimalista, ou “back to basics”, temem que este tipo de abordagem se converta numa doutrina demasiado rígida e limitada. O debate entre maximalistas e minimalistas foi polarizado. Por um lado, os maximalistas terão provavelmente sobrestimado o impato que a ajuda pode ter nos processos políticos, afirmam GOODHAND e ATKINSON, (2001:11-28); por outro, os minimalistas parecem abdicar de qualquer responsabilidade de compromisso com um contexto político mais abrangente, o que se torna igualmente inútil, constatam os dois autores. No entanto, ambas as escolas trouxeram ideias importantes e que contribuíram para melhorar a ajuda. PERRIN, (1998:9-16), que pertence ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), defende que cada situação deve ser analisada e enquadrada no respetivo contexto socioeconómico e cultural. Deve ser assegurado o acesso às vítimas através dos princípios da imparcialidade e da neutralidade, bem como o respeito pelo DIH. Caros colegas, o “Código de Conduta no Socorro em Caso de Desastre para o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as Organizações Não Governamentais” trata-se de um código voluntário, aplicado com base na vontade das organizações de o aceitar e manter os padrões nele definidos. Foi preparado em conjunto pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha. O seu principal objetivo é tentar manter os altos padrões de independência, eficiência e impato na resposta às catástrofes aos quais aspiram as ONGs e a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho. No caso de conflito armado, o Código define que será interpretado e aplicado em conformidade com o direito humanitário internacional. Para mais informações,consultar www.icrc.org/web/por/sitepor0.nsf/html/654H33 Caros colegas, o Projeto Esfera trata-se de um conjunto de normas mínimas sobre assistência humanitária, com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência prestada às pessoas afetadas por desastres e desenvolver a capacidade de prestação de contas do sistema de assistência humanitária em resposta a situações de desastre. Como proceder o financiamento para o desenvolvimento, caros colegas? Caros colegas do ISEDEF, na década de 60, Hollis Chenery desenvolveu um modelo de planeamento de financiamento do desenvolvimento aplicável a economias cujo crescimento económico não pode ser financiado por um aumento da poupança interna, devido à necessidade de satisfação de necessidades básicas, nem pela utilização de reservas acumuladas no passado. MAGRIÇO, (2001:52-83), explica que, na base do Modelo do Dual-Gap de Chenery, está a ideia de que o desenvolvimento económico exige uma expansão do investimento físico (I) pelo setor privado e pelo Governo que não pode ser financiada por uma expansão equivalente da poupança interna (S), devido à escassez crónica de meios financeiros ao dispor da economia, assim ( I > S). Essa situação gera um desequilíbrio do tipo I > S e uma necessidade crónica de se recorrer ao financiamento externo traduzido por um desequilíbrio ao nível da balança comercial, na medida em que as importações são superiores às exportações, caso tipico de Moçambique e países colegas, em que as exportações é que sustenta a alimentaçao básica do país! Assim, caros colegas, o autor explica que existem dois gaps por preencher: um gap entre a procura e a oferta de recursos financeiros para investimento e um gap entre as despesas de importação e as receitas das exportações. Caros colegas, o Modelo de Chenery veio defender que o financiamento externo (quer através da ajuda, quer através de empréstimos) pode preencher ambos os gaps e, assim, financiar o desenvolvimento, pois reforça a poupança interna, permite alcançar o investimento desejado e equilibra a balança comercial com a entrada de moeda estrangeira. Porém, levanta três questões: Qual o volume de financiamento necessário? Donde pode vir esse financiamento? Como é que os recursos financeiros destinados a financiar o crescimento económico podem ser afetados de forma eficiente? MAGRIÇO, (2001:52-58), explica que o modelo “permite calcular ex ante o montante de financiamento necessário (...)”, sendo que este é estimado “a partir da taxa de crescimento fixada para o produto e de funções que explicitam o comportamento da economia em causa”. CHENERY propôs ainda que o financiamento externo deveria ser tão elevado que permitisse preencher o maior dos gaps, pelo que o montante deverá ser sempre determinado pelo maior dos gaps. Esse financiamento terá de vir de fontes exteriores, dado o desequilíbrio estrutural da economia, e a sua eficácia deverá ser assegurada pelo reconhecimento da importância do investimento público no crescimento económico e pelo estabelecimento de prioridades pelo Governo em termos das necessidades da população. O Modelo do Dual-Gap sofreu algumas críticas, designadamente por parte dos defensores do Modelo de Liberalização Financeira, o qual se distingue pela persistência de um desequilíbrio e pela ausência de um papel para o ajustamento dos preços. Segundo MAGRIÇO, (2001:61), “alguns crêem que, na realidade, as economias estão normalmente num estado de desequilíbrio e não respondem, de forma flexível, às variações de preços. Outros argumentam que os ajustamentos de preços são muito fortes e legitimam o uso de modelos de equilíbrio”. COLLIER, HOEFFLER & PATTILLO, (2003:6-13), por sua vez, explicam que a visão tradicional da ajuda como financiadora dos dois gaps (poupança e câmbio) evoluiu para um papel de financiadora do investimento. Caros colegas, a ajuda passou, assim, a afirmar-se como financiadora do investimento público, o qual incide grandemente no sector das infra-estruturas. Os autores explicam, porém, que, face à fungibilidade da ajuda, esta acaba por nem sempre financiar os projetos de investimento público a que se propõe. RANAWEERA, (2004:638-654), alerta para um aspeto menos debatido da ajuda que se prende com os modelos analíticos que, à semelhança do modelo do Dual-Gap, determinam as necessidades de cada país em termos de ajuda internacional. Para o efeito, o autor compara o modelo de HARROD-DOMAR, (1999), utilizado pelo BM, FMI e pelas agências regionais, para medir os recursos externos necessários e para aconselhar os PED sobre as políticas económicas a implementar, com o modelo alternativo de HUSSAIN, (2001). Este segundo modelo aborda questões sobre como prever o crescimento, como medir o gap de financiamento, como afetar a ajuda e como medir a sua eficácia. Segundo RANAWEERA, (2004:638), Hussain considera que o modelo Harrod-Domar não é credível e acusa o BM de estar a passar de uma abordagem de investimento em ajuda para um novo paradigma de “boas políticas mais dinheiro?” Após uma análise dos dois modelos, que não aprofundamos aqui, RANAWEERA, (2004:645), conclui caros colegas, que o modelo de Thirlwall e Hussain, (1982), é uma representação parcial do modelo Harrod-Domar e que, apesar de dar ênfase à balança de pagamentos, não explica o comportamento de poupança-investimento implícito no quadro da balança de pagamentos. Por sua vez, o modelo de Harrod-Domar, seguido pelo BM, é o ponto de partida para um diálogo político entre doadores e PED, que converge no entendimento sobre a magnitude e a duração dos fluxos de ajuda. Assim, conclui que Hussan estará a exagerar sobre “fantasmas inexistentes”. A influência da ajuda no orçamento estatal dos receptores Caros colegas, a relação entre a ajuda internacional e o orçamento do Estado recetor, especificamente a nível da oscilação das despesas militares, poderá ser importante, já que, como afirma SHAW, (2003:489), a emergência da corrida regional ao armamento e os conflitos têm profundas implicações no desenvolvimento, na medida em que os recursos humanos e financeiros são desviados para a esfera militar. ARMENGOL et al. (2003:27-37), explicam que a quantidade de recursos que um Governo despende em fins militares indica, de forma bastante fiável, as suas prioridades em termos de segurança, e permite saber se pretende fortalecer a dimensão militar da mesma ou se canaliza os recursos preferencialmente para garantir a segurança humana. A tabela em baixo indica as despesas militares como share do PIB de um conjunto de países com rendimentos médios e baixos. Note-se que, para a construção dessa tabela, foram selecionados pela fonte os países com valores superiores a 4%. Caros colegas eís aqui a Tabela das Despesas Militares como share do PIB; 1997-2002: Caros colegas, no continente africano, Angola e a Eritreia tiveram as despesas militares mais elevadas entre 1997 e 2002, enquanto que na Ásia e Oceânia os valores mais elevados foram os do Paquistão. No Médio Oriente, destaca-se a Jordânia. Num quadro global, caros colegas, os PED quintuplicaram as suas despesas militares desde a década de 60 e quase triplicaram a sua quota nos gastos militares a nível mundial, indicam MASI & LORIE, (1989:130-138), tendo esses desenvolvimentos afetado a balança de pagamentos, o orçamento governamental e também possivelmente a taxa de crescimento económico. Segundo CASCÃO & BRAGA, (2004:136), “não é (...) de estranhar que o fim da Guerra Fria (...) tenha apenas permitido que se expurgasse do padrão de despesas militares as dinâmicas (e os fluxos financeiros) diretamente relacionados com o conflito latente e ubíquo, preconizado desde os anos 50 pelos dois pólos ideológicos”. E prosseguem: “a atestá-lo basta que se atente na manutenção, ao longo de toda a década de 90, de elevados orçamentos consagrados à militarização política das relações internacionais (em termos globais de despesas pública, nunca abaixo dos 10%, mais do que se afetou no mesmo período, por exemplo, à Saúde ou à Educação)”. Já em 1991, WULF, (1991:1-8), afirmava que o rácio das despesas militares face ao PIB nos países do Terceiro Mundo era, em média, superior a 4% e mais elevado que a maioria dos países europeus ocidentais. Caros colegas do ISEDEF, face a este cenário, parece inevitável interrogarmo-nos se, ao financiar o desenvolvimento, não estarão os atores internacionais a financiar, de forma indirecta, a guerra? COLLIER & DOLLAR, (2001:12-17), afirmam que a ajuda afeta potencialmente o risco de conflito através do aumento do orçamento governamental, na medida em que pode ter duas consequências: 1) permitir que o Governo aumente as suas despesas militares ou 2) funcionar como um atrativo para a captura do Estado pelos rebeldes, o que, por sua vez, aumentará a instabilidade interna do país. Segundo MASI & LORIE, (1989:133), a percentagem de despesas militares dos PED face às despesas militares mundiais era de 7% em 1960, 11,3% em 1970 e 17,4% em 1980. Também COLLIER & HOEFFLER, (2002:4-7) afirmam que a disponibilidade de recursos financeiros do Governo é uma das motivações do aumento das despesas militares. Os autores explicam que as despesas militares são uma componente das despesas governamentais e que o total dos gastos governamentais como percentagem do PIB está a aumentar fortemente com o nível de rendimento per capita. COLLIER & HOEFFLER ,(2002:7-11), defendem também que os países podem canalizar recursos para o setor militare além do seu limite, porque recebem dinheiro dos Governos estrangeiros, designadamente através da ajuda ao desenvolvimento. Só em raros casos o financiamento se destina explicitamente aos fins militares. A ajuda ao desenvolvimento é, assim, um importante recurso financeiro que pode inadvertidamente aumentar as despesas militares, caros colegas. CASCÃO & BRAGA, (2004:136), mostram-se a sua indignação pelo fato de os mesmos países desenvolvidos “que condicionam a ajuda ao desenvolvimento à satisfação de determinadas considerações políticas, sociais e humanas, contribuem eles mesmos para que a instabilidade em Estados, cuja fragilidade das formações sociais territoriais é evidente, seja agravada por uma seleção adversa das prioridades governativas, influenciada, de forma implícita, mas palpável, por esses mesmos países desenvolvidos”, designadamente pela exportação de armas. A título ilustrativo, ARMENGOL et al. (2003:9-12), afirmam que a ajuda humanitária europeia (ECHO) teve como destino 21 países que tinham índices significativos de militarização, pelo que indiretamente essa ajuda poderia perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio interno, devido à alocação dos recursos do Governo para as prioridades militares. Além disso, segundo Fezioglu et al (1998), o setor a que a ajuda está associada não influencia a composição setorial das despesas governamentais. Por outras palavras, as despesas militares podem aumentar com o aumento do rendimento, não havendo influência pelo fato de entrar ajuda no país. É por isso que, segundo os autores, os doadores mais sensíveis a acusações desse tipo exercem uma influência coletiva contra o aumento das despesas militares, caros colegas. A luta contra a fungibilidade da ajuda para as despesas militares ultrapassa mesmo as tentativas de assegurar a canalização da APD para os setores normais. Estas questões levaram MASI & LORIE, (1989:130), a fazer um estudo com o objetivo de tentar entender até que ponto as despesas militares são elásticas, sendo que, para o efeito, fizeram uma análise econométrica das despesas militares efetuadas durante a implementação de programas apoiados pelo FMI e das alterações dos gastos militares face aos ajustamentos nas despesas totais, em outros debates serão ilustrados gráficos nesse sentido. Caros colegas, os autores apontam as razões que estão na origem do aumento nas despesas militares desde meados da década de 60, sendo elas o aumento do número de conflitos externos nos PED, a maior necessidade de proteção das elites domésticas dos governantes, a influência do domínio militar no ambiente político, o aumento no custo e manutenção do sistema de armamento e forças armadas, o fato do número de Estados independentes ter triplicado desde a década de 50 e, por último, o declínio da ajuda dos países industrializados para a área militar. MASI & LORIE, (1989:138), explicam ainda que é uma complexa interação entre aspetos políticos, económicos e estratégicos que define o montante que um país opta por gastar no setor militar, sendo que podemos incluir, nessas considerações, fatores como o risco de segurança interna e externa; a natureza do regime político (militar versus civil; repressivo versus liberal); a existência de indústrias locais de armamento; a proliferação de conflitos regionais ou a aliança a uma potência mundial. De resto, caros colegas, o nível de desenvolvimento também pode ser um fator significativo, na medida em que uma maior riqueza per capita exige mais proteção militar. Após uma detalhada análise econométrica, os autores concluíram que as despesas militares nos PED tenderam a ser flexíveis durante os programas de ajustamento do FMI que impuseram um aperto fiscal e uma racionalização dos gastos governamentais, principalmente nos casos em que, na fase prévia à implementação dos programas, os níveis de despesas se encontravam ainda abaixo da média. No entanto, nos países onde os programas de ajustamento foram acompanhados por acomodação fiscal, constatou-se que o setor não militar tendeu a priorizar a afetação adicional de recursos. Além da influência no orçamento, refira-se também a questão da ajuda militar. Segundo WULF, (1991:3-6), apenas os EUA relatavam detalhadamente a sua ajuda militar no início dos anos 90, sendo que, face aos dados disponíveis, pareciam ter o maior programa seguidos da então URSS. O autor afirma ainda que, para outros países como a China, França, Reino Unido e Alemanha, a exportação comercial de armas é mais importante que a ajuda militar. A questão da influência da ajuda no orçamento dos recetores, designadamente em termos do impato sobre as despesas militares dos mesmos, já discutimos quando falamos da guerra civil na Sri Lanka, depois verémos um país africano, como dissemos ao debatermos o caso de Sri Lanka, caros colegas do ISEDEF. Vejamos agora a dependência da ajuda e os condicionalismos dos doadores. O caso da abordagem do Banco Mundial –“Boas políticas mais dinheiro?” Caros colegas, a ajuda é importante. Mas será a dependência da ajuda é prejudicial? ARMIÑO, (1997:133-143), afirma que “(...) a imperiosa necessidade de ajuda e a debilidade das estruturas estatais nos cenários do pós-guerra provoca muitas vezes uma excessiva dependência dos atores internos face aos externos”, que arrasta consigo consequências prejudiciais para o Estado recetor. Em primeiro lugar, provoca uma perda do controlo do processo de reabilitação por parte do Governo nacional, já que “a. ajuda deixa por vezes de ser subsidiária das estruturas e recursos locais para acabar substituindo-os e, inclusivamente, neutralizando-os”. Em segundo lugar, “a dependência corta possibilidades de um desenvolvimento sustentável e centrado nos próprios recursos do país”, além de se tornar financeiramente insustentável a longo prazo para os doadores, o que torna fundamental o reforço das capacidades locais. Em terceiro lugar, os governos estão sujeitos às condições impostas pelos Estados doadores, agências multilaterais e instituições financeiras internacionais que passam normalmente pela implementação de reformas económicas liberalizadoras. Além disso, principalmente a nível da ajuda bilateral, os condicionalismos podem ser marcados por interesses geopolíticos (manutenção de áreas de influência) e económicos (captação de mercados) particulares. ARMIÑO, (1997:45-46), analisa o caso de Moçambique em que a enorme dependência da ajuda externa terá tornado o país extremamente flexível perante as condições exigidas pelos doadores, entre os quais o BM e o FMI, à semelhança do que tinha acontecido com outros países africanos no pós-Guerra Fria ao perderem o poder de negociação e a ajuda do Bloco Soviético. Além disso, o país assistiu a um enfraquecimento da autoridade e capacidade de gestão do Estado, cujas responsabilidades foram assumidas por doadores, consultores e ONGs. Não significa isso que a ajuda é apenas prejudicial, caros colegas. ARMIÑO, (1997:46), reconhece que (no caso de Moçambique) “uma retirada da ajuda internacional precipitaria hoje um colapso da economia e do próprio Estado”, pois “as duras medidas de ajustamento económico aplicadas só têm possibilidade de oferecer resultados com a manutenção de elevados níveis de ajuda”. A retirada da ajuda pode ter consequências dramáticas para o país dela dependente. Essa situação é ainda mais preocupante quando nos apercebemos que os doadores reagem a determinado tipo de contexto, como já verificámos. Num quadro de instabilidade, uma das preocupações dos doadores é a questão da legitimidade e capacidade administrativa do Estado recetor para determinar as prioridades políticas e distribuir os recursos internos e da ajuda, agravada pelas acusações de corrupção e ineficácia contra os Estados africanos, afirma ARMIÑO, (1997:134-136). A falta de confiança nos atores locais fez com que se recorresse às ONGs como “veículos de reabilitação e como intermediárias entre os doadores e recetores, que têm como desvantagem o fato de constituírem “redes paralelas à do Estado, por vezes alheias às políticas e planos deste, para a prestação de serviços básicos (principalmente no domínio da saúde e educação) que deveriam ser garantidos (...) pelas instituições públicas a fim de alcançar toda a população.” ARMIÑO, (1997:136), explica ainda que, segundo alguns autores, “o crescente papel das ONG como fornecedoras de ajuda internacional faz parte do processo, em andamento em quase todo o mundo, de privatização da ajuda pública”. Porém, este método não oferece garantias de que a prestação de serviços básicos chegue a todos os habitantes, a todos os locais e com igual regularidade. Numa reflexão sobre o impato e a condicionalidade da ajuda internacional, parece-nos imperativa a referência ao relatório do BM de 1998, intitulado “Assessing Aid: what works, what doesn’t and why?”, que promoveu uma nova abordagem e que gerou uma onda de controvérsia sobre estas questões. Centrando-se na questão da pobreza, o WORLD BANK, (1998:3-13), sustenta que a ajuda financeira funciona num bom ambiente político, em complemento com o investimento privado e que, para combater a pobreza, são fundamentais a melhoria das instituições económicas e políticas e o bom funcionamento dos serviços públicos, impulsionados por uma sociedade civil ativa. Caros colegas, considera-se também que a ajuda pode fomentar a reforma mesmo nos ambientes mais debilitados, caros colegas, o que requer paciência e ideias (e não apenas dinheiro). Para tal, são necessários muitos recursos humanos e pequenos desbloqueamentos de fundos. Face a este conjunto de premissas, o WORLD BANK ,(1998:4-5), propõe uma nova abordagem composta por cinco grandes reformas: 1. os países com melhor ambiente político devem receber mais ajuda do que os países com uma má governação; 2. a ajuda deve ser mais modesta nos países com políticas fracas e sem reformas credíveis; 3. as atividades financiadas pela ajuda devem adaptar-se ao país e às condições do setor, devendo ser verificada a adequada alocação e qualidade dos recursos; 4. os projetos devem proporcionar conhecimento e capacidade; 5. devem ser procuradas abordagens alternativas para os países mais conturbados politicamente, sendo mais importantes as ideias do que o financiamento em larga escala. Já em 2004, constatando que, em diferentes tempos e em diversos lugares, a ajuda externa foi eficaz, totalmente ineficaz ou média, o BANCO MUNDIAL, (2004:1-12) apontou três razões para se rever a ajuda externa: 1. mudanças na economia global e no ambiente político, designadamente com o fim da Guerra Fria e com a emergência de fluxos de capital privado que afetaram o ambiente da ajuda; 2. mudanças na estratégia de desenvolvimento que requerem uma nova abordagem da ajuda mais tática face à agenda envolvente; 3. a evidência do que na ajuda é eficaz e ineficaz. RANAWEERA, (2004:637-668), explica que a principal mensagem passada pelo WORLD BANK, (1998) é que a ajuda contribui para o crescimento dos países com má gestão económica, pelo que a sua alocação deve ser feita em consonância com o ambiente político dos países recetores, uma nova abordagem que tem vindo a ser muito criticada, designadamente por autores como DALGAARD & HANSEN (2001), GUILLAUMONT & CHAUVET (2001), HOEVEN, (2001), entre outros. Também MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:413) reagiram ao relatório do WORLD BANK, (1998), focando a questão da fungibilidade da ajuda, ou seja, o fato de a ajuda ser (ou não) totalmente alocada aos objetivos a que os doadores se propuseram, e o impato da ajuda no nível e na composição das despesas governamentais. Os autores argumentam que a fungibilidade não é tão importante e que desvia a atenção dos doadores daquilo que efetivamente deveriam fazer para assegurar que a ajuda seja alocada nas áreas que os doadores querem apoiar, nomeadamente a análise do impato da ajuda no comportamento geral do setor público e na gestão fiscal. MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:425-426), explicam que a perspetiva mais extremista da fungibilidade e, de forma geral, da condicionalidade, considera que os doadores não podem influenciar o comportamento dos recetores, pelo que, se aqueles querem que a sua ajuda seja eficaz, devem priorizar a ajuda a países que já estão a desenvolver atividades que eles aprovaram, caros colegas. Os autores consideram que esta perspetiva não é aceitável, na medida em que os doadores nem sempre sabem (ou concordam entre si sobre) o que é mais adequado e porque há populações que necessitam sempre de ajuda, independentemente dos doadores desaprovarem os governos desses países. MCGILLIVRAY & MORRISSEY, (2000:414-415), acrescentam ainda que a condicionalidade não funciona, na medida em que os doadores não conseguem convencer os governos recetores da ajuda a implementar políticas que eles não querem ou não conseguem implementar, devido a fraquezas políticas ou institucionais. Caros colegas, analisando o caso específico da desilusão provocada pela ajuda dada a África na década de 90, marcada pelos programas de ajustamento estrutural do FMI e do BM, MUGERWA, (1998:219-220-245), afirma que alguns autores culpabilizam os governos africanos pela sua falta de compromisso político, enquanto outros reconhecem cada vez mais que os múltiplos condicionalismos impostos aos países recetores são parte do problema. Neste contexto, MUGERWA, (1998:220-254), compara dois documentos de referência. O primeiro é o White Paper intitulado “Eliminating World Poverty” publicado em 1997 pelo Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional. Trata-se de um documento político que lançou fortes críticas ao Governo anterior por ter utilizado os fundos para o desenvolvimento na sua persecução de objetivos comerciais de curto prazo. O segundo documento é um Relatório de um Grupo de Trabalho do Ministério dos Negócios Estrangeiros sueco de 1997 designado “Partnership with Africa” que teve objetivos semelhantes ao White Paper, embora tenha coberto apenas uma região específica: África. Inclui um conjunto de propostas para a atuação dos doadores,”( MCGILLIVRAY & MORRISSEY, 2000:413). Segundo MUGERWA, (1998:.220-254), esses programas provocaram em muitos casos o aumento da dívida externa, mas também nalguns casos a subida em flecha das taxas de crescimento. MUGERWA, (1998:223), alerta para a importância de se estabelecerem regras e obrigações dos parceiros, imperando as palavras “responsabilidade política” e “interesse mútuo”. O autor explica que o White Paper deixa claro que compete ao país recetor decidir, em última instância, quais as necessidades do seu país. Caros colegas, as propostas suecas, por sua vez, defendem a necessidade de existência de um conjunto mínimo de valores partilhados, que incluam a igualdade de género, a liberdade de expressão, o pluralismo, entre outros. O autor lembra, no entanto, que os valores de democracia ocidental não são partilhados por todos os países africanos. A condicionalidade da ajuda pode ainda ser vista noutra perspetiva, ou seja, nas condições impostas pelos países recetores. FREY, (1984: 88-89), explica que os países recetores podem influenciar a quantidade de ajuda que lhes é dada pelos países interessados em apoiá-los. O autor explica que é provável que um país receba pouca ajuda quando apoia sempre politicamente ou quando nunca apoia o país doador. Assim, um país receberá mais ajuda quando mostrar ao doador que a sua posição política dependerá da quantidade de ajuda recebida. Face a isso, FREY, (1984 ) indica, por exemplo, que os países que queiram receber mais ajuda não deverão ser membros de um bloco internacional. Quais são os objetivos dos doadores, caros colegas? Caros colegas, não é de surpreender que o rompimento das hostilidades, a deslocação de massas populacionais ou a limpeza étnica, sejam alvo da atenção internacional, que procura colmatar as necessidades da guerra, assistir as vítimas e restaurar a segurança e os serviços económicos e sociais, sustenta MUSCAT, (2002:9-16). Aliás, MUSCAT, (2002:103-104-107), indica que há um consenso implícito e uma justificação explícita dada aos legisladores durante o processo de aprovação do orçamento anual dos países doadores, segundo o qual o desenvolvimento é, de forma geral, um processo positivo, quer para os doadores, quer para os recetores da ajuda, isto porque ele traz benefícios económicos de longo prazo e melhora a qualidade de vida das populações, permite o desenvolvimento da democracia e faz diminuir as motivações dos rebeldes e dos governos para o estabelecimento da violência. Além do espírito altruísta, quais poderão ser os objetivos mais ocultos dos doadores quando decidem ajudar determinado país em situação de guerra civil? CASSEN, (1986:7-18), distingue objetivos da ajuda e objetivos dos doadores no que concerne a eficácia da ajuda, na medida em que esta não se prende com eventuais objetivos dos doadores ou dos recetores, mas sim com a “eficácia do desenvolvimento”. Este aspeto poderá ser importante no que concerne ao comportamento dos países doadores, quer a nível do que pretendem da ajuda, quer a nível da forma como ajudam, caroscolegas. CHAUVET, (2002:33-37), por seu turno, explica que a literatura sobre a afetação da ajuda internacional se centra em dois grandes debates. O primeiro analisa a resposta e as motivações dos doadores à performance económica e institucional dos recetores em oposição à compensação da vulnerabilidade face aos choques externos. A ajuda deve dar incentivos às boas políticas económicas, segundo autores como CLINE & SARGEN, (1975). Todavia, também tem que ponderar o “mau ambiente económico”, designadamente os choques externos que afectam os países recetores. Assim, CHAUVET, (2002:38-45), afirma que “a ajuda pode ter o papel de seguradora para os países recetores”. O segundo debate contrapõe o modelo das necessidades dos recetores ao modelo dos interesses dos doadores. Segundo a autora, alguns estudos mostraram a importância dos interesses estratégicos dos doadores para a alocação da sua ajuda externa, embora a importância relativa destas duas categorias de motivação tenha sido inconclusiva. Em 1984, MAIZELS & NISSANKE, (1984), concluíram que, na década de 70, a afetação da ajuda bilateral era ditada pelos interesses estratégicos e comerciais dos doadores, enquanto a ajuda multilateral era baseada mais nas necessidades dos países recetores. É o caso do BM, acusado por autores como CLINE & SARGEN, (1975), de determinar os empréstimos de acordo com um modelo político-económico. Também FREY, (1984:86-87) afirmou, na década de 80, que “os países doadores agem por motivos egoístas, esperando tirar benefícios económicos e/ou políticos dessa ação”. Quanto aos possíveis benefícios económicos, o autor enumera os seguintes: 1. estímulo a exportações adicionais do país doador; 2. possibilidade de escoamento de excessos de produção, principalmente de produtos agrícolas; 3. possibilidade de aumento da produção de matéria-prima que o doador quer importar a baixo custo; 4. melhoria do clima para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no país receptor. A nível político, os doadores poderão obter as seguintes vantagens: 1. aumento da influência em decisões políticas e culturais relevantes para o doador; 2. fortalecimento da posição do Governo ou do regime no poder, com o qual o doador mantém amistosas relações; 3. melhoria da segurança militar do doador ao conquistar um aliado e 4. aumento do prestígio internacional pela projeção de imagem de país humanitário. No entanto, FREY, (1984: 96-109), explica que o que importa para o recetor não é tanto a contribuição do país doador A ou B, mas sim o montante total de ajuda recebida, independentemente de quem a deu. Assim, o autor admite que, se a ajuda é uma forma de influenciar o país recetor, também é verdade que essa pode ser uma utilidade perdida se outros países estenderem essa ajuda. UVIN, (2001:3-8), por seu turno, afirma que os doadores politizam a ajuda humanitária quando decidem ajudar por razões políticas e não por necessidade. Em nome da “emergência”, ultrapassam governos e expressam mesmo o seu descontentamento a alguns deles. O autor sublinha que esta atitude é perigosa, pois “um continuado uso político da decisão de usar a ajuda humanitária pode impedir o acesso humanitário no futuro”. Também Jan Egeland em entrevista à REUTERS FOUNDATION, (2004:1-3) defende que a ajuda deveria ser dada em função das necessidades e não do que é politicamente atrativo ou popular para os media. Explica que um doador responsável não deveria atuar de acordo uma agenda para a popularidade. Porém, a verdade é que alguns países atraem mais atenção do que outros, como foi o caso do Iraque, do Afeganistão, do Kosovo e da Bósnia. Já no Haiti, exemplifica o autor, foi evidente a falta de interesse político e de investimento quando os apelos (da ONU) foram lançados. A mesma posição é firmada num relatório da organização ACTIONAID, (2004), segundo a qual a independência da ajuda está em perigo, na medida em que os programas de desenvolvimento estão a ser subordinados à política externa. Centrando estas questões no contexto atual da campanha anti-terrorista liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha e perfeitamente integrada na esfera política, o relatório da ACTIONAID, (2004), afirma que “subitamente, o mais importante fator dos recetores da ajuda não era o seu nível de necessidade, mas a sua importância e utilidade na guerra do terror”. BLANCHET, (2003), por sua vez, acusa a Agência de Cooperação Norte- Americana – USAID – de exigir que as organizações humanitárias adiram plenamente aos seus princípios políticos na luta contra o terrorismo, sob pena de lhes ser recusado o acesso aos fundos de financiamento da ajuda humanitária. O autor afirma também que a campanha anti-terrorista decide quais os países beneficiários da ajuda com base no critério de países “amigos” e “inimigos”, e como tomam as decisões políticas” sendo as situações de urgência previamente seleccionadas e posteriormente mediatizadas. BLANCHET, (2003), critica a cooperação americana por ir ainda mais longe ao condicionar a ajuda aos critérios políticos do Departamento de Estado e limitar os financiamentos a projetos com o objetivo imediato de combater o terrorismo ou outras forças políticas violentas. O autor conclui que a ação humanitária apenas pode estar ao serviço de uma única ideologia - a neutralidade – e que a fronteira entre o político e o humanitário deve ser clara e distinta. Assim, “ as ações humanitárias e políticas podem ser complementares. Mas as duas não se regem pelos mesmos princípios, nem pelos mesmos interesses”. Caros colegas, independentemente dos doadores se regerem por objetivos mais humanitários ou mais geopolíticos, sublinhamos que, de fato, é fundamental que a ajuda humanitária (e a APD em geral, se possível) seja neutra pelos princípios por que se rege e pelo tipo de atividade que realiza, designadamente a distribuição de necessidades de primeira instância. Caros colegas, este princípio será mais difícil de alcançar no caso da APD em geral, na medida em que esta abrange todo um conjunto de ações que influenciam a economia de guerra, nomeadamente a capacidade do governo para financiar determinado tipo de bens ou setores. No que concerne à forma como os doadores concretizam a ajuda, GOODHAND & ATKINSON, (2001:31-38), consideram que estes continuam a dar mais ênfase ao “fazer” do que ao “entender”. Frequentemente, as pressões de tempo e os sistemas de incentivos internos não encorajam uma análise adequada, e os doadores tendem a efetuar o seu próprio levantamento de necessidades, isolado da análise dos outros doadores, e em termos da sua própria capacidade de resposta. Os doadores têm que mudar esta postura. GOODHAND e ATKISON (2001:40-46) defendem que cada contexto tem que ser analisado de acordo com as suas características e que os doadores têm que pensar na essência de cada conflito. Além disso, defendem os dois autores, “há necessidade de os doadores serem mais transparentes na forma como medem os seus diversos objetivos. Os incentivos para a paz e os desincentivos para a guerra, como funciona isso? Em 1997, o DAC / OCDE- Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico adoptou um conjunto de guidelines sobre Conflito, Paz e Cooperação para o Desenvolvimento no início do Século XXI que se tratou da mais clara e autoritária declaração sobre o novo mandato da ajuda, segundo UVIN, (2001:I3-17). Essa declaração, por seu turno, motivou a realização de dois workshops em 1999 sobre os incentivos à paz e desincentivos à guerra pela cooperação para o desenvolvimento, cujos resultados foram apresentados por UVIN, (2001) e durante os quais foram analisados quatro estudos de caso: Sri Lanka, Afeganistão, Bósnia e Herzegovina e Ruanda. O estudo examina se e como os doadores usaram a APD nos casos referidos, durante e após o conflito violento, para criar incentivos e desincentivos de forma a reduzir o conflito violento e a construir uma paz duradoura. UVIN, (2001:7-12), explica que os incentivos para a paz são todas as ações ou propósitos da ajuda que fortalecem a dinâmica da paz, enquanto os desincentivos enfraquecem e desencorajam a dinâmica que favorece a violência. Caros colegas, estes podem ocorrer de forma condicional ou incondicional, ou seja, com ou sem exigências recíprocas, e com ou sem uma resposta imediata esperada. O exemplo de um incentivo para paz não condicional é a formação da polícia e setores judiciais para assegurar o respeito pelos DH, e condicional é o apoio financeiro ou perdão da dívida mediante o cumprimento de objetivos políticos acordados. O exemplo de um desincentivo não condicional é o envio de observadores dos DH, a distribuição de material de apoio e o trabalho em rede com as organizações de direitos humanos locais. Um desincentivo condicional é, por exemplo, a ameaça ou o corte de efetivos da APD quando o governo não melhora o respeito pelos DH. Segundo UVIN, (2001:9-10), caros colegas, os incentivos para a paz podem ocorrer de várias formas. Em primeiro lugar, pode influenciar-se o comportamento dos atores, aumentando, por exemplo, a quantidade de APD para que os governos concluam as negociações para a paz. Caros colegas, podem também modificar-se as capacidades dos atores, fortalecendo os actores pró-paz (por exemplo, financiar ONGs de DH) e enfraquecendo aqueles que beneficiam das condições do conflito violento (por exemplo, limitar o fluxo de armas na região ou reduzir as despesas militares). Podem-se alterar as relações entre os atores do conflito - grupos étnicos, Estado e sociedade civil -, criando oportunidades para a reconciliação, promovendo a democracia, apoiando a reintegração. Caros colegas, em último, pode influenciar-se o ambiente social e económico onde se desenrola a dinâmica da paz e da guerra, através do perdão da dívida, da reconstrução de infra-estruturas sociais e económicas, do apoio a eleições livres e democráticas, etc. UVIN, (2001:10-16), alerta para o fato de todas estas áreas e ações referidas serem eminentemente políticas e questiona-se sobre a existência de um mandato ético, moral e legal para os doadores se envolverem nestes assuntos. O autor afirma que “a paz não pode ser importada, ela é feita pelas populações envolvidas”. Quanto ao papel da ajuda, a mesma deve apoiar todo esse processo, mas antes é fundamental que desenvolva um mandato ético claro e que estabeleça ligações fortes com a sociedade. Também TOMMASOLI, (2003:8-10), faz referência a esse estudo ao questionar se sobre o interesse da vulnerabilidade de um contexto de guerra para a política e para os doadores. O autor afirma que os estudos de caso (Sri Lanka, Afeganistão, Bósnia e Herzegovina e Ruanda) mostraram que a ajuda, em qualquer altura, cria incentivos para a guerra e para a paz, independentemente desses efeitos serem reconhecidos ou não no contexto de guerra. Portanto, caros colegas, a questão não é se devemos ou não criar incentivos, mas sim como geri-los de forma a promover as condições e dinâmicas propícias à resolução não violenta do conflito. Para isso, TOMMASOLLI, (2003:10), sublinha que os coordenadores da ajuda têm que se mentalizar da sua natureza política. A ajuda externa só por si tem capacidades limitadas para determinar a dinâmica do conflito violento, pois é, normalmente, fraca face às pressões dos atores internacionais, nacionais, regionais e locais, públicos e privados. A APD depende muito do ambiente e das relações entre os países e a comunidade internacional. A abordagem Do No Harm (não prejudicar) Apontando os fatores influentes na guerra, AGERBACK (1996:28) refere a influência de estruturas e processos internacionais, entre os quais uma ajuda inadequada. No entanto, é certo que a ajuda não pode prejudicar o conflito. A abordagem do no harm (não prejudicar) é defendida por vários autores que reflectem sobre as questões da ajuda e do conflito e enquadra-se na política de cooperação defendida pela OCDE. O trabalho seminal desta abordagem foi de Mary B. Anderson no âmbito do projecto de “Capacidades Locais para o Projecto da Paz”, que, em estreita colaboração com as ONGs, visou explorar a relação entre conflitos locais e a respetiva entrega de ajuda humanitária ou ao desenvolvimento, como explica SHANNON, (2003:36-37). ANDERSON, (1999:1-5), afirma que a ajuda pode não ser neutra num contexto de guerra, podendo “reforçar, exacerbar e prolongar o conflito”. A autora diz ainda que a ajuda “pode também reduzir ou fortalecer as capacidades das populações para cessar o conflito e encontrar soluções pacíficas para a resolução de problemas”. Além disso, “frequentemente, um programa de ajuda pode ter dois efeitos: agravar o conflito ou apoiar o fim do conflito. Em ambos os casos, a ajuda prestada durante o conflito não pode ser separada do mesmo”. Mas em que consiste a abordagem do Do no harm? JACKSON, (2001:11), identifica-a como uma “cultura de prevenção”, que prevê que a ajuda seja mais proativa na prevenção do conflito. Apesar do objetivo da assistência internacional ser fazer o bem, a verdade é que a evidência mostra que tem sido feito algum “mal”, afirma JACKSON, (2001), na medida em que a ajuda agravou os fatores políticos, sociais e económicos que produziram o conflito. Sublinhese, no entanto, que “a ajuda por si só não cria o conflito, mas pode exacerbar as divisões na sociedade e levá-las à violência aberta de três formas: política, económica e sociocultural” . caros colegas, face a isto, e segundo o autor, “as boas intenções da ajuda internacional não são suficientes para assegurar que esta não seja prejudicial” . Não significa isso que a ajuda deva acabar, a sua prática é que deve ser repensada. Parece-nos indiscutível, caros colegas, que os cenários de guerra civil são ambientes com algum grau de complexidade política e social que não podem ser abordados de forma simplista. Será também esta a ideia que JACKSON, (2001:3-9), pretende passar ao sustentar que não deve ser feita uma distinção tão rígida entre os diferentes tipos de ajuda – desenvolvimento, reabilitação e auxílio – e que essa rigidez é justamente uma das fontes do impato negativo da ajuda. Qual o método a aplicar para realizar uma boa ajuda? De acordo com a abordagem do no harm, há cinco passos essenciais: 1º) Identificar as principais divisões e fontes de tensão; 2º) Identificar os fatores de coesão; 3º) Chegar a um entendimento sobre um programa de ajuda; 4º) Identificar os mecanismos exatos, através dos quais a ajuda pode ter um impato positivo ou negativo; 5º) Identificar opções que reforcem os bons resultados e reduzam os maus. Assegurados estes passos, caros colegas, a abordagem sustenta que está aberto o caminho para uma posição mais saudável da ajuda face ao conflito. Também MUSCAT, (2002:124-153), defende este tipo de abordagem e admite o seu optimismo na crença de que muitos, mas não todos, dos atuais conflitos podem ser mitigados, que o processo de desenvolvimento pode ser deliberadamente gerido e modelado para prevenir que diferentes interesses materiais degenerem em conflito violento, e que as agências de desenvolvimento internacionais podem ser importantes atores no processo, (…)! Para isso, caros colegas, “eles deviam fazer juramento hipocrático: não prejudicar. Evitar apoiar políticas e projetos que exacerbem os conflitos em sociedades profundamente divididas”. Como é que esse juramento pode ser cumprido? MUSCAT, (2002:124) prossegue: “Talvez uma atenção deliberada para com o passado e com os potenciais efeitos sobre o conflito, possa ajudá-los a entender que a ajuda dada pode ter apenas sido latente até então. Mesmo quando os antagonismos foram agravados por motivos simbólicos ou étnicos (tipo de vestuário, feriados nacionais, comportamentos sexuais, religião oficial, etc.), que fogem à competência das agências de desenvolvimento, caros colegas, os incentivos materiais e os resultados – que se enquadram no âmbito das agências – podem provocar um desequilíbrio geral. O dinheiro e os benefícios materiais podem ser fungíveis com os fatores não económicos”. Também TRUGER reconhece que, em algumas situações, a ajuda pode ter um efeito oposto àquele que é pretendido. Para evitar que a ajuda prejudique, o autor afirma que os atores internacionais devem procurar informação sobre as causas do conflito, o seu desenvolvimento e o envolvimento de atores internos e externos. Além disso, caros colegas, devem interrogar-se sobre a forma como a intervenção pode alcançar os objetivos de paz e restabelecer a segurança, sobre o impato que o conflito terá na intervenção e da intervenção na dinâmica do conflito e, por fim, sobre as várias opções alternativas no processo de tomada de decisão. A abordagem do no harm gerou também algumas críticas, resumidas por SHANNON, (2003:37). É o caso de TERLINDEN, (2002), que afirma que esse debate não trouxe implicações práticas, uma vez que as ONGDs não alteraram os seus mandatos, nem reviram os seus objetivos centrais, já que isso implicaria alargar o respetivo leque de atividades de prevenção da violência a também alterar a perceção que os projetos têm do conflito violento. LEONHARDT, (2002), por sua vez, afirma que a abordagem fracassou, pois não desenvolveu uma perspetiva política abrangente, que tentasse utilizar a ajuda para promover objetivos económicos, culturais, militares e de política externa pelos vários atores, quer nos países doadores, quer nos países recetores. TERLINDEN E LEONHARDT,(2002), estiveram envolvidos na “Avaliação da Paz e do Impato do Conflito (PCIA), que se trata de um documento que visou definir uma metodologia para avaliar o impato do trabalho de uma agência no conflito. Segundo SHANNON, (2003:36-38) , o PCIA identifica-se bastante com a abordagem Do no harm. Ainda assim, o PCIA deverá ser mais abrangente, já que “une os objetivos dos movimentos de DH com os do desenvolvimento”. Vejamos agora a nossa Síntese e conclusões do nosso debate, caros colegas Para as questões de partida deste debate, que trata em: quem, quando, como e porque se ajuda, procurámos pistas ou respostas analisando algumas das principais argumentações sobre a relação ajuda versus guerra civil. Caros colegas, a nível dos destinatários da ajuda, vimos que há uma certa tendência para priorizar países com rendimento médio em detrimento dos mais pobres e em situações mais difíceis, (…)! A esse propósito, resumimos um estudo de CHAUVET, (2002), que conclui que a alocação da ajuda internacional depende do tipo de instabilidade sociopolítica do país destinatário (social, violenta ou de elite), das características dos países recetores (rendimento médio ou baixo, produtores ou não produtores de petróleo) e ainda do tipo de doador (multilateral ou bilateral). A instabilidade violenta (guerra civil) tende a atrair mais ajuda de doadores bilaterais altruístas ou com interesses estratégicos, principalmente nos países de rendimento médio, enquanto que afasta a ajuda nos países de baixos rendimentos. Neste contexto, referimos a acuidade da Iniciativa LICUS do BM, cujos programas se dirigem aos países mais pobres. Quanto ao timing, vimos que os doadores tendem a ajudar quando o país já está em guerra civil, apesar de autores como MUSCAT, (2002:26-27), afirmarem que a ajuda deveria incidir nos anos anteriores ao eclodir do conflito quando a retórica política ainda não está deteriorada. A agravar a questão está a insistência dos doadores em financiar projetos a termo certo, na fase em que o conflito é mediático e de forma burocraticamente inadequada às necessidades locais. A resposta à questão “como se ajuda” motivou a divisão da reflexão em dois sub--pontos: a ajuda humanitária de emergência e o financiamento do desenvolvimento. Sobre o primeiro, aquilo que se pretendeu foi lançar pistas sobre atuações cujo impato pode ser prejudicial para os beneficiários e referir algumas posições. Por exemplo, MUSCAT, (2002), defende que as agências devem participar no combate às causas dos conflitos; por seu turno AGERBACK, (1996), teme mesmo que a ajuda agrave os problemas subjacentes e as causas do conflito; enquanto que o ACNUR, (2000), afirma mesmo que, no que respeita a ajuda aos refugiados, ela pode alimentar e prolongar o conflito. Enumerámos, assim, um conjunto de críticas à ajuda humanitária e respetiva explicação sobre como esta pode contribuir para o prolongamento do conflito caros colegas, (…)! Esse assunto motivou a diferenciação das abordagens maximalistas e minimalistas sobre a ajuda humanitária, que defendem, no primeiro no primeiro caso, um tipo de intervenção humanitária mais abrangente, e, no segundo caso, uma mais restritiva e onde a ajuda é limitada aos seus objetivos primários. Quanto ao financiamento do desenvolvimento, referimos o Modelo de Dois Gaps desenvolvido na década de 60 por Chenery que defende que o financiamento externo pode preencher dois gaps das economias em desenvolvimento – o reforço da poupança interna e o equilíbrio da balança comercial. Esse financiamento pode ser feito, quer através de empréstimos, quer através da ajuda. A propósito desta questão, introduzimos uma comparação de RANAWEERA, (2004), sobre dois modelos analíticos que determinam as necessidades de cada país em termos de ajuda internacional: o Modelo de Harrod-Domar de 1998 utilizado pelo BM e o Modelo de Thirlwall e Hussain ,(1982). Evidenciámos a influência da ajuda no orçamento estatal dos países recetores, na medida em que, ao canalizar verbas para setores-chave como a saúde pública e a educação, os doadores dão, ainda que inconscientemente, margem de manobra aos governos para aumentar as despesas militares (que aumentaram bastante na segunda metade do século XX) e, assim, perpetuar a guerra em vez da paz, caros colegas. Para o efeito, referimos o estudo de MASI & LORIE, (1989), que concluem que as despesas militares são flexíveis às exigências e aos apertos fiscais impostos pelo FMI, sendo o orçamento militar dos governos definido pela interação de aspetos políticos e económicos. Destaque-se a questão da existência de indústrias locais de armamento e da aliança a uma potência mundial. Em seguida, caroscolegas, verificámos que a dependência da ajuda pode trazer algumas rasteiras, como, por exemplo, o fato de provocar várias consequências prejudiciais para o Estado recetor, designadamente a perda do controlo do processo de reabilitação pelo Governo; a impossibilidade de um desenvolvimento sustentável e centrado nos recursos nacionais ou ainda a imposição de condições demasiado rígidas pelos doadores (o caso das reformas liberais). A este propósito, referimos o relatório do WORLD BANK, (1998), marcado por um novo tipo de abordagem que defende que a afetação da ajuda deve ser feita em conssonância com o ambiente político dos países recetores. Vimos também a onda de reações a esta posição, que suscitou o debate sobre a fungibilidade da ajuda, entre outras questões. Sobre esse assunto, caros colegas, salientámos ainda a importância da responsabilidade política dos Governos recetores da ajuda e do interesse mútuo entre partes, ideias refletidas em dois documentos de referência: o White Paper britânico e a proposta sueca Partnership with Africa. Vimos também, como a condicionalidade da ajuda pode ter o efeito oposto quando os países recetores jogam com os interesses político-económicos dos doadores, condicionando as posições e parcerias políticas ao volume de ajuda recebida. No entanto, caros colegas, as maiores falhas da ajuda internacional podem eventualmente resultar dos objetivos dos doadores que, apesar de estarem atentos a questões como a violação dos DH e outras atrocidades cometidas no palco de guerra, poderão esconder objetivos geopolíticos/geoestratégicos e económicos. Motivos esses que levaram os EUA e outras grandes potências a financiar uma das partes beligerantes no conflito. O menor êxito da ajuda em certos casos pode também ser explicado pela análise errada ou precipitada dos problemas pelos doadores ou por fatores de cariz organizacional e burocrático, caros colegas, (…)! Parece-nos evidente que a maioria dos PED com cenários de guerra civil é extremamente dependente da ajuda internacional, na medida em que esta proporciona às populações serviços básicos que o Estado não tem, em dada altura, capacidade de providenciar. Além disso, a falta de credibilidade dos governos, tidos como corruptos, leva os doadores e as agências de ajuda a agir por si e a confiar menos nas capacidades locais. Abordámos ainda um estudo sobre os incentivos e desincentivos para a paz que visa entender como os doadores usaram a APD durante e após o conflito para criar esse tipo de (des)incentivos e, assim, reduzir o conflito, caros colegas, (…)!. Uma das principais conclusões indicadas por UVIN, (2001:10-14), prende-se com o fato de todos esses tipos de intervenção serem de natureza fundamentalmente política, pelo que é crucial a existência de um mandato ético, moral e legal dos doadores de forma a fazer a adequada gestão desses (des)incentivos no quadro das (boas) relações entre os países em conflito e a comunidade internacional. Caros colegas, consideramos predominante a abordagem “do no harm” (não prejudicar) que salienta que a ajuda pode prejudicar o conflito, pelo que é imperativo que esta seja mais proativa na prevenção da guerra. Os defensores da abordagem explicam ainda a importância de se perceber o contexto histórico da rebelião, as características culturais e religiosas do país recetor da ajuda por entre um conjunto de fatores que não pode ser ignorado pelas agências de ajuda no terreno e pelos doadores internacionais. TOMASOLLI, (2003), afirma que, uma vez que toda a ajuda cria incentivos para a paz e para a guerra, a questão que se deve debater é como gerir esses incentivos para tentar condições para a pacificação, (…)! Caros colegas do ISEDEF, Académicos e Similares, esta reflexão poderá servir de um incentivo para as fututas pesquiss, e trazer novos resultados que se traduzem “em não a guerra, em sim a paz”, como paradigmas multidisciplinares. Todas questões pertinentes podem servir de incentivo para um debate, por isso deixo abaixo os meus endereços: Email: dr.anly1962@gmail.com Site: www.dr-anly.blogspot.com “CLUBE DE OPINIAO CIENTIFICA” Contato:827138340 Major de INF Silva Anli (psicodesenvolvimentista)

MAPA CONCETUAL DE RESPONSABILIDADE PARA PROTEGER OS CIDADAOS

R2P Introdução O MAPA CONCETUAL que aqui acabamos de apresentar, demonstra a importância crucial do R2P em cenários de conflitos, onde os governantes perdem duas capacidades aliciantes: governabilidade e governança conceitos que quão discuti no MANUAL de TEORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (TGA) e similares para o uso interno no ISEDEF, que se encontra em oline no meu site, mas por limitações financeiras desde 2013, nada se pode fazer, em termos de impressão na Imprensa das FADM “25 de Setembro”,caros colegas do ISEDEF, (…)! Em caso de duvida, acerca do R2P, ou contribuição para esta discussão, envie a sua opinião em dr.anly1962@gmail.com ou para site www.dr-anly.blogspot.com “CLUBE DE OPINIAO CIENTIFICA” CONTATO POR TELEMOVEL 827138340 ou 840279651